Os 28 magistrados de Santa Maria da Feira decidiram suspender todos os julgamentos, enquanto o Ministério da justiça não disponibilizar uma sala com condições de segurança para que não se repitam cenas de violência como a que aconteceu na passada quarta-feira, que acabou com a agressão de um condenado a dois magistrados.

 

O caso acabou por indignar toda a justiça dado que, por um lado, o incidente foi contra um dos mais altos representantes do Estado de Direito (um juiz) e, por outro lado, ocorreu no tribunal, o ex-líbris da justiça.

 

O Ministério da justiça tentou, sem efeito, serenar os ânimos ao longo do dia de ontem. Primeiro desvalorizando o caso “uma reacção a uma sentença” que “não tem a ver com o local onde ocorreu”, disse o secretário de Estado da justiça Conde Rodrigues. Depois, não comentando “decisões dos senhores magistrados” que anunciaram que não voltam a trabalhar nestas condições. Conde Rodrigues deixou, no entanto, uma garantia: tudo está a ser feito “para abrir o novo tribunal de Santa Maria da Feira dentro do prazo que foi já anunciado”, ou seja, Setembro de 2008.

 

Ontem, em conferência de imprensa, a juíza presidente do tribunal de Santa Maria da Feira, Ana Ferreira anunciou a suspensão de audiências e diligências de todos os processos, à excepção dos casos urgentes.

 

Um dos juízes agredidos, António Coelho, garantiu que a segurança tinha sido reforçada para aquela sessão (a que acabou em agressões). O juiz disse que o problema está nas condições da sala, “onde o contacto entre magistrados e arguidos é bastante fácil”. O tribunal funciona desde Abril em instalações provisórias, e as diligências dividem-se entre o quartel dos bombeiros e um armazém.

 

António Martins, presidente da Associação Sindical dos juízes Portugueses, não tem dúvidas de que este é um claro exemplo de como “o Estado não exerce as suas funções de autoridade”. Perante a ausência de medidas de segurança, “os cidadãos sentem-se motivados a desafiar essa autoridade”, conclui. Quanto à posição do Governo, o juiz diz que “como a memória é curta, o poder político desresponsabiliza-se”, não tomando medidas capazes de resolver o problema de falta de condições nos tribunais. N

 

o mesmo sentido, António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, apela a que sejam tomadas medidas urgentes” para evitar estas situações. “A autoridade do Estado, em geral, está posta em causa e a solução passa por reforçar a segurança”.

 

António Pinto Pereira, advogado com longa experiência considera que o problema é mais grave: “São sinais muito preocupantes que resultam da acentuada descredibilização da justiça. O respeito pela a figura institucional do juiz caiu por terra”. Pinto Pereira diz ser mais urgente “tomar medidas para reforçar a credibilidade da justiça, do que para reforçar a segurança”.

 

DIÁRIO ECONÓMICO | 27.06.2008

Comentarios (0)