Diz o Ministério da Justiça que "a produtividade nos tribunais aumentou 57,3% durante os meses de Verão de 2006, contribuindo em parte para o crescimento de 14,3% no global do ano, acima dos 10% previstos pelo Ministério da Justiça". Mas as conclusões desse estudo, não são de leitura evidente... é que em muitos processos já concluídos nos anos anteriores só em 2006 foram extraídos verbetes estatísticos. ACTUALIZADO ÀS 12:30h

«Há processos concluídos há muito, mas que só em 2006 foram considerados como findos do ponto de vista estatístico. António Cluny, presidente Sindicato Magistrados do Ministério Público, garantiu, ao JN, que o Ministério da Justiça pressionou, no ano transacto, os tribunais no sentido de estes preencherem os verbetes estatísticos de processos concluídos em anos anteriores. O resultado foi o crescimento mais acentuado na estatística do número de processos findos.

António Martins , presidente da Associação Sindical dos Juízes, suscita dúvidas sobre alegadas alterações no conceito de "processo findo", mudança que poderá ter distorcido o balanço feito pelo Ministério. O JN não conseguiu esclarer essa dúvida junto do Ministério da Justiça. Tanto António Martins quanto António Cluny desvalorizam por completo o alegado efeito da redução das férias judiciais, embora o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público prefira não comentar em concreto os números, alegando desconhecer as regras estatísticas utilizadas.

António Martins cita mesmo um estudo do Conselho Superior de Magistratura que desmonta o efeito benéfico das férias judiciais concentradas em Agosto. "Antigamente, era possível conciliar o descanso de todos com as férias judiciais. Agora, há sempre pessoas que trabalham em Agosto e, logo, precisam de gozar férias entre 15 e 31 de Julho ou entre 1 e 15 de Setembro. Nestes períodos, a produtividade diminui", afirma António Martins.

O próprio Ministério não explica o salto de 57,3% na produtividade dos tribunais, durante os meses de Verão, exclusivamente com a redução das férias . António Martins sublinha que se está a comparar o incomparável e António Cluny diz que o exercício mais correcto será feito entre 2006 e 2007. As 12 medidas para descongestionamento dos tribunais contribuíram para a conclusão "automática" de milhares de processos (?)».

JORNAL DE NOTÍCIAS | 26.02.2007

NÚMEROS DO MINISTRO ARTIFICIAIS

«O presidente da Associação Sindical dos Juízes não percebe como é possível comparar a produtividade dos tribunais nos meses de Verão de 2005 e 2006 perante diferentes regimes jurídicos de férias judiciais.

Em declarações à TSF, António Martins acusa o ministério liderado por Alberto Costa de «demagogia e populismo» ao «comparar aquilo que é incomparável».

«Em 2005, o período de 15 de Julho a 15 de Setembro era um período em que nos tribunais só se movimentavam os processos urgentes. Em 2006, de 15 a 31 de Julho e de 1 a 15 de Setembro, passaram a movimentar-se todos os processos», recordou.

António Martins, que considera que a mudança do regime de férias judiciais provocou um natural aumento dos processos findos nesses período, entende ainda que falta demonstrar como existiu um aumento na produtividade de 14 por cento no resto do ano.

«Daquilo que eu conheço dos números do Ministério, não está demonstrado que isso se deva à redução das férias judiciais», concluiu o responsável máximo da Associação Sindical dos Juízes.

O bastonário da Ordem dos Advogados vai ainda mais longe e diz mesmo que a alteração do regime das férias judiciais prejudicou o rendimento dos tribunais, rejeitando dessa forma que tenha havido um aumento de produtividade em cerca de 57 por cento, tal como vai anunciar o Governo esta segunda-feira.

Para Rogério Alves, isto «não significa que se havia períodos onde não havia ou havia poucos julgamentos e passou a haver o dobro ou o triplo, isso é plausível».

«Só por si não revela aumentos de produtividade. Revela, quanto muito, aumento de actividade num determinado período, mas que, por outro lado, se repercutiu em perdas de produtividade em outros períodos também», concluiu.

Já o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais não acredita que todos os processos tenham entrado na contabilidade do ministério para a estatística que o Governo vai anunciar esta segunda-feira.

«Acho esta coisa dos números uma coisa perfeitamente absurda, até porque é possível com estes números manipular a realidade. Será que os processos executivos que saíram dos tribunais, mas que afinal continuam lá, estão contabilizadas? Se não estão, estamos a falar de cerca de 500 mil processos», explicou Fernando Jorge.

Este sindicalista recordou que nesta área das acções executivas é empregue um «esforço enorme entre funcionários e magistrados».

