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Assinatura dos contratos para a instalação de serviços no Office Park Expo decorre hoje. Diversas profissões jurídicas são unânimes em realçar os benefícios da
concentração de vários tribunais e serviços no Campus, da Justiça de
Lisboa, que entrará em funcionamento em 2009, no Parque das Nações.
“É positivo que se pense numa junção global desses serviços”,
considerando que traz “vantagens desde logo para os cidadãos e para os
advogados, que têm de ir aos vários tribunais com regularidade”, disse,
à Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
(ASJP).
A assinatura dos contratos para a futura instalação de tribunais e
serviços no Office Park Expo realiza-se hoje. Para o novo Campus da
justiça vão transferir-se tribunais, departamentos de investigação e
acção penal, conservatórias, institutos, direcções-gerais e a
Inspecção-Geral da justiça, num total de 25 serviços.
Para António Martins, com a criação do Campus da justiça de Lisboa,
“esperam-se melhorias na operacionalidade e acessibilidade” às novas
instalações.
Lamentou, contudo, que o “Tribunal da Boa-Hora, que tem séculos de
história, é emblemático da memória dos tribunais portugueses e onde
foram julgados grandes processos, possa ser aproveitado para um hotel
de luxo”.
O desembargador António Martins, que foi juiz na Boa-Hora, onde
apreciou casos mediáticos como o “processo Costa Freire”, defende que
este tribunal criminal devia “ser recuperado” e transformado em “Museu
judiciário”.
“Pela sua localização, pela sua história e por aquilo que simboliza no
conjunto dos tribunais portugueses, a Boa-Hora merecia que o Estado
assumisse a responsabilidade de o recuperar para um Museu judiciário”,
realçou, acrescentando que seria bom “não perder a história da
Boa-Hora”.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Funcionários judiciais
(SFJ), Fernando Jorge, disse ser “justo” reconhecer que a concentração
de tribunais e serviços de justiça “traz vantagens para os cidadãos e
para quem ali trabalha”. Porém, ressalvou que não conhece as
instalações do Campus da justiça de Lisboa e “se foram delineadas para
esse fim, com características próprias” de serviços de justiça.
“Há outros casos no país de aproveitamento e reconversão de instalações
para serviços de justiça cujos resultados foram maus, por não possuírem
tais características”, acrescentou.
Joaquim Barata Lopes, bastonário da Ordem dos Notários, declarou à Lusa
que a lógica de concentrar tribunais e serviços num único sítio é
“correcta”, por “facilitar a vida às pessoas”. O mesmo dirigente
lembrou que os notários, como profissionais liberais que são
actualmente, estão instalados onde bem entendem, mas como agentes de
justiça que são não deixam de reconhecer que o objectivo do Campus da
justiça é “positivo”.
Referiu ainda que, pelo menos, três cartórios notariais já estão
instalados no Parque das Nações e que a instalação do Campus da Justiça
na zona “pode atrair mais notários”.
Concentração na Expo representa poupança para o Estado
No dia 30 de Abril, no final do Conselho de Ministros que aprovou a
instalação de serviços de Justiça no Office Park Expo, no Parque das
Nações, o ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu então que o
Campus da Justiça de Lisboa entrará em funcionamento em 2009 e
representará uma poupança para o Estado, apesar do encargo anual em
renda de 9,6 milhões de euros. Segundo Alberto Costa, serão instalados
no Office Park Expo 25 serviços que se encontram actualmente “dispersos
por vários locais, muitas vezes sem as condições necessárias”.
Actualmente o Estado dispõe de 16 arrendamentos, que representam um
custo de perto de sete milhões de euros por ano. 56 em matéria de
custos energéticos haverá uma economia de 900 mil euros por mês. Com
esta deslocação, cinco imóveis detidos pelo Estado ficarão disponíveis
para alienação, que em condições normais poderão render cerca de 30
milhões de euros.
JORNAL DE NOTÍCIAS | 03.06.2008
Renda de 9,6 milhões de euros
Em declarações à TSF, o
Secretário de Estado da Justiça explicou que, apesar do contrato prever
uma renda de 9600 mil euros por ano, o Estado vai poupar cerca de 50
mil euros por mês com esta mudança.
«No conjunto das rendas que
deixaremos de pagar no futuro, bem como das obras que deixaremos de
realizar nos edifícios que já apresentavam degradação, e somando também
os ganhos na conjugação de serviços», o Estado vai poupar, disse.
Conde
Rodrigues adiantou que o Estado também vai economizar ao manter todos
os serviços num só espaço, sobretudo na «circulação de documentos, em
redes informáticas, em serviços de segurança e nas energias».
«Tudo
isso resulta numa poupança entre a solução que temos hoje e aquela que
vamos ter, com a inovação e com a melhor qualidade na zona da Expo»,
sublinhou.
O contrato tem a validade de 18 anos com opção de
renovação, sendo que a partir do final do Verão e até 2009, todos os
serviços espalhados pela cidade vão mudar-se para o novo Campus da
Justiça.
O governante adiantou que a compra de um espaço para o
Campus da Justiça não é solução para este tipo de contratos, porque tal
suporia que o Governo estava a «diferir na prática um investimento que
seria feito pelo orçamento de Estado»
Mesmo assim, adiantou, esse tipo de contrato poderia ir contra as regras contabilísticas visadas pelo Eurostat.
TSF | 03.06.2008
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