O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, voltou a criticar o juiz português que está a prestar serviço nos Tribunais em Timor, por via das Nações Unidas e que acusou Ramos Horta de desrespeitar a Constituição, por este expressamente ter ordenado o não cumprimento de uma decisão judicial. Curiosamente, Ramos Horta que não mostrou qualquer respeito pelo Poder Judicial Timorense, «aconselhou» o juiz a «mostrar mais respeito»...

Em causa está uma ordem que o Presidente timorense terá dado às Forças de Estabilização Internacionais (ISF) para não cumprirem uma decisão judicial e cessarem as operações para prender o major Alfredo Reinado, o ex-comandante da Polícia Militar, evadido da prisão de Díli desde Agosto de 2006.

Tido como um dos rostos da crise de 2006, Reinado é acusado de um crime de rebelião, oito crimes de homicídio de forma consumada e dez crimes de homicídio de forma tentada.

Na sequência dessa ordem, o juiz português Ivo Cruz assinou um despacho do Tribunal de Díli, no qual afirma que "verifica-se uma manifesta interferência no poder Judicial por parte de outro órgão de soberania do Estado, ou seja, do senhor Presidente da República". O juiz defendeu ainda no despacho que há "violação do princípio da separação de poderes sempre que um órgão de soberania se atribua, fora dos casos em que a Constituição expressamente o permite ou impõe, competência para o exercício de funções que essencialmente são conferidas a outro e diferente órgão".

Para o magistrado, "a decisão ilegal emanada pelo senhor Presidente da República coloca em causa a independência do poder judicial, contribuem para o não regular funcionamento das instituições democráticas e comprometem a implementação de um Estado de Direito e Democrático em Timor-Leste".

PÚBLICO | 16.11.2007 

Comentarios (9)

