 Para o antigo director-nacional da PJ Marques Vidal, onde a instrumentalização das polícias se está a verificar é no cerco
que o Governo e a Assembleia da República com maioria PS têm vindo a
fazer à independência dos juízes e à autonomia do Ministério Público»,
acusa. Além disso tem dúvidas sobre as intenções de criar uma
«”superpolícia” que também pode ser considerada um “super pide ” de um
senhor secretário-geral de um mecanismo qualquer, que vai controlar
toda a actividade policial, inclusive a actividade policial da
investigação criminal, tendo acesso a informação de todos os processos.
O meu prazo chegou ao fim». Assim justificou Alípio
Ribeiro a saída da Directoria Nacional da Polícia Judiciária (PJ). Para
acalmar os ânimos internos na PJ, exaltados por falta de meios, perdas
de operacionalidade e correspondentes perda de prestígio, o Governo
decidiu substituir o magistrado do Ministério Público (MP), Alípio
Ribeiro, na chefia da corporação por um homem da casa, Almeida
Rodrigues, até agora responsável pela directoria de Coimbra - e que
tomou posse na passada sexta-feira. A gota de água surgiu com uma
entrevista do antigo director-nacional em que disse que a PJ não
deveria ser mais tutelada pela Justiça mas sim pelo Ministério da
Administração Interna (MAI) que é de facto «um ministério da Segurança»
e criticou, por outro lado, a nova figura do secretário-geral da
Segurança Interna (SGSI), dizendo que as suas competências ficaram
«aquém» do necessário. O que tornou insustentável a sua permanência no
cargo.
Marques Vidal, antigo director nacional da PJ, Carlos Anjos, presidente
da Associação Sindical de Funcionários Judiciais (ASFIC) e Eurico Reis,
juiz-desembargador, comentam as mudanças na Gomes Freire.
«Há uma instrumentalização da PJ por parte do poder político»
O antigo director-nacional da PJ Marques Vidal considera que a situação
difícil por que passa a PJ deve-se ao excessivo controlo político. Ao
contrário de Alípio Ribeiro, que recusa a tese da governamentalização
da PJ, Marques Vidal defende existir «uma instrumentalização da polícia
por parte do poder político e que pode ser agravada mediante as
intenções do actual Governo».
«Onde a instrumentalização das polícias se está a verificar é no cerco
que o Governo e a Assembleia da República com maioria PS têm vindo a
fazer à independência dos juízes e à autonomia do Ministério Público»,
acusa. Além disso tem dúvidas sobre as intenções de criar uma
«”superpolícia” que também pode ser considerada um “super pide ” de um
senhor secretário-geral de um mecanismo qualquer, que vai controlar
toda a actividade policial, inclusive a actividade policial da
investigação criminal, tendo acesso a informação de todos os processos.
Está na base de todos os problemas».
E vai mais longe: «é por esse meio que o Executivo se intrometa em
funções que respeitam não só ao MP como à própria Judicatura e a
atingir quer a autonomia do MP quer a independência dos juízes». «É
dessa forma que o Executivo pretende governamentalizar as polícias
porque é absolutamente incrível que num País democrático e num Estado
de Direito haja um secretário-geral, equivalente a membro do Governo,
que ao fim e ao cabo será o braço do Sr. Primeiro-Ministro, e que tenha
acesso aquilo que é investigação criminal. Fica com um poder incrível.
É um “super pide”ou um “super-controleiro “», insiste.
Quanto à substituição de Alípio Ribeiro na Gomes Freire, Marques Vidal
vê estas mudanças como «o desenvolvimento de um Plano do Governo para
pôr profissionais das próprias instituições a dirigi-las».
No que toca à unificação das forças de segurança, o antigo responsável
da Judiciária defende que «as polícias civis em Portugal, com exclusão
da GNR, devem ser unificadas numa só tutela e terem uma única cabeça
dirigente: PSP e PJ». Nessa medida, justifica: «devia haver um ramo de
segurança pública e um ramo de investigação criminal que é a maneira de
acabar com as guerrilhas que existem entre as instituições policiais
neste momento».
