|
“Gravíssima”, é como
o professor José Tribolet classifica a actual situação do sistema
informático da Justiça. Num estudo encomendado pela Procuradoria Geral
da República (PGR), a que o JN teve acesso, o professor de Sistemas de
Informação do Instituto Superior Técnico diz, mesmo, que o que
encontrou "ultrapassa em muito a visão negativa que, como qualquer
cidadão", tinha do estado das coisas. E defende a instituição, "ao mais
alto nível", de um "programa de Mudança do Sistema de Justiça",
governado, no topo, pelo primeiro-ministro, secundado pelo ministro da
Justiça e pelas magistraturas judicial e do Ministério Público.
"Na
verdade, as restrições postas pelas 'soluções informáticas’ que
actualmente suportam o funcionamento do Sistema da Justiça implicam,
entre outras coisas, a impossibilidade prática do seu exercício
tempestivo, em condições de normalidade e regularidade", afirma o
professor, garantindo que, "presentemente, o exercício da Justiça é
fonte activa de injustiça".Esse programa terá de começar por
definir a arquitectura das várias instituições da Justiça, um processo
de longo prazo, que necessitará de seis anos para estar concluído.
Seguem-se as arquitecturas organizacionais e tecnológicas. Para
Tribolet, o sistema deve comunicar entre si, mas respeitar as
características próprias de cada uma das instituições. "Nenhuma das
componentes explícitas da arquitectura institucional deve ser
concebida, implementada e operada exclusivamente na óptica de servir
apenas para um dado agente, uma dada funcionalidade ou um dado
organismo do sistema", sublinha.
Centrando-se, depois, no Ministério
Público (MP) e respondendo directamente às questões que lhe foram
colocadas pela PGR, Tribolet afirma que os actuais sistemas não servem
esta magistratura, dadas as suas características, a sua estrutura
hierarquizada e o dinamismo dos processos quando se encontram na fase
em que são por si tutelados.
O professor catedrático também rejeita a hipótese desses sistemas poderem evoluir (do "H@bilus"
para o "citius", como tem feito o Ministério da Justiça). Tribolet
preconiza, antes, novo sistema. "É nececessário reconhecer que o H@bilus
não foi desenhado para suportar funcionalmente os processos do MP e,
que tal suporte não se resume a uma mera adição de funcionalidades, mas
sim à definição de um sistema que, de raiz, esteja desenhado com este
objectivo em mente", escreve. Mas não preconiza a desactivação pura e
simples das soluções informáticas existentes: devem continuar a ser
utilizadas para responder pontualmente e suprir as necessidades básicas
do MP enquanto se prepara o novo sistema.
Propostas
Arquitectura institucional
Tribolet defende, em
primeiro lugar, a definição de uma "arquitectura institucional" que
explicite, através de modelos comuns, o entendimento que os diversos
actores têm do sistema. m sistema onde se revejam e que realmente traduza "o que acontece".
Limpeza da informação
Em dois anos será possível
constituir um Repositório Não Operacional de Informação. Um instrumento
que Tribolet considera essencial para recolher, validar e limpar
informação, eliminando erros e lacunas.
Medidas de apoio às famílias
Os actuais suportes, nomeadamente o H@bilus,
apesar de inadequados, não são para deitar fora, mas para reestruturar,
acrescentando-se-lhes funcionalidades que permitam realizar as acções
fundamentais dos agentes da justiça enquanto o programa nacional não
está operacional. Um processo que levará, pelo menos, três anos.
JORNAL DE NOTÍCIAS | 17.04.2008
Comentarios () |
|
|
|
|
 |
Sistema Político 
