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Problemas informáticos arrastam-se na justiça e desesperam funcionários e utentes. O ministro da justiça vai hoje ao Parlamento explicar as dificuldades informáticas comuns a todo o sector que tutela.
É
o sistema informático das conservatórias dos registos civis que está
constantemente inoperacional, uma situação que se agravou na última
semana. São os computadores obsoletos dos tribunais que demoram uma
eternidade para abrir um e-mail com uma peça processual. São as demoras
de horas e horas para conseguir uma certidão numa conservatória do
registo predial. É negro o retrato da Justiça quanto ela se pinta
através dos múltiplos sistemas informáticos, muitos deles incompatíveis
entre si.As dificuldades desesperam funcionários e utentes, mas o
Ministério da Justiça (MJ) responde com números às queixas de quem não
consegue cumprir os objectivos devido às constantes falhas do sistema.
"[Às 7h48] Estou desde as 6h55 a tentar informatizar um assento de
nascimento sem o conseguir. Como conseguir cumprir os objectivos?
Resido a 70 quilómetros do meu local de trabalho, pelo que me levantei
às cinco da manhã na esperança de a esta hora o sistema funcionar
melhor, mas não adianta e já não é a primeira vez. Assim não dá. Estou
triste, muito triste", escreve um funcionário num e-mail a que o
PÚBLICO teve acesso.
O MJ não nega os problemas existentes nas
diversas conservatórias (registo civil, comercial, predial, automóvel)
e nos tribunais e justifica-os com um aumento de utilizadores. "No
sector dos registos já foram emitidas mais de 572 mil certidões
permanentes através da Internet, efectuadas mais de 852 mil publicações
on-line de actos da vida das empresas e enviadas mais de 405 mil
informações empresariais simplificadas, por via electrónica, em 2007",
alega o ministério. E reconhece: "Esta disponibilização de novos
serviços on-line e a utilização crescente dos sistemas provoca, por
vezes, a necessidade da sua reformulação e redimensionamento. Por
vezes, estas intervenções podem levar a alguma menor capacidade de
resposta dos sistemas, que é necessária para serem realizadas as
intervenções técnicas necessárias".
"Perigo de ruptura"
Para justificar o desespero
dos trabalhadores, voltam os números. "Os funcionários das
conservatórias têm utilizado, cada vez mais, os sistemas informáticos e
os sistemas informáticos têm permitido esse aumento. No período de 10
de Março a 9 de Abril de 2008 foram praticados 247.433 assentos, o que
significa um aumento de quase 80 mil actos" relativamente ao período
entre 10 de Janeiro e 9 de Fevereiro.
Mas a existência de problemas
nos sistemas informáticos da justiça não é nova. Em Fevereiro, o
semanário Sol noticiava um excerto de um relatório do então presidente
do Instituto das Tecnologias de Informação de justiça (ITIJ), Mário
Valente, onde este garantia que existia perigo de "ruptura durante o
primeiro trimestre de 2008" dos servidores do ministério, caso não
fossem "tomadas medidas urgentes". Já em Março, o Sol volta a noticiar
um parecer do presidente do Instituto de Engenharia de Sistemas e
Computadores, José Tribolet, onde este sustenta que "nenhum dos actuais
sistemas informáticos disponíveis na Justiça se adequa minimamente às
exigências actuais de funcionamento". Tribolet fez o parecer a pedido
do Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que rejeita o
alargamento do sistema usado pelos funcionários judiciais aos
magistrados.
Paulo Gonçalves, do Conselho Superior do Ministério
Público, explica porquê: "O Habilus, o sistema usado nas secretarias
dos tribunais, é um sistema antiquado que foi feito por dois
funcionários judiciais há cinco ou seis anos numa lógica de desenrasca.
Tem um processador de texto muito rudimentar que não se adequa às exigências dos procuradores".
O
presidente do Sindicato dos Funcionários judiciais, Fernando Jorge,
queixa-se dos computadores obsoletos, da falta de uniformização dos
sistemas e da quase ausência de formação.
Erro nos registos prediais-Cuidado: não compre uma casa hipotecada!
Podia ser uma brincadeira de mau gosto, mas não é. O
presidente da Associação dos jovens Notários (AJN), Jorge Silva,
mostra-se preocupado com a pressão que se está a exercer sobre a
informatização das certidões do registo predial e conta que isso já
levou vários profissionais da classe a detectar erros graves em
certidões informatizadas.
"Com a pressa de se informatizarem os
registos, muitas vezes feitos em livros com mais de 100 anos,
cometem-se erros graves. Já desapareceram hipotecas sobre prédios,
desapareceram proprietários de imóveis, ou surgiram enganos sobre o
estado civil dos titulares do prédio", afirma Jorge Silva.
Os erros
podem ficar caros aos cidadãos e o presidente da AJN questiona-se sobre
quem pagará estas incorrecções. "Será que o Ministério da Justiça
assume os prejuízos?", pergunta. É o caso de alguém que vai comprar uma
casa que está hipotecada a um banco, por exemplo, mas em que na
certidão essa garantia não consta. O cidadão compra o imóvel convicto
de que está a adquirir uma casa que não tem encargos sobre si, mas
descobre depois que afinal existe uma hipoteca feita a favor de um
banco.
Neste momento, o responsável pelo Instituto das Tecnologias
de informação de justiça (ITIJ), que lidera todas as reformas no
sector, é um licenciado em Direito que até 15 de Março foi adjunto do
gabinete do secretário de Estado da justiça, João Tiago Silveira.
Luís
Goes Pinheiro foi nomeado a 5 de Março e do seu currículo consta uma
passagem entre Fevereiro de 2004 e Fevereiro de 2005 pelo gabinete de
auditoria e modernização do Ministério da justiça. Com um vasto
currículo em reformas legislativas, não possui contudo referências na
área informática
PÚBLICO | 16.04.2008
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