O Tribunal do Seixal condenou hoje a 20 anos de prisão efectiva um homem acusado da morte de uma criança de três anos em Miratejo, no ano passado, e absolveu a mulher que estava acusada do mesmo crime.
» Texto integral do acórdão (Ficheiro DOC, 249 kb, asjp.pt)

NOTÍCIA PUBLICADA NO PÚBLICO ON-LINE:

O Tribunal do Seixal condenou hoje a 20 anos de prisão efectiva um homem acusado da morte de uma criança de três anos em Miratejo, no ano passado, e absolveu a mulher que estava acusada do mesmo crime. O arguido Isaac, marido da ama da criança, foi condenado a uma pena de prisão de 19 anos pela prática de um crime de homicídio qualificado e a dois anos e seis meses por um crime de ofensa à integridade física qualificada, praticado meses antes da morte do menino de três anos. No entanto, o colectivo de juízes, presidido pela juíza Cláudia Barata, decidiu condenar o arguido em cúmulo jurídico pelos dois crimes a uma pena única de 20 anos de prisão.

Indemnização de 145 mil euros
O Tribunal do Seixal decidiu também condenar o arguido Isaac a pagar aos pais da criança a quantia global de 145 mil euros a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora à taxa legal de quatro por cento, desde a data de notificação até ao efectivo e integral pagamento - as custas do processo ficarão também a cargo de Isaac.
A ama da criança e mulher de Isaac, também acusada de crime de homicídio qualificado, foi também hoje absolvida pelo tribunal, não tendo de pagar qualquer indemnização civil.
A ama, que se chama Adriana Vieira e estava em prisão preventiva na cadeia de Tires, será posta em liberdade de imediato.

Crime ocorreu em Março de 2006
Em Março de 2006, a Polícia Judiciária de Setúbal deteve um casal brasileiro suspeito de ter agredido um menino de três anos que estava à sua guarda e que viria a morrer no Hospital Garcia de Orta, em Almada.
Transportada a um centro de saúde, a criança foi imediatamente encaminhada para o Hospital Garcia de Orta, onde foi submetida a uma intervenção cirúrgica de urgência, mas não resistiu aos ferimentos e acabou por morrer cinco dias depois.
Os dois arguidos, de nacionalidade brasileira e residentes na zona de Miratejo, no concelho do Seixal, são pais de dois menores e tinham à sua guarda o menino de três anos, filho único de outro casal também brasileiro.

Ministério Público pedia condenação dos dois arguidos
Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) tinha pedido a condenação dos arguidos por homicídio qualificado com co-autoria, considerando o procurador do MP que a conduta da ama da criança foi altamente censurável pela função que desempenhava de cuidar e tratar da criança (Yuri), tal como se tinha comprometido com os pais.
A criança, afirmou ainda o procurador do MP, morreu pela prática do crime de homicídio qualificado.

Comentarios (0)

Escreva o seu Comentario

Este post foi bloqueado. Impossivel adicionar comentarios.