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Um assessor para cada deputado! criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
19-Jul-2007
Os deputados à Assembleia da República vão passar a ter um assistente individual. A medida ficou ontem consagrada num projecto de alteração ao Estatuto dos Deputados, que subirá hoje a votação. Sem data para ser aplicada, a norma deverá ser "concretizada gradualmente", com o apoio dos assessores dividido "numa primeira fase" por vários deputados.  Actualmente, a AR deixa aos partidos o critério sobre o número de pessoas que contratam para apoio técnico. O que está pré-definido é o montante financeiro que cada um tem para esta área, calculado em função do número de votos nas eleições - com esse montante, cabe então aos partidos decidir quantos funcionários contratam. Actualmente, o conjunto de todos os grupos parlamentares contará bem menos de 100 assessores - um número que, com o novo estatuto, passará para os 230.
IN DIÁRIO DE NOTÍCIAS |19.07.2007

 

 

O que muda no parlamento

- O primeiro-ministro passa a ir quinzenalmente ao Parlamento. Os dois debates têm um formato diferente. Um mantém os moldes actuais, com o Governo a definir o tema. No segundo caso, a oposição faz uma sessão de perguntas ao Governo.

- As votações passam a coincidir com o último dia em que haja iniciativas legislativas em discussão. Ou seja, podem ser à sexta-feira, em vez de na tarde de quinta

- Os tempos de debate no plenário da Assembleia são encurtados

- É criada a figura dos debates de actualidade, que podem ser pedidos pelos partidos no próprio dia, uma vez por quinzena

- Cada deputado terá uma página individual no portal da Assembleia da República, que incluirá obrigatoriamente o registo de interesses e de presenças e faltas

- Cada um dos parlamentares passa a ter direito a um gabinete individual.

Comentarios (11)add
... : Socrália
O esplendor da nossa Democracia continua vivo. É claro que dificuldades e sacrificios não são para todos...
19.Julho.2007
... : O Povo
Se eu fosse deputada quem escolheria para assessor? A minha namorada (o), ou a minha mulher; ou o meu marido, ous os meus filhos, e ainda outras pessoas de extrema confiança, juristas de preferência.
D' O Povo.
19.Julho.2007
... : Tony
É fácil legislar em benefício e causa própria.

Os deputados criam as leis com que se regem. Estabelecem quantos assessores podem ter, qual o seu horário de trabalho, quais as remunerações a que têm direito, quais os suplementos remuneratórios e todas as demais benesses, sem que admitam congelar todos esses suplementos como o fizeram com a função pública e com a magistratura.

Mas quando se trata de dar condições a quem trabalha de sol a sol, tem que fazer todo o trabalho burocrático sem comissões nem funcionários afectos à função e, mais, simplesmente executar aquilo que está na lei, que é a da existência de assessores para os juízes, quer das Relações, quer da Primeira Instância, bem podemos morrer à espera.