Marques Vidal teme ainda que «o Governo esteja afazer as coisas com
segundas intenções, e que a unidade pretendida não deve prejudicara
Polícia Judiciária», ou seja, «a investigação criminal tem que ser
feita com base no corpo da PJ e não destruindo o seu corpo». «E a
sensação que tenho é que o Executivo quer destruir o corpo da PJ para
fazer uma outra polícia de investigação».
«Os problemas da PJ permanecem»
Carlos Anjos, presidente da ASFIC, diz que a substituição de Alípio
Ribeiro não «nos apanhou completamente desprevenidos» e salienta que
«os problemas da PJ permanecem». Apesar de o ministro Alberto Costa ter
anunciado na tomada de posse de Almeida Rodrigues, que vão ser
investidos 7,5 milhões na investigação criminal, Carlos Anjos lembra
que os problemas em causa «não são de resolução que o director-nacional
tenha capacidade para resolver, seja ele quem for». «A PJ tem problemas
estruturais que passam pela questão dos meios, humanos e materiais e
pela questão do malfadado horário de trabalho e do trabalho
extraordinário», comenta, acrescentando que «ninguém consegue
resultados, por isso é que eles têm vindo a decrescer de há oito anos
para cá, com uma polícia que trabalha em horário de escritório».
«Não é a troca de director-nacional que resolve os problemas da PJ. Os
Governos têm escolhido os caminhos contrários de há 10 anos para cá»,
lamenta, adiantando que «é radicalmente contra a unificação das
polícias».
Quanto à figura do secretário-geral, Carlos Anjos sublinha que «pode
haver o risco de governamentalização da investigação criminal porque a
lei não é clara». «Se o secretário-geral não tiver nenhuma
interferência nos processos-crime é uma coisa. Mas se tiver algum tipo
de acesso à informação criminal, aí a situação muda claramente de
figura», conclui.
A nomeação de um polícia de carreira para o topo da hierarquia da PJ
criou para alguns sectores do sector algumas dúvidas. António Martins,
presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), disse
que se sentia mais tranquilo se o cargo fosse ocupado por um magistrado.
Para o juiz-desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, Eurico
Reis, «está fora de causa negar aos juízes o direito de emitir
opiniões, favoráveis ou desfavoráveis, sobre os actos do Governo».
«Os juízes são cidadãos e, com a cautela exigível a titulares de um
poder de soberania, gozam do direito à liberdade de expressão.
Todavia, emitir opiniões é muito diferente de exigir justificações -
isso compete ao órgão fiscalizador que é a Assembleia da República. E
á, no mínimo, muito deselegante e presunçoso dizer que os outros são
menos independentes ou isentos -a virtude, quando existe, dá-se por
ela», considera.
As afirmações do presidente da ASJP a propósito da nomeação do novo
Director da PJ, foram, por isso, no seu entender, «infelizes e, pior do
que isso, serviram às mil maravilhas aqueles que querem distrair a
atenção da Comunidade do ponto fundamental do problema, a saber: como
voltara ter uma PJ altamente qualificada e prestigiada que combata
eficientemente a criminalidade violenta e organizada».
Eurico Reis frisa ainda que «depois do muito negativo consulado» do
Procurador-Geral Adjunto Alípio Ribeiro - «que disse coisas
inqualificáveis e prosseguiu uma estratégia que objectivamente
enfraqueceu a PJ, sem que, muito curiosamente, a ASJP alguma vez o
tivesse criticado -, muito há a fazer e dispersar energias com questões
que, efectivamente, são de pormenor, é algo que prefiro nem adjectivar».
«Sem cair em perigosos desvios securitários, o que importa é garantir a
liberdade e a segurança dos cidadãos. É nisso que temos que nos
concentrar», aconselha.
O DIABO | 13.05.2008
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