... : estudante Os tiques de regresso às ditaduras estão por todo o lado. É por cá, por Timor, pelo Paquistão, pela Venezuela. É uma vergonha que este pseudo presidente tenha recebido um prémio nobel da paz para depois pensar que pode fazer tudo, desde pisar os resultados eleitorais até insultar os magistrados que cumprem com independência as suas funções. Pior, destruindo o sentido de autoridade e de respeito pelas decisões de quem é independente. Algo que também parece que começa a querer aparecer por este país de oportunistas. 17.Novembro.2007 ... : Vigilante É só o prémio Nobel... é só um arauto dos direitos humanos... * Como tudo na vida o perfeito só é possivelmente perfeito... * 18.Novembro.2007 ... : josé Manuel : http:// Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email São sempre os mesmos comentadores..... Nem sempre as decisões judiciais são as melhores soluções para conflitos da natureza do de Timor. Só quem conhece a realidade poderá aquilatar da justeza da decisão do PR. Mas afinal quem é o Juiz para pôr em causa a suprema autoridade do País eleita democráticamente pelo povo? Será que alguma vez este Senhor Juiz foi eleito pelo povo de Timor para se julgar tão importante? Mais juízinho na cabeça ....! É tempo de saber que é preciso colocar as magistraturas no seu devido lugar.Por isso, o governo do PS faz muito bem em colocá-los no seu devido lugar. 20.Novembro.2007 ... : Tony Está visto que o sr. josé Manuel, ou lá como se chamará o assessor do governo que assim se subscreve e que por aqui vai passando, gosta da ditadura. Certamente nunca leu que da revolução francesa, da qual emergiu todo o sistema democrático, foi reconhecida a existência de três poderes independentes - o legislativo, o executivo e o judicial. Para si, o legislativo deve ser a longa manus do executivo (como sucede actualmente com o Parlamento que não tem autonomia em relação ao governo) e o judicial deve ser subordinado ao executivo. Ou seja, a ditadura do executivo. Mas já que gosta tanto de eleições, porque é que o Governo e os seus membros, tal como os juízes, enquanto titulares dos Tribunais, não é eleito ? Os únicos órgãos de soberania eleitos são o Presidente da República e a Assembleia da República. O Governo e os seus membros são nomeados. E pior, antes da sua nomeação, desconhece-se quem serão esses membros, porque o PR nomeia o Primeiro-Ministro e é este que escolhe a seu bel-prazer os outros membros do governo. Diferentemente, os juízes são nomeados após concurso público e prestação de provas, e são nomeados por um órgão constitucional, composto maioritariamente por membros nomeados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República. Isto é, do ponto de vista da legitimação, os juízes têm uma legitimação muito mais directa que a dos membros do Governo -- que o senhor que transformar em ditador único. Finalmente, essa sua frase de o PS (um partido !!!!!, ...) pôr no seu lugar as magistraturas é bem revelador do seu carácter, porque para si os cidadãos são lixo, já que se os cidadãos se sentirem injustiçados com alguma acção do governo ou da administração pública que é gerida pelo Governo, você quer que os direitos e garantias desses cidadãos sejam garantidos por juízes subordinados a esse mesmo Governo ? Onde parariam os direitos dos cidadãos perante a prepotência das ditaduras ? Se o sr. josé Manuel ou lá como se chama não convive com os princípios da democracia e da independência do PODER JUDICIAL e quer a DITADURA DO PODER EXECUTIVO, então sugiro-lhe que emigre para a Venezuela ou para o Paquistão. Lá, estou certo, sentir-se-á muito bem. E pode levar consigo todos corruptos do seu partido. Só espero que um dia não venha a precisar de justiça por juízes isentos, imparciais e independentes e nessa altura já ser tarde demais. 20.Novembro.2007 ... : Bruno P. É interessante ver que um pouco por todo o mundo os valores democráticos estão a ceder perante ditadorzecos de meia tijela. Paquistão, Venezuela, Portugal estão nessa senda. Não é de estranhar que, como se lê hoje no Público, que o José Sócrates já tinha convidado Chávez para jantar há meses. Fazem uma boa parelha e partilham em comum terem assessorzecos acabados de chegar das faculdades, que nada sabem de nada mas cantam de galo como se soubessem alguma coisa de democracia, separação de poderes ou da própria vida. Não é de admirar, pelo grande desfalque que este blogue faz, ao desmascarar as falácias, mentiras, falsidades e tentativas de humilhação do único poder justo, independente e imparcial, que o governo mande um batalhão desses tais para aqui fazerem de conta que são povo a comentar. Já vos conhecemos de gingeira, ó zemanelito. Vá folgando que o vosso tempo está a terminar. Convém começar a combinar com o Chávez por uns tachozitos na Venezuela, que parece que é onde vocês se darão bem. 20.Novembro.2007 ... : Administrador In Verbis Caro Bruno P. Este espaço não é um blogue. É uma revista digital. Permita-me fazer a precisão, que não é de somenos. Obrigado pela sua compreensão. 20.Novembro.2007 ... : Bruno P. Compreendido e aceite, caro Administrador ! Tem razão... afinal, o Senhor PGR não lê blogues... mas acredito que leia esta revista digital. Bem-haja por a manter sempre viva, actual e denunciadora da verdade que tantos há que querem seja ocultada. 20.Novembro.2007 ... : Malai Azul : http://timor-online.blogspot.com Infelizmente Timor-Leste caminha para uma ditadura onde nem o Presidente Ramos-Horta, nem o PM Xanana Gusmão, têm qualquer sentido do que é um Estado de Direito. O caso de Alfredo Reinado é um escândalo de impunidade, com o aval das Nações Unidas. O "diálogo" com este criminoso, que se recusa render, é uma farsa. Ainda a semana passada deu uma entrevista a dizer que apenas se apresentaria a tribunal se Ramos-Horta e Xanana também fossem julgados. Lembramos que Alfredo Reinado foi um militar treinado na Austrália e que foi o responsável pela onda de violência que culminou com a "necessidade" da entrada dos militares australianos em Timor-Leste em 2006. 21.Novembro.2007 ... : descontente Caro Tony, Excelente e contundente q.b., o seu comentário. Mas há-de convir que neste fórum (ou revista digital, para ser mais preciso) já cá fazia falta um defensor confesso do Sr. "Engenheiro". Na verdade, e pese embora o facto deste Governo não demonstrar grande respeito por direitos dessa índole, o Direito ao Contraditório ainda é a base do nosso ordenamento jurídico (até quando...isso é outra coisa). Assim, deixe lá a "clique" do Governo dizer qualquer coisinha...sempre justificam o que ganham, já que não o fazem doutra forma. 22.Novembro.2007

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