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O exemplo vem de cima. E, num país com uma taxa de litigância crescente, embora
baixa para os padrões ocidentais, quem melhor do que o primeiro-ministro para
contrariar o défice de processos em tribunal dos cidadãos portugueses? Segundo
os números redondos, um em cada quatro portugueses já recorreu aos tribunais.
Mas isso são estatísticas. A realidade do cidadão José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa é a inversa: um homem, quatro processos.
Referimo-nos aqui, apenas, aos casos em que o primeiro-ministro é queixoso,
invariavelmente por difamação, mas o seu nome surge associado a outros
processos, em aberto ou já concluídos, que marcaram a vida política recente: os
casos Freeport e Universidade Independente. Em ambos, Sócrates não foi acusado,
mas o seu nome atiçou o melindre das investigações. Talvez por isso, processar o
primeiro-ministro também deixou de ser um campo virgem, na litigância nacional.
O célebre advogado José Maria Martins, defensor do bloguer António Balbino
Caldeira, anunciou, publicamente, a intenção de acusar José Sócrates por
difamação. E, já antes, tinha feito chegar à Procuradoria-Geral da República uma
denúncia das alegadas irregularidades do processo académico do chefe do Governo,
uma investigação que o Ministério Público arquivou, recentemente, por não
descortinar indícios de ilícitos. Pelo contrário, o despacho de arquivamento
concluiu que José Sócrates, enquanto aluno, sofreu danos causados pelas
evidentes más práticas da Universidade.
HONRA, POLITICA E TRIBUNAIS
A política portuguesa manteve,
até agora, uma regra tácita: os governantes abdicam do seu direito a uma defesa
hipersensível do seu «bom nome», em prol da liberdade de informar. Muitas vezes,
o conflito entre estas duas liberdades foi feroz, mas não havia, até hoje,
memória de uma tensão tão evidente. Sócrates e a imprensa já dirimiram pleitos
na Entidade Reguladora para a Comunicação Social, em variadíssimos direitos de
resposta, e nos autos de inquérito.
E o estilo parece fazer escola. Dois
investigadores criminais irrompem por um sindicato, na Covilhã, antes de uma
visita de Sócrates; a directora-regional de Educação do Norte abre um processo a
um funcionário por contar uma anedota sobre o PM; o governador civil de Braga
pediu ao Ministério Público para investigar os manifestantes que, em Outubro de
2006, em Guimarães, proferiram «palavras insultuosas» dirigidas ao PM.
A
lista é longa e conhecida. Alastrou, aliás, à defesa da honra de outros
governantes (como Correia de Campos e Maria da Lurdes Rodrigues). Os sindicatos
queixam-se. E espantam-se: «Nunca se viu nada assim», garantiu Adão Silva, ao
Expresso, ele que é um dos 22 sindicalistas da CGTP que respondem, actualmente,
por processos de desobediência qualificada. Em troca, alguns dirigentes da
central sindical optam por pagar na mesma moeda. Mário Nogueira,
secretário-geral da Fenprof, pretende acusar os polícias de «abuso de
autoridade». Talvez o truque esteja no conselho daquele polícia da rábula do
Gato Fedorento: «Vamos apagar! Não se fala em Sócrates...»
Casos e protagonistas
O ADVOGADO
Daniel Proença de Carvalho é o defensor do
cidadão José Sócrates. O chairman da PT-Multimedia já defendeu causas célebres,
como a da ex-ministra Leonor Beleza
OS PROCESSOS
Antes de chegar a São Bento, José Sócrates
processou o jornal Público, por uma investigação do jornalista José António
Cerejo, e a revista Focus. Já durante o seu mandato, interpôs ainda
queixas-crime contra a VISÃO e o blogue Do Portugal Profundo
REVISÃO VISÃO | 18.10.2007
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