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Pelo valor global de três milhões de euros, o Ministério da Justiça
(MJ) aprovou, em Maio, a construção de um Palácio da Justiça de 3500
metros quadrados numa comarca que vai ser extinta, de acordo com a sua
própria proposta de reforma do mapa judiciário, que apresentou em
Novembro. As obras já têm o visto do Tribunal de Contas e deverão
arrancar a qualquer momento.Trata-se do novo Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto,
funcionando o actual no mesmo edifício da Câmara Municipal presidida
por Joaquim Barreto, que lidera também a Federação de Braga do PS.
Naquele tribunal trabalham nove funcionários, com uma reduzida entrada
de processos - à volta de 600 por ano.
Trata-se de uma decisão que está a surpreender toda a gente. É que, ao
mesmo tempo que decide avançar com a construção de um novo tribunal
para servir a comarca, o MJ apresenta, também, um projecto de um novo
mapa judiciário onde propõe a extinção daquela mesma comarca, passando
Amarante a ser a sede da nova circunscrição que denominará a "Comarca
do Baixo Tâmega-Amarante". Esta vai aglomerar outras comarcas que
também irão ser extintas, tais como Baião, Celorico de Basto, Cinfães,
Felgueiras, Marco de Canaveses, Mondim de Basto e Resende. O futuro
mapa judiciário, de acordo com a propostas do MJ vai ficar reduzido a
35 comarcas, em vez das actuais 233.
Pensado desde 1995
O novo tribunal de Cabeceiras de Basto está pensado desde 1995. Em
Abril de 1997, ficou decidido que teria uma área de 678 metros
quadrados. Em Outubro, porém, decide-se acrescentar um cartório
notarial com uma área de 200 m e a Conservatória dos registos Civil e
Predial com uma área bruta de 220 m . Um edifício de 1500 m deveria
satisfazer as necessidades. Em 2001, António Costa, então ministro da
Justiça, celebra um protocolo com a autarquia para que esta cedesse o
terreno.
Porém, a decisão foi sendo adiada, uma vez que começava a falar-se na
necessidade de revisão do mapa judiciário. No entanto, em 2005, o MJ
manda elaborar um projecto com 3500 m , muito maior do que o pensado
anteriormente, e lançou a obra a concurso. Mas, mantendo-se na calha a
revisão, tudo ficou na gaveta.
Em 2006, o ministro da Justiça, Alberto Costa, anuncia que o Governo
pretende reduzir a 35 as actuais 233 comarcas. No entanto, a 17 de Maio
de 2007, o secretário de Estado Conde Rodrigues determina, em despacho
a que o DN teve acesso, que se dê sequência ao concurso para o tribunal
de Cabeceiras de Basto, referindo que ali ficarão instalados,
sinergicamente, outros serviços públicos, nomeadamente registos e
finanças. A empresa vencedora foi a Arlindo Correia e Filhos, sediada
naquele concelho.
Posteriormente, a 19 de Novembro, Alberto Costa entregou aos partidos
da oposição o seu projecto de revisão do mapa judiciário onde propõe a
extinção daquela comarca.
Joaquim Barreto mostrou-se satisfeito com o novo tribunal, frisando, em
declarações ao DN, que a opção espelha a vitalidade do concelho. O MJ,
a um pedido de esclarecimento do DN, disse que "a construção do Palácio
da Justiça de Cabeceiras de Basto segue o seu curso normal, não tendo
este Governo introduzido qualquer alteração no projecto, cujo concurso
estava já terminado e se encontra já visado pelo Tribunal de Contas". E
prossegue: "Este edifício albergará o Tribunal da Comarca de Cabeceiras
de Basto, assim como outros serviços da Justiça."
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 13.01.2008
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