«São efectivamente meios dos tribunais que estão a ser postos ao dispor da acção executiva e se calhar a acção executiva não está a ser contabilizada nos processos pendentes nos tribunais», concluiu».

TSF | 26.02.2007 (12:30H)

Comentarios (21)

... : mfr "a produtividade nos tribunais aumentou 57,3% durante os meses de Verão de 2006, contribuindo em parte para o crescimento de 14,3% no global do ano, acima dos 10% previstos pelo Ministério da Justiça"... É bom começar o dia com gargalhadas 26.Fevereiro.2007 ... : O Matemático Ora bem, se este anos acabar por completo com as férias judiciais, a produtividade aumenta 57,3%, ou seja em 2 anos 114,6 %, ou seja daqui a - 13 anos não se justifica a existência dos Tribunais, uma vez que não existe qualquer processo pendente porque estão todos findos. Haja paciência. 26.Fevereiro.2007 ... : portolaw a minha mulher é magistrada num Tribunal do Porto e em várias ocasiões o trabalho dos funcionários foi-se atrasando porque tinham ordens do secretário judicial para enviar os verbetes. a manipulação estatística sempre foi uma tentação de qualquer regime e tem especial relevância nas democracias-transformadas-em-tiranias-mas-que-têm-de-ir-a-votos-regularmente 26.Fevereiro.2007 ... : Lisandra Também duvido de mais esse estudo maravilha. De todo o modo, e presumindo a bondade do seu teor e dos seus autores, tal estudo apenas vem ao encontro do que, enquanto juíza, sempre defendi: acabem com as malditas férias judiciais e deixem-me tirar os meus 26 dias úteis a que tenho direito quando bem quiser. Não só poderei desfrutar de férias em meses que não o insuportável, oneroso e a abarrotar mês de agosto como, a fazer fé nesse estudo, a produtividade dos Tribunais, abertos todo o ano, deveria aumentar ainda mais 50%. 26.Fevereiro.2007 ... : Thomas Harris As personagens das minhas obras são mais verosímeis. 26.Fevereiro.2007 ... : ......? Bom ... e o artigo 66.º da Lei do Orçamento de Estado de 2006.... não fez nada em prol das estatísticas! 26.Fevereiro.2007 ... : Eça de Queirós Alternativo Evidentemente que "a produtividade nos tribunais aumentou 57,3% durante os meses de Verão de 2006, ... ". Estranho era acontecer o contrário. Resta saber qual foi o seu peso na contribuição no global do ano quando se refere "... contribuindo em parte para o crescimento de 14,3% no global do ano ...". Se calhar, conhecendo-se o tamanho deste «em parte», mesmo fazendo-se as contas de cabeça ou em papel de merceeiro, não faltará espaço para uma lânguida barrigada de gozo irónico... 26.Fevereiro.2007 ... : Mário Rama da Silva O Senhor Ministro da Justiça veio justificar estatisticamente a sua disparatada decisão - imposta, como é agora hábito, contra tudo e todos - de diminuir as férias judiciais. O número é demasiado grotesco para ser aceite sem ser explicado. O nosso Eça de Queirós alternativo sugere as contas em papel de merceeiro para conferir o resultado. Concordo plenamente. Se lermos os "20 factos & números" no site do MJ teremos o melhor exemplo da manipulação estatística e da perspectiva de um comerciante preocupado com a venda dos serviços: só fala na diminuição da procura e nalguns produtos novos que vieram substituir os antigos. Cá por mim tenho que o que melhorou foi obra dos juízes e funcionários e o que piorou foi obra do Senhor Ministro. Designadamente a diminuição da procura: com Ministros que imputam os defeitos da desorganização da justiça aos Tribunais não admira que o recurso a estes vá diminuindo. Esperemos que não aumentem, paralelamente, os casos de justiça pelas próprias mãos... 26.Fevereiro.2007 ... : Manuel Soares Tomara os juízes que fosse verdade, mas as dúvidas são mais que muitas, porque a "verdade" das estatísticas (que quando são bem tratadas podem ser muito amigas) não parece corresponder ao que se sente no dia-a-dia dos tribunais. Teria muito interesse que o CSM divulgasse o estudo sobre as dificuldades de gestão causadas pela diminuição das férias judiciais e a proposta que apresentou ao Ministro da Justiça, onde - parece - as conclusões serão um pouco diferentes. 26.Fevereiro.2007 ... : Juiz ajuizado Nunca compreendi qual a razão de as férias judiciais continuarem a existir. Na verdade deve aceitar-se que sendo reduzidas de um mês, necessariamente teriam de ocorrer mais processos tramitados (ou concluidos), comparativamente aos anos onde as férias judiciais eram de dois meses. O que se discute é a funcionalidade de tal medida e se o seu incremento veio melhorar ou piorar um sistema já de si corroído e estruturalmente inadaptado para sustentar, sem mais, essa redução. 