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Dois dias depois da agressão de juízes à saída do Tribunal de Santa
Maria da Feira, a associação sindical da classe revela que desde que
apresentou o relatório sobre as condições dos tribunais ao Governo, em
Abril de 2007, nada mudou. A esmagadora maioria mantém-se sem
vigilância.
Os números da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) não
enganam: 89% dos tribunais portugueses não têm agentes da PSP a
garantir a segurança nas salas de audiência. "O Estado ou existe ou não
existe", argumenta, em tom aceso, o representante da magistratura
judicial, António Martins. "Ou é visível ou não é e não se pode eximir
das suas responsabilidades".
Na quinta-feira, depois da suspensão das audiências do Tribunal de
Santa Maria da Feira, anunciada pelos magistrados agredidos à saída do
tribunal, o presidente da ASJP garantia que, tal como os seus colegas,
vários juízes de Norte a Sul do País poderiam suspender as diligências
por falta de condições de segurança.
"E isso é o que vai acabar mesmo por acontecer", explicava ontem
António Martins ao DN, depois de ter garantido que já tinha recebido feed-back
de magistrados judiciais nesse sentido. "Se um juiz se aperceber que as
condições de segurança não estão reunidas, basta a sua decisão para que
o julgamento seja suspenso".
Um quadro que, ontem, aconteceu em Santa Maria da Feira, e em que mais
de 100 diligências foram canceladas, o que implicou o atraso de
processos relativos a 200 utentes. Mas que pode vir também a acontecer
nos mais 200 tribunais do nosso mapa judiciário.
Desta feita, a segunda fase do relatório das condições de segurança dos
tribunais, prestes a estar concluída, revela que, em questões de
policiamento, a percentagem mantém--se face ao ano anterior.
Ou seja, só cerca de 11% dos tribunais que responderam ao inquérito
lançado pela ASJP - a maioria dos 230 tribunais que julgam em Portugal-
é que dispõem de policiamento nas suas instalações, sendo que uma larga
maioria também não dispõe sequer de um segurança privado à porta do
edifício para o registo de entradas e saídas.
Segundo dados avançados ao DN, são 14 os tribunais a funcionar em
instalações provisórias- nuns casos há 20 anos como nos de Oliveira do
Bairro e de Sesimbra-, 65 tribunais com graves riscos de violência e 16
casos recentes de episódios de violência contra juízes, utentes,
advogados e funcionários judiciais.
Incêndios provocados intencionalmente, intrusão nos gabinetes dos
juízes, agressões e tentativas de agressões a juízes, a procuradores e
funcionários e advogados armados foram algumas das queixas feitas pelos
juízes presidentes das comarcas portuguesas espalhadas pelo País.
A ASJP divulgou também uma lista dos tribunais, para além de Oliveira
do Bairro e de Sesimbra, que continuam a funcionar em instalações
"inicialmente qualificadas como provisórias" há vários anos, à
semelhança do que acontece com o tribunal de Santa Maria da Feira, que
está a funcionar provisoriamente no Pavilhão dos Bombeiros (ver caixa
ao lado). Abrantes, Palmeirim, Amadora, Cabeceiras de Basto, Caldas da
Rainha, Coimbra, Gondomar, Maia, Tribunal de execução de penas em
Lisboa, Maia e Vila Nova de Famalicão são outros exemplos.
A lei, essa, não define qualquer critério em relação ao destacamento de
polícias para assegurar a segurança nos tribunais. "Eu não conheço
nenhum critério. Esse é um dos problemas", garante António Martins.
O representante dos juízes garante que que só quando são julgamentos
complexos, e em que é expectável a falta de segurança, é que o Governo
não tem "outro remédio senão optar por colocar segurança".
Casos paradigmáticos são o do Tribunal de Monsanto, no julgamento de
abusos sexuais da Casa Pia, e também no de Mário Machado, líder dos hammerskins
julgado por incitação ao racismo e ofensas à integridade física. Também
a Boa Hora, que julga os mais mediáticos casos de crime em Portugal tem
policiamento permanente.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 28.06.2008
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