|
O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou hoje o reforço dos meios nos
tribunais em 2008, com uma dotação de 5,15 milhões de euros do Programa de
Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) da
Direcção-Geral da Administração da Justiça.
"Quisemos que a proposta orçamental para o próximo ano se focasse nos tribunais,
com a duplicação do PIDDAC afecto à Direcção-Geral da Administração da Justiça",
disse Alberto Costa aos juízes participantes no curso sobre a organização e
administração dos tribunais, que decorre em Coimbra, por iniciativa da
Associação Sindical dos Juízes Portugueses e da Fundação Bissaya
Barreto.
Em Abril, aquela associação sindical havia enviado ao ministério
um relatório sobre as condições de segurança e eficácia nos tribunais, com dados
recolhidos "no terreno", em que apontava a falta de segurança como um dos mais
graves problemas e classificava de medíocres as condições informáticas, de
vídeo-conferência e de gravação de prova "nas velhas cassetes".
Em
resposta, o ministro garantiu hoje que o programa de modernização vai
prosseguir, com um investimento de meio milhão de euros em sistemas de
vídeo-vigilância para garantir a segurança dos tribunais e com mais 2200
computadores e 700 impressoras, 600 equipamentos de vídeo-conferência, 5000
telefones de sistema "VoIP" e 300 equipamentos para gravação
digital.
Alberto Costa sublinhou o sucesso de medidas já tomadas como o
plano de descongestionamento dos tribunais, que levou a recuar pela primeira vez
as pendências, que durante dez anos subiram.
António Martins, que preside
à Associação Sindical dos Juízes Portugueses, considerou as palavras do ministro
positivas, porque "de alguma forma reconhecem a credibilidade do relatório de
Abril". "Não sei se os valores anunciados serão suficientes para suprir as
necessidades e a associação continuará a acompanhar a situação, para constatar
se haverá ou não necessidade do reforço dessas verbas", garantiu.
Além do
reforço do PIDDAC da Direcção-Geral da Administração da Justiça, foi hoje
anunciado pelo ministério que o PIDDAC para a Procuradoria-Geral da República
(PGR) vai também ter um acréscimo de 404 por cento no próximo ano. A PGR irá
receber no próximo ano 748.389 euros, contra os 148.389 deste ano, o que
representa um aumento de 404 por cento, segundo a fonte do Ministério da
Justiça.
PÚBLICO | 14.09.2007
Comentarios () |
|
|
|
|
 |
Tribunais 
