Nos cargos políticos ou da administração pública subsistem as benesses tradicionais, como as despesas de representação e as regalias modernas, que vão do telemóvel ao carro de luxo.

Um tapete persa grande e três pequenos, um narguilé com copos de vinho, uma peça de cerâmica de Natanz e um relógio de pulso da marca Hugo Boss Maxx, tudo recebido em encontros «com dirigentes da resistência iraniana» e inscrito na declaração de interesses financeiros do eurodeputado Paulo Casaca, um açoriano do PS. Não é nestes exemplos que se pensa quando se fala nos privilégios dos políticos ou dos funcionários públicos, mas, às vezes, com as funções, também vêm ofertas à antiga - em género.

As regalias mais comuns, porém, são as institucionais e estão consagradas na lei. Um deputado, por exemplo, tem imunidade parlamentar, licença de uso e porte de arma, prioridade nas reservas em transportadoras aéreas e livre acesso a locais públicos. Também recebe despesas de representação e ajudas de custo, pode pôr os filhos na creche da Assembleia da República, e, no capítulo dos «privilegiozinhos», pode tomar um café por 25 cêntimos, no bar do Palácio de S. Bento.

Um ministro, por seu turno, tem direito a carro com motorista, telemóvel pago, despesas de representação, ajudas de custo, viaja em classe executiva, nos aviões, e recebe subsídio de alojamento se a sua casa se localiza fora de Lisboa. Lembre-se o caso de Teixeira dos Santos, ministro das Finanças com residência fiscal no Porto, que recebe um subsídio de alojamento no valor dei 1300 euros por mês, aproximadamente.

Assim desfiadas, as benesses parecem muitas, mas não é invulgar ouvir um estadista lamentar-se de quanto perdeu ao optar pela missão política. Quando o Governo anunciou que iriam acabar os subsídios de reintegração e as subvenções vitalícias pagas aos políticos, Montalvão Machado, do PSD, não hesitou em rotular as medidas de «populistas» e garantiu «perder dinheiro» como deputado. «Não tenho problemas em reconhecer que é uma actividade mediocremente paga», defendeu. Até Jorge Sampaio, em Outubro de 2004, depois de receber o Prémio Carlos V, confessou que ia guardar os 90 mil euros. «Os tempos vão maus», disse o então Presidente.

Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista, compreende a necessidade de aumentar a classe política que, no seu entender, «está mal paga», não tanto «em razão da sua produtividade», mas por causa das restrições que sofre em relação ao exercício de diversas actividades (incompatibilidades). Além disso, Bacelar Gouveia lembra que «este problema nunca pode ser desligado da corrupção na classe política, que, estatisticamente, será tanto maior quanto mais baixos forem os salários».
Questionado sobre como convenceria os portugueses a aumentar os políticos, o constitucionalista responde: «Precisamente por este tópico do combate à corrupção.»

Aposentações principescas
Numa altura em que tudo muda, no panorama dos direitos dos funcionários do Estado, e com a Segurança Social a sofrer alterações radicais, a questão de os políticos se sentirem mal pagos não apaixona a opinião pública.
Manuel Villaverde Cabral, sociólogo, quase se ofende quando a VISÃO lhe pergunta se se sente um privilegiado, como professor universitário numa instituição estatal. «Sinto-me pessoalmente ofendidíssimo quando a ‘politicagem' que acaba de chegar ao poleiro nos trata como nos trata, especialmente aos professores», desabafa. «E considero esse discurso [de ataque aos privilégios] pura demagogia, deliberada e consciente, a fim de pôr a população contra os funcionários públicos, como se ela viesse a beneficiar alguma coisa com isso.»
Ao ser publicada a lista de pensionistas da Caixa Geral das Aposentações do ano de 2005 (de Janeiro a Novembro), a indignação contra os empregados do Estado espalhou-se, mais uma vez, pela blogosfera e pelas caixas de e-mail. Entre os aposentados com mais de 5 mil euros, encontravam, sobretudo, juízes. Nove em cada dez, argumentava-se. No entanto, a pensão mais alta da lista não era atribuída a um magistrado, mas a uma técnica especialista da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros: 7 327 euros.
Para quem fez carreira na Administração Pública (AP), como Villaverde Cabral, é difícil olhar para os trabalhadores do Estado e etiquetá-los de privilegiados. «São os funcionários públicos a mil euros/mês quem circula de SUV [utilitário desportivo] pelas ruas estreitas de Lisboa ou pelas auto-estradas do Algarve e Alentejo?», questiona o filho e neto de funcionários públicos. «Há alguma moralidade nas reformas indecentes [dos políticos], adicionadas aos prémios que recebem quando saem do Parlamento e acumuladas com todas as outras prebendas que vão granjeando pela vida fora, na politiquice, no Estado e nas empresas dependentes dele?»
Este professor catedrático do Instituto de Ciências Sociais, a três anos da reforma, põe o dedo na ferida, ao referir-se «às prebendas» da politiquice e das empresas dependentes do Estado. No capítulo dos privilégios, há sucessivos relatórios e auditorias a arrasarem as práticas seguidas em empresas e sociedades com capitais estatais.