26.Fevereiro.2007 ... : Carlos Gomes Devemos é parar de resmungar e entrar na onda, pois a desonestidade intelectual, quando nasce, é para todos. Aqui - já que não tenho o Centro Cultural de Belém à minha disposição para o efeito - anuncio que a minha produtividade aumentou 100% relativamente ao dia de ontem, em que não fiz nenhum porque foi domingo. Anuncio igualmente que todos os despachos e sentenças que proferir entre os dias de amanhã e de 6.ª Feira só serão datados, assinados e remetidos à secretaria no início da próxima semana, assim garantindo uma subida de produtividade na ordem (segundo um cálculo credível que acabo de fazer) dos 500% relativamente à semana em curso. É o meu contributo para vencer o "monstro da justiça". Benditos números, que dão para tudo. (Escusam de me procurar na lista, que o nome é falso) 26.Fevereiro.2007 ... : Hannibal Lecter De onde é que sairão estas personagens sinistras, que manipulam verdades e estatísticas como se fossem pauzinhos de Mikado ? É engraçado assistir ao modus operandi desta Famiglia: escolhe-se a data, prepara-se a munição, e manda-se chumbo grosso, tipo 300.000 toneladas de explosivo plástico. O ruído é ensurdecedor. Em resposta, soam vários disparos de calibre 6.35, que mais parecem bombinhas de carnaval. A partir daí não se fala em mais nada nesse dia, o cheiro a pólvora inunda o País inteiro, e o que o cidadão comum retém, para o futuro, é que a explosão existiu, é um dado incontornável, e quando tiver de decidir sobre o que se passou nesse dia, só se vai recordar do estrondo, e não dos estalinhos... Gente intragável, mesmo com um bom chianti... 26.Fevereiro.2007 ... : real ou pseudónimo : http://facultativo Caro Matemático Vá mais além: elimine as restantes férias judiciais ( /- 50 dias) e é já dentro de 5 anos que os tribunais desaparecem por falta de trabalho. Ps. Eram 12 as medidas de descongestionamento. Está o Governo a admitr que as outras 11 foram um fracasso? 26.Fevereiro.2007 ... : M Quando quem exerce o poder não é sério que resta aos governados??? É nestas situações que se impõe consierar em que medida o poder executivo pode legislar a seu bel prazer sobre o funcionamento dos demais poderes e orgãos. 26.Fevereiro.2007 ... : erin O país da ilusão, da falta de transparência e do engano. Senhores Juízes, a coisa resolve-se desta maneira: --todas as sentenças cíveis deverão ir para o Ministério. --todas as sentenças penais também, e cópia dos despachos que a seguir se seguem. Porquê? Porque é a Justiça real, e não simples "administração" da Justiça. Pois há muito que a justiça está administrada.Infelizmente. Quantos 285 cpc estão na estatística ? E aqueles funcionários que n tiram verbete ? Agora tiraram ? Eis preenchidos os requisitos da burla (cfr. art. 217º do C.P.). Senhor Ministro, demita-se! 26.Fevereiro.2007 ... : Jorge M. Langweg : http://langweg.blogspot.com As estatísticas agora apresentadas nem sequer reflectem a realidade. Infelizmente. Conforme referi no final do ano passado à newsletter Ordem XXI, do C.D.O.A. de Lisboa: [http://www.cdl.oa.pt/cfonline/ordemxxi/ordemxxi.htm#Reportagem]«O Ministério da Justiça determinou, em meados de 2006, uma alteração nos critérios de recolha e tratamento das estatísticas dos Tribunais, inviabilizando um confronto rigoroso dos dados de 2006 com os resultados dos últimos anos.» Além disso, a capacidade de resposta dos tribunais não deve ser aferida, apenas, à luz de comparações estatísticas. Os cidadãos querem uma justiça de qualidade, administrada em tempo útil... ... e preocupam-se menos com o número de verbetes estatísticos extraídos dos processos... pendentes... 26.Fevereiro.2007 ... : xico O que significa um aumento de 57,3% de «produtividade»? Se no mês que se retirou às férias judiciais os tribunais tivessem «produzido» o mesmo que «produziram» num dos restantes meses normal do ano, o aumento seria estatisticamente de 100%, significando que os tribunais tinham trabalhado normalmente nesse período. Assim, o tão falado «aumento» de produtividade de 57,3% significa antes uma diminuição de 46,7% relativamente ao que deveria ocorrer se nesse mês retirado às férias judiciais os tribunais tivessem «produzido» o que normalmente «produzem» nos restantes meses «normais» do ano. Dificilmente poderia ser de outra forma, porque muitos tribunais