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Os deputados à Assembleia da República vão passar a ter um assistente
individual. A medida ficou ontem consagrada num projecto de alteração ao
Estatuto dos Deputados, que subirá hoje a votação. Sem data para ser aplicada, a
norma deverá ser "concretizada gradualmente", com o apoio dos assessores
dividido "numa primeira fase" por vários deputados. Actualmente, a AR deixa aos partidos o critério sobre o número de pessoas que
contratam para apoio técnico. O que está pré-definido é o montante financeiro
que cada um tem para esta área, calculado em função do número de votos nas
eleições - com esse montante, cabe então aos partidos decidir quantos
funcionários contratam. Actualmente, o conjunto de todos os grupos parlamentares
contará bem menos de 100 assessores - um número que, com o novo estatuto,
passará para os 230.
IN DIÁRIO DE NOTÍCIAS |19.07.2007
O que muda no parlamento
- O primeiro-ministro passa a ir quinzenalmente ao Parlamento.
Os dois debates têm um formato diferente. Um mantém os moldes actuais, com o
Governo a definir o tema. No segundo caso, a oposição faz uma sessão de
perguntas ao Governo.
- As votações passam a coincidir com o último dia em que haja
iniciativas legislativas em discussão. Ou seja, podem ser à sexta-feira, em vez
de na tarde de quinta
- Os tempos de debate no plenário da Assembleia são
encurtados
- É criada a figura dos debates de actualidade, que podem ser
pedidos pelos partidos no próprio dia, uma vez por quinzena
- Cada deputado terá uma página individual no portal da
Assembleia da República, que incluirá obrigatoriamente o registo de interesses e
de presenças e faltas
- Cada um dos parlamentares passa a ter direito a um gabinete
individual.
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