Este país bateu mesmo no fundo e os políticos nem credibilidade zero têm, pois há muito que o barómetro caiu no negativo. A democracia tem sido só para quem se tem servido do poder para os seus benefícios pessoais, dos seus lobbies, boys and girls.
19.Julho.2007
... : Mário Rama da Silva
Espantoso não é que tenha havido esta reforma com este resultado.
Espantoso é ter ouvido o PM a gabar-se da "coragem" desta reforma feita com maioria absoluta. A este tipo de coragem apelido eu de falta de vergonha e, provavelmente, por ainda haver antes alguns resquícios de pudor é que nunca ninguém tinha tido a "coragem" de fazer esta reforma. Para que é que um "deputado de cú" (desculpem-me o vernáculo mas é assim que a gíria designa os que levantavam o rabo nos dias de votação sem nunca terem aberto a boca: a maioria) precisa de um assessor?
A reforma tem, porém, uma virtude: pôr ao léu a ideia de que o governo vai à AR, essencialmente, para fazer os seus comícios quando devia ir, exclusivamente, para responder - como resulta do nosso tipo de democracia - para responder perante os deputados (ainda que fosse tudo a fingir).
Releva, especialmente, a atribuição de gabinetes individuais, mesmo aos deputados que nada fazem e pouco lá vão.
Pergunto-me eu, que não sou Juiz, se a "coragem" irá ao ponto de legislar a atribuição de gabinetes individuais aos Desembargadores e Conselheiros para acabar com o "conforto" obrigatório de terem de trabalhar em casa.
Cada vez mais é visível a democracia para-lamentar. Até no anterior regime os inúteis só tinham a benesse de ser pagos para continuar inúteis.
19.Julho.2007
... : deputado com assessor
Meus amigos, o problema não está em os deputados terem assessores. devem tê-los se tal melhorar as respectivas prestações em prol do interesse nacional. Agora, o que eles e o Governo devem fazer é dar também condições aos demais servidores do Estado, condições de trabalho, de remuneração, de formação, etc. Querem em exemplo?: porque é que os amgistrados têm de fazer formação à sua custa? O CEJ marca os seminários, normalmente em Lisboa, e o pobre do juiz de Loulé e o abandonado Delegado de Vimioso lá vão a expensas suas e, no fim dos dias de formação, no regresso encontram as mesas cheias de processos. Os sindicatos falam muito mas ainda não os vi reivindicar nada neste aspecto.
19.Julho.2007
... : Tony
Caro Mário Rama da Silva, colocou o dedo na ferida. E de nada vale a "dispensa de serviço" concedida pelo CSM, sempre "sem prejuízo para o serviço", pois os juízes, sobretudo os que vivem longe da capital são, pelas próprias consequências da sua frequência das acções de formação, duplamente prejudicados. Primeiro, porque nem sequer lhes são pagas as deslocações (e quando as acções de formação são de 2 ou mais dias, o alojamento bem caro em Lisboa) e porque quando chegam ao gabinete têm que despachar todos os processos, incluindo relativamente aos dias em que estiveram com dispensa de serviço.
Se um médico vai em acção de formação, não chega ao seu gabinete e tem os seus doentes todos dos dias de formação para atender. Já a um juiz exige-se-lhe que pague a formação e ainda que trabalhe ao mesmo tempo que está na formação.
E isso, como bem diz, não vejo a ASJP nem o SMMP a abrirem a boca.
19.Julho.2007
... : Beirao
Estimados: Tanta chatiçe para quê. Com todo o respeito eu acho que eles necessitam mesmo de um assessor. Por exemplo. Quem é que acorda os senhores deputados caso eles se deixem dormir na assembleia? Quem? O assessor. Quem é que os vais chamar caso seja necessario fazer uma qualquer votação e os "senhores" não se encontrem na sala? O assessor. Quem lhes vai buscar o jornal, o café e quem lhes levanta o auscultador do telefone? O assessor. Como vêm o assessor tem uma tarefa muito complicada para lidar com os senhores deputados. Também se combate o desmprego dessa forma. Qual é o partido que mete mais? O da maioria? Aposto que são os que vão receber menos. Bem dizia o "outro" aquele que tem medo dos atentados nas pontes: Os deputados estão mal pagos. Arrenjemos mais uns lugares para outros tantos "boys". Cada vez gosto amis deste país.
19.Julho.2007
... : silva
É preciso uma revolução, meus amigos. Acabar com os oportunistas que tomaram conta do país.
20.Julho.2007
... : Armando
Já justifica o negócio de uma messe, a preços claro de um bom serviço
22.Julho.2007
... : mfr
Sem comentário!
23.Julho.2007
... : Menino Carlinhos
Não que isso nos alegre, nem, pelos vistos, já ao próprio Alegre, antes pelo contrário, mas o que se sente é que cada vez mais se vive em Portugal uma democracia de opereta, assente em políticos liofilizados. Certamente por isso, é que milhares de lisboetas fizeram um «manguito» ao último acto eleitoral para a respectiva autarquia e preferiram ir beber umas imperiais e pôr a barriga ao sol na Costa da Caparica!
Políticos, verdadeiramente, amantes da DEMOCRACIA, sinónimo de participação COLECTIVA, teriam ficado preocupadíssimos com a elevada abstenção registada em tal acto eleitoral, mas como, salvas cada vez mais raras excepções, o que os move é a procura do exercício do Poder pelo Poder, «passerele» de «vaidadezinhas» pessoais e de «tachinhos» entre «amigos», ou cantaram «vitória» por mais um Poder alcançado, com velhinhos e velhinhas arrebanhados para a «festa», ou limitaram-se a dizer que iriam «meditar» quanto à melhor forma de conquistar o Poder que destes vez lhes escapou... nem que seja, apenas, com 1% dos votos, por abstenção dos outros 99%!
Sejamos francos, acham que os Sócrates, os Portas, os Durões e outros tais que ultimamente nos têm (des)governado, são produtos politicamente genuínos? Já viram que todos eles cheiram a «plástico», a «marketing», de posse e voz artificiais, cheios de «tiques» e «maneirismos»? Já observaram, por exemplo,que o Barroso, depois de ter seduzido o pobrezinho Portugal, o haver abandonado e trocado pela finura duma PCE, começou a iniciar as suas oratórias com um timbre de voz «gótico», pretendidamente condizente com a finura da nova relação, mas que, depois, traido pelas origens, acaba por terminá-las em estilo «barroco», a lembrar o provinciano que passado um dia da chegada à capital já quer falar à «lisboeta», sem se aperceber do ridículo?? E que dizer do timbre, também, de voz e expressão facial «másculos» do Portas em corpinho de «manequim»? Um «must»! Isto, claro, para já não falar no «tique» de olho do Sócrates a trair-lhe o discurso de «autoridade» da pátria que ele pretenderá encarnar..se a gente amolecer e deixar!
Já agora e para teminar esta pincelada sobre a democacia de opereta que iremos tendo: a inefável Ministra dum Ministério que se diz da Educação, acaba de arquivar o processo disciplinar do Sr. Charrua, a pretexto de vivermos, imaginem só, em democracia e da liberdade de expressão que deverá existir subjacente à mesma (coitadinha da «fiél» Directora Regional da Educação, ex-sindicalista, manadante da instauração do dito processo, que esperando uma meiga mão da «dona» pelo pê-lo, se vê, antes, a levar um «pontapé no rabo»!
Só que não fosse o dito senhor Charrua destacado militante do PSD , com todo o «circo mediático», que, por via disso, viu montado em sua volta e, ao invés, não passasse dum modesto funcionário público sem expressão partidária, e receamos que a esta hora estivesse com uma boa «porrada» disciplinar em cima, sem ninguém a valer-lhe e a, muito menos, dele lembra-se!

25.Julho.2007
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