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 Em época de
contenção orçamental, e com a administração pública sujeita a restrições na
aquisição de viaturas novas, por indicação do Decreto de Execução Orçamental
para 2007, o ministro da Justiça acaba de comprar cinco automóveis topo de gama.O negócio, sem incluir o imposto automóvel (IA), de que as instituições públicas
estão isentas, rondou um valor global de quase 176 mil euros (35 mil contos) e
foi por ajuste directo, sem recurso a concurso público, e sem autorização do
Ministério das Finanças.
Poderá estar em causa a violação da lei, numa altura em que são constantes as queixas da falta de
dinheiro para a compra dos materiais mais básicos nos Tribunais.
O
gabinete de imprensa de Alberto Costa, em esclarecimentos ao DN, confirmou a
compra, mas garante que "o processo decorreu no estrito cumprimento do
enquadramento legal". As Finanças, por seu lado, confirmaram as restrições às
aquisições, mas até ao fecho da edição não se pronunciaram sobre o pedido de
autorização.
Esta aquisição, executada pelo Instituto de Gestão
Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIEJ) e autorizada por despacho
do secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Conde Rodrigues, está a
provocar, segundo apurou o DN, algum mal-estar nos meandros judiciários,
nomeadamente nos tribunais, uma vez que são constantes as queixas da falta de
dinheiro para a compra dos materiais mais básicos. Por outro lado, os
magistrados do Ministério Público recorrem normalmente à Polícia Judiciária para
conseguirem uma viatura quando necessitam de realizar uma diligência.
Neste panorama de carência, um dos contemplados com um novo carro de
alta cilindrada foi o presidente do IGFIEJ, com um Audi Limousine 2.0TDI, de 140 cavalos.
Esta viatura, sem o IA, custou ao Estado 38 615,46 euros, com 2831 euros de
equipamento opcional, nomeadamente caixa de 6 CD, computador de bordo a cores,
sistema de navegação plus,
sistema de ajuda ao parqueamento, alarme e pintura metalizada. Antes, João
Manuel Pisco de Castro tinha ao seu dispor um outro Audi A6 , com motorista de serviço, e um
Peugeot 404, que conduzia pessoalmente. Estas
viaturas tinham sido adquiridas em 2003. Mas também quatro Volkswagen Passat Limousine 2.0TDI - 34
257,40 cada -, foram para o Ministério: um para o gabinete de Alberto Costa,
outro para o secretário de Estado João Tiago Silveira, outro para Conde
Rodrigues, e o último para a secretaria geral.
O Ministério da Justiça,
conforme foi explicado ao DN, recorre geralmente, para o seu serviço e
inclusivamente para uso do ministro, a viaturas aprendidas, a maior parte
oriunda do tráfico da droga. São, em geral, bons carros. Esta prática terá sido
abandonada em época de contenção financeira.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 13.11.2007
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