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02-Set-2010
Acórdão da Casa Pia pode ajudar a credibilizar a Justiça
140
02-Set-2010
Remédios para evitar outro julgamento com seis anos
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01-Set-2010
Casa Pia - Juízes da Relação impedidos de analisar recursos
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30-Ago-2010
Fugitivo à justiça recebe RSI
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28-Ago-2010
Tribunais aplicaram mais de seis mil penas suspensas em 2009
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21-Ago-2010
Tribunais mais brandos com infractores
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19-Ago-2010
Homicidas inimputáveis podem sair ao fim de três anos
203
18-Ago-2010
Tribunal sem verba para cumprir sentença
242
14-Ago-2010
Há cada vez menos incendiários presos
86
05-Ago-2010
Férias judiciais não são férias de juízes/procuradores/funcionários
473
03-Ago-2010
Queda de árvore: STA absolve Estradas de Portugal
601
30-Jul-2010
Julgamento da Casa Pia em risco de ser anulado
700
30-Jul-2010
Mais incendiários presos que entre 2007 e 2009
78
29-Jul-2010
Casa Pia: críticas de juízes perante novo adiamento
347
28-Jul-2010
Casa Pia: novo adiamento justificado pela complexidade do caso
283
27-Jul-2010
OA, ASJP e SFJ satisfeitas com pagamento faseado
253
23-Jul-2010
Homicida de advogado condenado a 21 anos de prisão
457
22-Jul-2010
Envio de cartas rogatórias suspende prazos dos processos
202
19-Jul-2010
Contas nos bancos penhoradas sem ordem de um juiz
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16-Jul-2010
Mais de um milhão de processos pendentes
207
13-Jul-2010
Casa Pia: CSM rejeita pedido de aceleração processual
375
10-Jul-2010
Ministro trava revolução nas salas de julgamentos
1251
08-Jul-2010
PEC, taxas de justiça, Citius Plus e mapa judiciário
771
30-Jun-2010
Audiências em «barracões» no Tribunal V.F.Xira
235
30-Jun-2010
Tribunal da Relação de Faro vai ser "realidade"
426
19-Jun-2010
Deficientes levados ao colo para TT Viana Castelo
202
17-Jun-2010
Juiz defende detectores nos Tribunais
185
14-Jun-2010
STJ defende fim de prazo legal para um filho procurar o pai
427
09-Jun-2010
Ficar calado em tribunal salvou-o de condenação
1129
29-Mai-2010
Tribunal não pode ser cobrador de fraque
510
27-Mai-2010
Tribunais à beira do "colapso"
683
26-Mai-2010
Avança a reorganização judiciária, com mais custos
895
26-Mai-2010
Advogada levou sanita para o Tribunal
1012
25-Mai-2010
Justiça ordena corte na água fresca em todos os tribunais
492
21-Mai-2010
Decisão revogação da suspensão da execução de pena prisão
430
19-Mai-2010
Eleições para Presidência e Vice-Presidência da Relação do Porto
505
18-Mai-2010
Valoração de declaração de arguido em desfavor de co-arguido
669
14-Mai-2010
Ac.STJ 5/2010 - Prorrogação do adiamento do acesso aos autos
294
10-Mai-2010
IMI: avaliação de prédios feita pelo Fisco é ilegal
1183
09-Mai-2010
Pais pedem para baixar pensões
300
07-Mai-2010
Tribunais "atulhados" de processos fiscais
402
07-Mai-2010
Tribunal multa ministra por desobediência
283
05-Mai-2010
Conflitos fiscais que deram entrada em tribunal cresceram 14%
287
04-Mai-2010
Cobrança de dívidas faz disparar processos parados em tribunal
391
28-Abr-2010
Novos tribunais em Santarém vão encarecer processos
259
27-Abr-2010
Relação de Faro é para avançar
239
19-Abr-2010
Processos acumulados por falha informática
428
16-Mar-2010
Multa e meses sem carta para ciclista com 3,32 de álcool
684
08-Mar-2010
Ac. STJ 4/2010 - Jogo de fortuna e azar
386
05-Mar-2010
Ac. STJ 3/2010 - Artigo 204 CP - bagagem
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