As novas regras introduzidas pelos Códigos Penal e do Processo Penal permitiram o aumento da aplicação de penas alternativas à prisão preventiva, nomeadamente através do recurso à vigilância electrónica, afirmou ontem o ministro da justiça. Segundo Alberto Costa, este mesmo sistema será alvo de expansão, para o que está destinada uma verba na ordem dos sete milhões de euros.

Segundo um documento divulgado ontem pelo gabinete do ministro, entre a data de entrada em vigor da reforma penal e o dia 29 de Fevereiro de 2008 foram aplicadas 76 penas de prisão em regime de permanência na habitação.

Por outro lado, os casos de prisão preventiva sofreram um decréscimo com a introdução das alterações nos Códigos Penal e do Processo Penal. Assim, a 15 de Abril deste ano a taxa de presos preventivos era de 18,9%, enquanto que em 2007 esse valor chegava a 20% cem 2006 cifrava-se nos 23%. "As novas normas influenciaram a realidade no sentido de uma redução limitada da taxa de reclusão e na percentagem de presos preventivos", afirmou o governante, à saída de uma reunião com os deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi dar explicações sobre o sistema informático na justiça.

Segundo o documento já referido, em 2007, de um total de 11.587 reclusos, 9.260 foram condenados. Destes, 2.327 estavam em prisão preventiva. Já no que diz respeito ao ano anterior, o sistema prisional português contava com um conjunto de 12.636 reclusos, dos quais 9.715 foram condenados. Um total de 2.921 eram presos preventivos.

Comentarios (3)

... : Buffalo Springfield Qualquer ministro da justiça que estivesse minimamente interessado em melhorar a justiça, falaria, ao apresentar um balanço da reforma penal, da melhora da eficácia do sistema, do aumento da segurança dos cidadãos, da diminuição do número de crimes praticados, do aumento da percentagem dos crimes denunciados que chegam a julgamento e, dentro destes, os que obtêm condenação, da efectiva recuperação dos criminosos para a sociedade, etc, etc, etc. Este ministro, esquece-se de tudo isso, falando apenas que actualmente há menos gente nas cadeias e parece ficar muito contente com isso. Ninguém diz que é bom estarem pessoas presas. Mas esse será sempre o mal menor, preferível ao aumento da criminalidade e da insegurança decorrente da libertação de todos esses criminosos. 17.Abril.2008 ... : Socralia Torna-se claro que as reformas do CP e CPP são um sucesso incontornável. Realmente, a sagacidade e argúcia dos nossos governantes é notável: as reformas têm a virtude de alterar, estatisticamente, a realidade relacionada com o crime em Portugal, melhorando tal situação de forma substancial, o que internacionalmente nos coloca numa posição de progressso. É claro que só existe um pequeno e minusculo óbice: o florescimento do crime e insegurança, mas, tal só é notado por uma minoria de pessoas que ainda andam por cá. A verdade é que, prosseguindo a via reformista desta governação, impar na nossa História e, ampla, quer na Justiça, Educação, Saúde e Economia, dentro em breve, estaremos no topo da Europa e, quiçá, à moda da antiga ex União Soviética, seremos um modelo a seguir, logo exportável. 17.Abril.2008 ... : mfr Já agora, porque não acabar de vez com o sistema prisional Enfim... 18.Abril.2008

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