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Ministro da Justiça recusa alterar CPenal |
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14-Dez-2007 |
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O ministro da Justiça, Alberto Costa, manifestou, esta semana, em
Óbidos a sua confiança no trabalho da Polícia Judiciária no combate aos
crimes relacionados com a noite do Porto e recusou que o novo Código do
Processo Penal dificulte os trabalhos de investigação. "Tenho mantido
contactos" com o Ministério Público e com a Polícia Judiciária e
"estamos dispostos a facultar todos os meios necessários para enfrentar
estes crimes, identificar e responsabilizar os seus autores", disse o
ministro da Justiça, considerando que os homicídios ocorridos na noite
portuense constituem um "fenómeno preocupante".
"O que é preciso é manifestarmos a nossa confiança em relação à nossa
Polícia Judiciária que tem competência para investigar esses crimes",
afirmou Alberto Costa, à margem de um encontro europeu da Rede
Judiciária Europeia.
"É com naturalidade que vemos a
Procuradoria-geral da República e o Ministério Público darem o seu
concurso activo para que possamos resolver e esclarecer estes crimes",
considerou. "Temos de ter confiança e de dar tempo porque os tempos e
os ritmos da investigação criminal são muito específicos em função de
cada caso", e acrescentou que é preciso criar um "clima de confiança e
de aposta na grande capacidade das nossas polícias".
O ministro da
Justiça rejeitou a necessidade de qualquer alteração ao novo Código do
Processo Penal, devido à alegada dificuldade em proceder a detenções.
"Tenho ouvido regularmente os mais altos responsáveis da direcção
nacional da PJ sobre se as normas de revisão do Processo Penal podem
estar a influir negativamente em alguma diligência que seja" mas a
"resposta que tenho tido é redondamente negativa", sublinhou.
SEMANÁRIO | 14.12.2007
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