Regalias acessórias
Recentemente, o Tribunal de Contas, presidido por Guilherme d'Oliveira Martins, notou que é prática comum os governos mudarem gestores pelas mais diversas razões e que, não raras vezes, essas substituições coincidem com a «mudança dos titulares das pastas governamentais» e dão direito a indemnizações milionárias. Foi o que aconteceu a Vítor Martins, substituído, na presidência da CGD, em 2005. Toda a administração demissionária recebeu quase 3 milhões de euros, em compensações. Outro caso conhecido é o de Cardoso e Cunha, que saiu da TAP, em 2004, e arrecadou 171 mil euros.
Mas não é preciso chegar às indemnizações para falar de privilégios. A contratação de Paulo Macedo como director-geral das Finanças, com um ordenado muito acima dos praticados no sector (mais de 20 mil euros) - e superando o salário «oficial» do cargo - é um dos exemplos mais óbvios dos privilegiados do Estado. Mas Macedo, que foi requisitado à banca pela férrea Manuela Ferreira Leite, em 2004, bateu todos os recordes de cobrança de dívidas fiscais, o que levou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Manuel Silva, a confessar: «O valor era muito elevado, mas, comparativamente aos resultados, justifica-se.» Ou melhor, justificava-se, porque a regra criada, a posteriori, de limitar os vencimentos da AP levou a que o gestor batesse com a porta.
Também os presidentes da CGD, AdP, CTT e ANA (empresas com capitais públicos) auferiram, de 2003 a 2005, salários que chegaram a atingir os 24 mil euros/mês (CGD), muito acima dos limites estipulados pelas resoluções dos conselhos de ministros, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TC). Além disso, foram atribuídas outras regalias como cartões de crédito, prémios de gestão, telemóvel pago, gasolina, planos complementares de reforma e viaturas de luxo. Só o carro de Carlos Santos Ferreira, presidente do conselho de administração da CGD, foi avaliado em 98 025 euros.
Eduarda Napoleão, ex-vereadora do Urbanismo, na Câmara de Lisboa, e antiga presidente da Ambelis (empresa municipal) declarou ao Tribunal Constitucional ter recebido 133 684,70 euros, no ano de 2003, quando o limite legal seria cerca de 100 mil euros (75% do rendimento bruto, anual, do Presidente da República). Mais tarde, Eduarda Napoleão viria a repor 16 869 euros. Mas a devolução não chegou para que o seu salário ficasse aquém do vencimento presidencial. Um ano antes, outro vereador da autarquia lisboeta que acumulava funções numa empresa municipal, Pedro Pinto, declarara mais de 120 mil euros.

Novas regras para gestores
As empresas municipais são exemplares na atribuição de privilégios. Dificilmente controladas pela tutela, estas instituições foram alvo de uma fiscalização do TC, com conclusões arrasadoras: gestores nomeados sem critério, declarações de rendimentos em falta, ordenados principescos, regalias acessórias que não estão previstas na legislação.
A Epul, empresa municipal de Lisboa, tinha seis pessoas no top dez dos vogais mais bem pagos. A média mensal de gastos do cartão de crédito atribuído a um dos ex-presidentes, Sequeira Braga, eram 1870 euros. E a viatura de outra ex-presidente da empresa, Eduarda Napoleão, foi comprada por 46 900 euros.
Antes de estes exemplos virem a público, já Guilherme d'Oliveira Martins tinha feito recomendações ao Governo no sentido de mudar o Estatuto dos Gestores Públicos (aos quais são equiparados os municipais). «É preciso um novo estatuto que constitua um sólido, consistente e coerente quadro legal de referência, aplicável ao desempenho dos cargos de gestão de empresas e sociedades públicas», avisou Oliveira Martins.
O texto com as novas regras foi publicado em Diário da República, no dia 27 de Fevereiro de 2007, consagrando o princípio da gestão assente em objectivos e da demissão sem indemnização, em caso de avaliação negativa, e eliminando os benefícios respeitantes a planos complementares de reforma e ao uso livre de telemóvel ou cartão de crédito.
No essencial, o Tribunal Constitucional considera que a nova lei acolhe as recomendações que vêm sendo feitas desde 2003, sobretudo: a eliminação da componente certa e permanente denominada despesas de representação; a regulamentação de um sistema de incentivos (prémios de gestão), baseado em indicadores de performance; e a limitação coerente, e justificada de forma transparente, dos valores respeitantes à componente de remuneração base dos gestores.
Quanto às recomendações que não constam do novo estatuto, algumas delas foram vertidas para resoluções de conselho de ministros, como a de que devem ser «divulgados de forma individual no relatório de gestão e contas, os montantes e demais regalias atribuídas a cada administrador». Pequenos passos para fomentar a transparência da gestão pública. Ou, como diz, Villaverde Cabral, para acabar «com o regabofe».