estiveram sem magistrados desde muito antes do dia 1 de Agosto (um, que eu conheço, esteve-o desde o dia 7 de Jullho) e outros até muito depois do dia 31 de Agosto (outro, que eu também conheço, esteve-o até ao dia 19 de Setembro). E foram adiados para muito depois do termo das férias judiciais de Verão muitos julgamentos em tribunal colectivo por não ser possível constituir o tribunal antes dessa data ou porque se perderia a eficácia da prova já produzida por decorrerem mais de 30 dias entre as sessões da audiência. Não pode acreditar nos dados estatísticos apresentados pelo Senhor Ministro quem sabe o que efectivamente sucedeu nos tribunais portugueses por efeito da redução das férias judiciais e da mudança do regime das férias dos magistrados. 26.Fevereiro.2007 ... : Francisco Bruto da Costa : http://informaticadodireito.blogspot.com/ Enquanto o desempenho dos tribunais for encarado com a mesma perspectiva com que se encara o desempenho de uma fábrica de bens de consumo, os resultados apresentados poderão ser numericamente muito agradáveis, mas a realidade do verdadeiro estado da justiça continuará desconhecida ou equívoca. Os tribunais não são fábricas de pãezinhos quentes nem de chouriços... O descongestionamento dos tribunais em si mesmo pode não ser nada de positivo, se com ele não forem encontradas soluções para os problemas. Se os problemas forem varridos para baixo do tapete em vez de serem resolvidos (caso da despenalização dos cheques sem provisão até 150 euros), apesar dos excelentes números subsistirão os conflitos e as dívidas incobráveis. No caso dos cheques, a medida aprovada resultou num decréscimo de processos, mas os milhares de pequenos comerciantes que deles foram vítimas ficaram muito prejudicados, pois tal quantia não justifica a propositura de uma execução; como já não podem recorrer à tutela penal, acabou-se, têm os caminhos todos fechados e esses créditos ficarão incobráveis. Nesses casos, como noutros, mataram-se os processos, mas os problemas ficaram por resolver. É, portanto, de todo injustificado o triunfalismo dos governantes. 26.Fevereiro.2007 ... : José Pastor Os jornais, a rádio e as TVs de hoje encharcaram o povo com a seguinte informação: a diminuição das férias dos juízes teve como efeito imediato a subida de produtividade dos tribunais. Logo, a medida foi correcta. De que valem os nossos argumentos perante tão grande manipulação da informação? E foi muito triste ver o presidente da ASJP a falar num dos canais ( sugiro que ele faça um curso de dicção já, pago pela mesma ASJP). Alguém percebeu o que ele disse? 26.Fevereiro.2007 ... : NãoExisto Quando estes senhores falam de justiça e Tribunais estão a preparar alguma... É esperar para ver. Sugiro que se esteja atento à próxima alteração nos métodos estatíticos, porque a enormidade de contravenções/transgressões que foram convertidas em contra-ordenações e entregues às autoridades administrativas virão parar como execuções aos tribunais. É uma questão de tempo. Enquanto esperam ... não contam para a estatística do MJ. A alteração do prazo de prescrição das contra-ordenações estradais, a caírem agora nos tribunais, umas como recurso de impugnação, outras como execução, dentro de muito pouco tempo, destruirão o presente encanto judiciário do MJ. Mas há mais. Alguém pode esclarecer se o aumento da produtividade não resulta apenas da alteração do crime de emissão de cheque sem cobertura -determinante de uma eventual descriminalização dos cheques de valor inferior a ? 150 -, do perdão orçamental e da prescrição das transgressões/contravenções? Atenciosamente NãoExisto 27.Fevereiro.2007 ... : Urso Polar Reparem que um dos números da estatística se reporta às execuções em Lisboa. Entraram menos uns milhares de processos. Porque será? Quando não se consegue que o processo ande, que haja uma citação ou uma penhora, e ainda se cobra à cabeça uma exorbitância ao exequente para pagar ao solicitador de execução, é natural que haja menos execuções. Também há mais gente a ver denegado o seu direito a garantir o pagamento de uma dívida. Também baixaram as acções para cobrança de prémios de seguro. Pudera, deixaram de ter fundamento legal... O que isto tem a ver com as férias é que eu não sei. Assim como não sei porque não averiguam, como o fez o CSM, quanto trabalho deixou de ser feito fora de horas, ao fim-de-semana e nas férias pelos magistrados. 27.Fevereiro.2007

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