A penhora de veículos através da Internet passa a ser possível a partir de segunda-feira, uma medida que vai permitir a redução em 50 por cento do valor actual cobrado em qualquer conservatória, anunciou hoje o Ministério da Justiça. Numa primeira fase, o serviço será disponibilizado, a título experimental, a alguns solicitadores de execução, seleccionados pela Câmara dos Solicitadores.
A partir do final de Janeiro de 2008 estará disponível para todos os solicitadores de execução do país. A penhora electrónica de automóveis visa permitir que se possa promover a penhora de veículos através da Internet na acção executiva, sem deslocações e com custos mais reduzidos, refere o mesmo Ministério.

Os solicitadores de execução que pretendam penhorar um automóvel ou um reboque na acção executiva passam a poder fazê-lo através da Internet, sem deslocações e com uma redução de preço de 50 por cento relativamente ao valor actual cobrado em qualquer conservatória de registo de automóveis (cerca de 30 euros mais três euros de Imposto de selo).

A taxa de registo e os demais encargos são pagos directamente por transferência bancária da conta-corrente do solicitador de execução para a conta da conservatória, sem deslocações à conservatória.

Na penhora electrónica de automóveis, o responsável pela execução - o solicitador de execução -, autentica-se no sistema com o certificado digital fornecido pela Câmara dos Solicitadores e promove o registo da penhora por meios electrónicos. depois, é avisado por e-mail e sms quando o registo da penhora for realizado.

O novo serviço, que se insere no programa SIMPLEX, tem como objectivo ajudar a resolver problemas do sistema judicial, em particular na cobrança judicial de dívidas/acção executiva. segundo dados fornecidos pelo Ministério, estima-se que, por ano, entrem nos tribunais acções executivas com um valor global de 2.300 milhões de euros e findem acções executivas no valor de 1.600 milhões de euros. Valores que significam que, por ano, as acções executivas que ficam pendentes no sistema judicial representam 700 milhões de euros.

No ano passado, foram registadas 54.526 penhoras de automóveis e reboques.

DIÁRIO DIGITAL | 29.12.2007

Comentarios (3)

... : alexia Quando estará disponivel para os Tribunais? Os oficiais de justiça no âmbito de execuções por custas/multa e em comarcas onde não existem solicitadores de execução (felizmente) fazem dezenas de penhoras por dia, pelo correio, sendo o respectivo valor posteriormente incluido na conta final e sem qualquer desconto. Simplex ? nos Tribunais? Creio que nunca vai chegar esse dia a não ser que substituam o caduco material informático dos Tribunais (pentiun 2,e anteriores, memorias de 128 mb etc etc etc já para não falar das respectivas impressoras) 09.Janeiro.2008 ... : SUPERSÓNICO Essa de (filizmente) é de pasmar! Já notou ter sido infeliz ao fazer tal comentário?! Com o seu computador obsuleto, com essa memória tão curta e com tanta coisa caduca, não admira causar-lhe algum transtorno os Solicitadores de Execução!!!!! 16.Janeiro.2008 ... : SUPERSÓNICO Essa de « felizmente » é de pasmar! Com esse computador obsuleto, impressora idem, com esssa memória tão curta e todo o restante material caduco, não admira causar-lhe um certo transtorno os Solicitadores de Execução!!!! Já notou ter sido infeliz no comentário que fez??!! 16.Janeiro.2008