Missão
A dedicação à causa pública pode ser largamente compensada. Eduarda Napolão tinha um carro de 46 mil euros na EPUL. Cardoso e Cunha saiu da TAP com uma indemnização de 170 mil euros. O eurodeputado Paulo Casaca não esconde as ofertas em género. Ramalho Eanes, como qualquer ex-Presidente da República, tem um gabinete com secretária, carro com motorista e subvenção vitalícia. Fernando Gomes foi apontado para a bem remunerada administração da Galp.

SONIA SAPAGE | VISÃO | 10.05.2007

Comentarios (3)

... : abc E viva os juizes, que se acham muito bem pagos!... Coitados... 11.Maio.2007 ... : galego Este que trabalha que nem um galego chama a atenção de todos para um artigo de Joaquim Fidalgo do "Público" da passada quarta feira. Rebelava-se o homem contra a atribuição de benefício fiscal por despesas de formação profissional aos juízes. Ele também queria. Era fácil, tinha ido para o CEJ. As portas estão abertas. Mas já agora, só um exemplo de um benefício fiscal atribuído a terceiros, que não juízes: as "remunerações" dos presidentes das juntas de freguesias e seus vogais estão isentas de IRS! Alguém se preocupa com isso?. Outros exemplos se poderiam seguir. Ninguém se preocupa com isso, nem os juízes para lhe responder. 11.Maio.2007 ... : Barracuda Tenho como seriamente não contestável que PORTUGAL não é um Estado de Direito e que funciona como um acampamento de ciganos. Não é um Estado de Direito não porque não haja leis formalmente democráticas em qualidade e quantidade mas porque não são cumpridas e o seu incumprimento impune é mesmo apanágio daqueles que as fazem ou podem modificar ou mesmo revogar. Preferem simplesmente não as cumprir sem sequer se dar ao trabalho de as adaptar aos seus interesses. Os casos apontados são ilucidativos da falta de vergonha dos mossos dirigentes e do que para eles representa o português médio, de calças na mão porque deu passada mais larga que a perna querendo viver muito acima dos seus meios ou porque, sem tal desajuste à realidade, simplesmente se viu sem trabalho ou com encargos não procurados mas que espreitam em cada esquina. Sem vergonha porque sabem, se olharem para o lado, que a passagem por determinados cargos abre portas para muitos cadeirões em empresas ou organizações internacionais, incluindo a União Europeia, cujos lugares de planeamento e direcção são de escolha política ou por ela fortemente influenciados. Se alguem tiver dúvidas vá ver donde saem os directores, directores gerais e outros que tais. Mas também podem ir à procura de ex-ministros e ex-deputados e ex-presidentes disto e daquilo. Bons exemplos não faltam a somar ao do Sr. Aznar espanhol. É claro que espremer o funcionário e responsabilizá-lo dos males da Administração é também um exemplo da sem vergonha a que me refiro. Com isto que se não pense que considero o elemento humano do funcionalismo, desde a magistratura às administrações locias, escolhido pelo melhor nacional e isento de críticas. Nada disso. Penso mesmo que há muita mediocridade, mau desempenho e desajuste de conhecimentos à função. Aliàs, com o nível das nossasa escolas superiores não é de esperar outra coisa. Mas também isso é culpa dos mesmos senhores: pela tolerância e mesmo criação dessas burlas intelectuais que são muitas das nossas universidades e outros estabelecimentos de encher chouriços doutorados, pela passividade peranta grosseiras faltas que constantemente escandalizam e deitam a credibilidade das instituições pelas ruas da amargura. Tudo isto é de assacar aos senhores eleitos já que têm todos os meios para lhe por cobro e não o fazem, dessa meneira criando cumplicidades e, o que é sumamente grave, com o efeito perverso de desencorajarem muito bom servidor da Administração Pública. Acresce que os senhores priviligiados, que enchem a gamela pelas suas mãos, ao contrário daqueles que tem de comer o que lhes é dado, deveriam ter vergonha de permitir níveis de remuneração, directa ou indirectamente suportados pelo trabalho de quem tem de se desenrascar com menos de mil euros por mês e constitui a grande maioria dos que trabalham, tratados como novos servos da gleba, de burro ou a pé, olhando, sem compreender, para quem vive com meios por eles ganhos a um nível não atingido por iguais comparsas de países bem mais ricos que Portugal. Em matéria de veículos de função basta olhar para a França. E não se diga que se trata de remunarações privadas, bla bla. O Estado tem meios para encorajar à decência mesmo no sector privado. É desesperante ser português e viver em Portugal quando se tem vergonha e dignidade. 14.Maio.2007

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