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Ataque político à independência judicial criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
27-Fev-2007

ImageTal como em Portugal, no país vizinho Espanha, os políticos não convivem bem com a independência do poder judicial. Muitas decisões judiciais são criticadas a priori e a posteriori conforme os interesses e jogos políticos. Afinal, não é só em Portugal que se verifica o ataque aos juízes para que renunciem à conjunção da sua condição humana, da aplicação isenta da lei e da liberdade de consciência, criando um clima oposto à racionalidade e serenidade que permita a correcta aplicação da justiça. Europa, para onde caminhas ?


EL PERIODICO | 22.02.2007 | LINK

LA POLITIZACIÓN DEL SISTEMA JUDICIAL ESPAÑOL
MIGUEL ANGÉL LISO

Los ataques demoledores a algunas sentencias reflejan el fuego cruzado al que están sometidos los tribunales

Por simple silogismo, la sentencia que dicte el tribunal de este juicio, presidido afortunadamente por un magistrado serio y solvente, no sólo no será aceptada ni compartida por aquellos que defienden estas tesis, salvo que coincidiera con sus planteamientos, sino que será vapuleada y desprestigiada hasta extremos que aún no podemos ni imaginar.

ALLÁ CADA cual con sus teorías. No obstante, estos ataques demoledores a asuntos judiciales de trascendencia social, como el sumario y el juicio del 11-M, son un botón de muestra del fuego cruzado al que desde hace muchos meses está sometida la justicia española.

El desencuentro de sectores políticos y mediáticos sobre uno de los pilares básicos del sistema democrático está ya cobrando un perfil ominoso. Numerosas resoluciones judiciales están sujetas a priori y a posteriori a una burda polémica en la que lo importante es si los jueces son progresistas o conservadores, amigos del Gobierno o de la oposición, o nacionalistas o constitucionalistas. Y lo que es más llamativo, los mismos que un día elogian, por ejemplo, al Supremo por su coraje e independencia al dictar una sentencia que les gusta, al día siguiente son capaces de insultar al mismo tribunal y calificar otra de sus sentencias de asquerosa, infame y repugnante, simplemente porque les desagrada.

Ahí están las hemerotecas, audiotecas y videotecas para comprobar las interpretaciones dispares y disparatadas, solo explicables si están influenciadas por algún otro tipo de intereses, de algunas de esas resoluciones o como los órganos judiciales son sometidos a una presión brutal para que inclinen la balanza hacia un lado determinado. (...)

En una democracia estable, la justicia y sus administradores deben actuar como intérpretes de la ley, sin que su origen social, ideológico u otros condicionamientos, desvíen su atención. No se les puede pedir a los jueces que renuncien a su condición humana y a su libertad de pensamiento, ¡solo faltaría!, pero sí que su teórica sólida formación jurídica atienda a una escrupulosa aplicación de la ley, haciendo abstracción de presiones, banderías e intentos de volcar hacia un lado la sentencia correspondiente.

Por su parte, la sociedad, sin exclusiones, tiene que favorecer un clima de racionalidad y serenidad que permita la correcta aplicación de la justicia, cuyas resoluciones pueden y deben ser criticadas. Algo, por cierto, obvio y evidente en un sistema democrático. Pero lo que resulta grotesco son los ataques personales y profesionales, desmedidos, crueles, feroces y ofensivos, que se están produciendo hacia los administradores de la justicia, buscando, al parecer, torcer su voluntad y buen hacer.

El actual espectáculo de politización y minusvaloración del poder judicial debería cesar. Pero el panorama no puede ser más desalentador. Al margen de lo que estamos observando con el juicio del 11-M, (...) la Justicia tiene en España graves problemas de funcionamiento y uno de ellos es la creciente politización de la judicatura.

(...) La Constitución consagra la independencia del Poder Judicial, pero este objetivo es papel mojado si sus administradores, la clase política y el conjunto de la sociedad no contribuyen a que así sea».

Comentarios (5)add
... : mfr
É a constatação de um facto real, infelizmente...
Quando o poder judicial toca nos chamados "intocáveis" discute-se os ditos poderes "excessivos" do poder judicial.
Basta olhar para trás e ver o que se tem vindo a passar com alguns casos mediáticos onde estão envolvidos políticos, figurs públicas, etc., para se chegar à conclusão que a independência dos tribunais e dos juízes incomoda e incomoda muito.
Por isso, há que pôr um travão nesses "atrevidos" e, se possível, aniquilá-los de vez!!!
Só é cego quem não quer ver... e muitos são os cegos neste país...
Temo, como já disse muitas vezes, pela manutenção do Estado de Direito...
27.Fevereiro.2007
... : Ana Barros
Parece que os ataques ao Judicial mais não são que as naturais "dores de crescimento" da Democracia.

Tudo vale por dizer que os interesses que se sintam prejudicados pela Independência e Imparcialidade do Judicial (sejam eles quais forem e venham de onde vierem) podem contar que os juízes não arredam pé do voto que fizeram perante os cidadãos e os Estados que representam no exercício das suas funções.

Por outro lado, os homens e mulheres que trabalham como Juízes não podem estar "distraídos" às críticas e opiniões válidas do exterior.

É preciso saber ouvir e reconhecer dignidade aos outros para terem opinião.

Aos outros caberá fazerem-nos a Justiça de não nos julgarem sem nos tentarem compreender nas especificades das funções que temos.

Mas o nosso problema não são "os outros".

Votos de felicidades ao Dr. Joel Timóteo nesta Nova e Excelente Revista.

Ana Barros
27.Fevereiro.2007
... : JCat
Independência do poder judicial? Aonde, aqui em Portugal?
Gostava de ver!

27.Fevereiro.2007
Por enquanto, parece-me que os senhores magistrados têm ainda a sua independência garantida! Na minha modesta opinião os ataques às sentenças são na sua maioria inócuos! O juiz pode ainda decidir!
Problema sério será algumas revisões legislativas que estão na forja e que poderá retirar essas garantias! Esperemos que o bom senso impere, mas aí, a acontecer, já terei que concordar o a "mfr". Aí será mesmo um atendado ao Estado do Direito. Esperemos que não chegue a tanto... smilies/shocked.gif
28.Fevereiro.2007
... : M
A referência à situação espanhola não parece ser a mais feliz em relação ao estado das coisas em Portugal.
Isto porque, se é verdade que no final do ano passado com o tão badalado processo de paz com a ETA, se colocu a questão de saber se o 1º Ministro poderia dar indicações aos tribunais para suspenderem ou arquivarem processos criminais que implicassem elementos daquela organização, o que é certo é que tal ousadia não passou do plano intencional.
Não reconheço tamanha audácia ao nosso poder politico, nem tão pouco argucia para poder controlar a acção judicial.
O que se parece verificar é, antes, a pretensão de cair na graça do eleitorado pelo ataque aos supostos "poderosos" e a, não pensada mas efectiva, desligitimação do poder judicial pela manifesta insuficiência de fundos com que o mesmo é dotado.
Vale isto por dizer que muito melhor estariam os magistrados portugueses se, em condições salariais condignas com as funções que exercem, trabalhassem em tribunais com elevada segurança e restringissem as suas funções ao verdadeiramente relevante, deixando, por exemplo a tramitação processual civil (grosso modo) entregue aos secretarios judiciais como ocorre em Espanha.

28.Fevereiro.2007
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