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Tribunais
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Data Título do artigo Acessos
08-Mar-2010 Ac. STJ 4/2010 - Jogo de fortuna e azar 79
05-Mar-2010 Ac. STJ 3/2010 - Artigo 204 CP - bagagem 42
03-Mar-2010 Supremo pede aos juízes tolerância com os jornalistas 694
03-Mar-2010 Tribunal de Comércio Lisboa anula multa à PT 200
02-Mar-2010 Face Oculta - Processo fechado a jornalistas do Sol 415
22-Fev-2010 Ac.STJ 2/2010 - Recurso da decisão do Relator 276
17-Fev-2010 TEDH condena mais uma vez Portugal por morosidade na justiça 639
16-Fev-2010 Três juízes julgam roubo de dez euros 690
09-Fev-2010 Centenas de testemunhas novas podem atrasar Casa Pia 388
05-Fev-2010 CSM não altera quadro do TCIC de Lisboa 135
03-Fev-2010 Não tenhamos medo de dizer: cinco anos é exagerado 663
30-Jan-2010 Carlos Alexandre sai se nomearem segundo juiz 895
27-Jan-2010 Abertura do Ano Judicial 2010 - Discurso Presidente República 519
27-Jan-2010 Expectativa para novo ano judicial 270
27-Jan-2010 Conclusão do mapa judiciário adiada para 2014 300
25-Jan-2010 Tribunal autoriza mulheres de bígamo a dividir herança 894
23-Jan-2010 Justiça e Cultura dos Afectos 216
21-Jan-2010 Acórdão STJ 01/2010 305
20-Jan-2010 Acórdão STA 01/2010 152
08-Jan-2010 TRL insiste: ASAE é inconstitucional 523
05-Jan-2010 Juiz do Supremo discorda da decisão de Noronha 618
02-Jan-2010 Contraprova tem que ser em aparelho diferente 572
31-Dez-2009 Processos para regular poder paternal crescem 15% 331
30-Dez-2009 Mulheres dominam Justiça em Portugal 586
27-Dez-2009 Testes de álcool no sangue são ilegais 842
24-Dez-2009 Fixação de Jurisprudência STJ 16/2009 393
24-Dez-2009 Processo de Pedroso é «irrelevante» 556
18-Dez-2009 Tomada de Posse do Presidente do STJ 437
17-Dez-2009 Tribunais fiscais exigem mais meios 365
15-Dez-2009 Lentidão da justiça não afasta queixas do serviço de saúde 260
03-Dez-2009 Governo admite fragilidades no software dos Tribunais 501
02-Dez-2009 Casos inacreditáveis entopem os tribunais superiores 786
30-Nov-2009 Administração fiscal ignora decisões dos tribunais 679
29-Nov-2009 Condenações ambientais mais difíceis 187
24-Nov-2009 É falsa a notícia sobre recusa de destruição de escutas 696
22-Nov-2009 Documentos nos caixotes de lixo do Palácio da Justiça 510
21-Nov-2009 Juiz de Aveiro recusa ordem para destruir escutas 811
19-Nov-2009 Caos no Tribunal Pequena Instância Criminal de Lisboa 530
14-Nov-2009 "Face Oculta" - Esclarecimento do Presidente do STJ 336
14-Nov-2009 STJ não recebe escutas desde 3 Setembro 423
07-Nov-2009 Juiz obriga 'secretas' a fornecer documentos 428
06-Nov-2009 TC chumba rectificação ao Código do Trabalho 317
03-Nov-2009 STA facilita acesso de jornalistas a documentos 226
02-Nov-2009 Equipas multidisciplinares nos TFM 442
15-Out-2009 Estado de “Citius” na Justiça 574
14-Out-2009 Algarve: milhares de julgamentos em stand-by 283
13-Out-2009 Mapa Judiciário: Falta de meios humanos 398
08-Out-2009 Apanhado doze vezes sem carta 615
03-Out-2009 Informática da Justiça vulnerável a pirataria 377
27-Set-2009 Novas custas judiciais limitam acesso 512
 
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