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Os
constitucionalistas Jorge Miranda e Vital Moreira não têm dúvidas: o
primeiro-ministro, José Sócrates, violou a Lei do Tabaco, ao fumar no
avião fretado à TAP que o transportou de Lisboa para Caracas.
Representantes de todos os partidos da oposição condenaram, também, a
atitude de Sócrates.
O
facto de José Sócrates, o ministro da Economia e Inovação, Manuel
Pinho, e vários membros do gabinete do chefe do Governo terem violado a
proibição de fumar a bordo do avião, no voo fretado da TAP que chegou
às cinco da manhã de ontem a Caracas (hora de Lisboa), foi criticado
pela comitiva empresarial que os acompanhava na viagem e pelo pessoal
de bordo.
Apesar de o filme de segurança do avião explicar que
aquele era um voo de não-fumadores, depois do jantar, alguns membros do
gabinete do primeiro-ministro dirigiram-se para a frente do avião com
maços de tabaco na mão e referindo o facto de "já se poder fumar". O
local escolhido foi a zona de serviço de pessoal de bordo, na parte da
frente do avião que dividia a classe executiva - onde seguiam o
primeiro-ministro, os ministros e os secretários de Estado - da classe
económica. Uma cortina, junto à porta de emergência, escondia os
fumadores dos restantes passageiros.
Mais tarde foi a vez de o
próprio primeiro-ministro se esconder atrás da cortina e acender um
cigarro. Voltaria lá mais uma vez, como o PÚBLICO pode ver, cerca de
meia hora mais tarde. Porém, numa terceira vez, acabou por fumar sem se
esconder, mesmo perante um aviso de obrigatoriedade de permanecer
sentado e com o cinto apertado.
O supervisor do voo, João Raio,
a segunda autoridade a bordo logo após o comandante, disse não ter
dúvidas de que era proibido fumar a bordo e, embaraçado, falou em
"situações de excepção". Contactado pelo PÚBLICO, o
director-geral da Saúde, Francisco George, recusou-se a tecer qualquer
comentário à situação.
Segundo
a Lei do Tabaco é proibido fumar em "trasnportes aéreos", os locais
onde não há restrição devem estar "devidamente sinalizados" e ser
"ventilados". Além disso, os trabalhadores só podem permanecer em
locais de fumo 30 por cento do tempo total do dia de trabalho. Na
TAP, se algum passageiro for encontrado a fumar num voo comercial é
"imediatamente convidado a abandonar o acto", garantiu António Monteiro. Na
Varig, num voo realizado em 2004 entre Portugal e Brasil, o actor
Manuel Melo, conhecido como o "Girafa" da telenovela "Saber Amar",
fumou na casa de banho do aparelho e, apesar das advertências,
recusou-se a apagar o cigarro. A situação foi comunicada ao comandante
do voo, que informou a Polícia Federal Brasileira sobre o sucedido. O
resultado? O actor foi proibido de entrar no país e repatriado em pouco
mais de uma hora.
Fumo do primeiro-ministro mal recebido pelos partidos
O
fumo dos cigarros do primeiro-ministro José Sócrates e do ministro da
Economia, Manuel Pinho, durante um voo para a Venezuela, animava ontem
as conversas nos corredores do Parlamento e provocou reacções dos
vários partidos.
Para o secretário-geral do PSD, Ribau Esteves,
o facto de José Sócrates ter fumado a bordo "é mais um exemplo de que o
primeiro-ministro tem para com um país um conjunto de regras, algumas
de uma exigência absurda, como no caso da ASAE, que depois não aplica a
si próprio". O social-democrata defende que o Governo não pode exigir
aos portugueses aquilo que depois não cumpre: "Bem prega Frei Tomás,
olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz", resume.
Os
populares também vêem uma moral nesta história. "Quem é autoritário e
moralista acaba por ser apanhado atrás da cortina", ironizava o
deputado do PP Hélder Amaral, numa alusão ao facto de o
primeiro-ministro ter usado como "zona de fumo" uma área de serviço de
pessoal na frente do avião, onde uma cortina ocultava os fumadores dos
restantes passageiros. "O Governo defendeu que esta nova lei devia ser
aprovada para dar um sinal claro e implacável à sociedade. Mas pelos
vistos anda em maré de azar: primeiro foi o presidente da ASAE num
casino, agora o primeiro-ministro num avião", diz, anunciando que o
partido quer ouvir explicações do chefe do Governo quando este
regressar da visita de Estado.
O deputado lembra que a Lei do
Tabaco - que entrou em vigor em Janeiro e proíbe o fumo, entre outros,
nos transportes rodoviários, ferroviários, aéreos, marítimos e
fluviais, nos serviços expressos, turísticos e de aluguer - destina-se
a proteger os não fumadores e os trabalhadores, pelo que a utilização
de uma zona de serviço para local de fumo é ainda mais irónica.
Para
os comunistas é fundamental que seja feita uma clarificação jurídica
sobre a aplicação da Lei do Tabaco nos voos fretados , mas o líder
parlamentar, Bernardino Soares, quer salientar "um princípio
incontornável": "A lei aplica-se a todos, incluindo os membros do
Governo".
Também para o deputado do Bloco de Esquerda João
Semedo, que desconhecia os detalhes da situação, esta é a grande
questão a frisar: " A Lei do Tabaco, como qualquer outra lei da
República, deve ser cumprida por todos", defendeu. "Por todos, sem
excepção ou distinção."
PÚBLICO | 14.05.2008
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