O Ministério da Justiça desembolsou, nos últimos vinte meses, mais de 300 mil euros no aluguer de novas instalações para o Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo as mesmas que, ao fim deste período, continuam… sem qualquer utilização. Isto apesar da renda mensal de mais de 14 mil euros que continua a ser paga pela Tutela.

"Vemos esta situação com a maior indignação, sobretudo porque são custos inúteis, já que todos os que lá trabalham ou recorrem àqueles serviços enfrentam condições miseráveis", reagiu ao DN Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, sublinhando o "inédito" deste caso.

Em causa está o Tribunal de Trabalho de Viana, um edifício que segundo quem lá trabalha apresenta "risco de ruína" e é o "cancro" da Justiça no distrito. Este deveria mudar de instalações em 2008, segundo o contrato que o secretário de Estado da Tutela assinou em Fevereiro daquele para o arrendamento do novo espaço.

Trata-se de um edifício antigo, com o interior em madeira, e que há mais de dez anos funciona provisoriamente. Em Novembro de 2005 o desabamento parcial do tecto obrigou ao encerramento dos serviços.

O Ministério da Justiça garantiu, depois, que irá "cumprir o acordo rubricado com a Câmara de Viana em 2000", para a cedência de um edifício, a troco de uma compensação mensal de 14 mil euros, segundo o arrendamento celebrado em Fevereiro de 2008.

O Tribunal do Trabalho vai ser transferido para um dos edifícios situados na Praça da Liberdade construídos pela autarquia. O edifício vai acolher também as conservatórias dos registos Civil e Predial, num total de 2200 m2 obrigando a obras de adaptação, do interior, às novas funcionalidades.

Este projecto de adaptação já se encontra concluído, mas o certo é que 22 meses depois a obra ainda não avançou, pelo que só em meados do próximo ano é que a mudança poderá ser concretizada.

Fonte do Ministério da Justiça tinha já explicado ao DN que, para promover estas obras, primeiro teria que assegurar o arrendamento do imóvel, no entanto, não se previam os atrasos na conclusão do projecto, que também se ficaram a dever a direitos de autor sobre o edifício propriamente dito.

Para o sindicato, as actuais condições do Tribunal de Trabalho, onde desempenham funções nove funcionários e dois magistrados, são "simplesmente miseráveis", situação que se mantém apesar de um novo edifício pronto arrendado há 22 meses.

Este é mais um negócio problemático na Justiça. Como o DN noticiou, o Tribunal de Contas está a analisar a gestão do património do Ministério da Justiça.

PAULO JULIÃO | DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 26.12.2009

Comentarios (7)

... : CAVd'A Como é possível, num país pobre e endividado como o nosso, tanto desperdício! Será que não há responsáveis? O que pensará sobre esta questão o Bastonário da Ordem dos Advogados, que gosta muito de falar sobre tudo! A propósito! Ele não está ao serviço do Governo? Por isso o seu silenvio- 26.Dezembro.2009 ... : Compadre Alentejano Este é mais um exemplo da gestão ruinosa do património da Justiça! Vender património e arrendar edifícos, ao bom estilo socialista. Com o tempo o País ficará sem Tribunais e sem dinheiro. Viva o Costa (do castelo)? Não! O outro que foi "despedido" de Macau e chegou...a Ministro da Justiça. Só em Portugal...onde ninguem é reponsável! Talvez por isso mesmo os políticoa puseram a justiça sem funcionar. 26.Dezembro.2009 ... : Compadre Alentejano Para equiibrar as finanças locais, as autarquias deviam seguir o exemplo do Ministério da Justiça! Vendiam as rotundas...( a uma Financeira) e, depois arrendavam-as! 26.Dezembro.2009 ... : In Vino Veritas O pior é que este não é caso único. Há cerca de 10/15 anos, arrendaram um imóvel em St.º Tirso para instalarem as Conservatórias, que sairiam do Palácio da Justiça. Nunca de lá saíram para esse imóvel. Uns anos depois, arrendaram outro para o mesmo fim, o qual, creio, ocuparam ao fim de uns anos... 26.Dezembro.2009 ... : Presente envenenado Sobre este tema, ver os posts ao artigo "Ministério da Justiça arrenda imóveis à revelia de pareceres", de 15-Dez-2009, na "secção" Sistema Político. Não se pense que as Magistraturas são imaculadas neste dossier... 29.Dezembro.2009 ... : cgf Já agora, tenho um terreno na serra do Larouco que era mesmo ideal para um Tribunal de Família. Alguém tem o contacto do Ministro da Justiça. 30.Dezembro.2009 ... : ribas : http://Não bater mais na Justiça Infelizmente este caso não é único e o pior desta contenda é vermos malgastar o nosso dinheiro e não sermos capazes de denunciar os verdadeiros culpados. Apresento-vos um caso de abandono de um edificio pago pelos nossos impostos e fica na Av. 24 de Julho perto do Club Kremelim em Lisboa Este edifício foi abandonado por uma Direcção-Geral com todo o recheio. Anos depois, o edificio fora "vendido" tinha eu dois meses de instituição quando fui mandado para lá por um director de serviços, como quem não quer a coisa- vai para lá despachar aquela lixeira para entregar o edificio. Qual foi o meu principal sintoma em contacto com o espaço ao ver o edificio num estado total de degradação, incluindo o abandono do mobiliário, algum, ainda nem o plástico lhes tinha sido retirado, acabando por sucumbir às intempéries. Um dia destes, se calhar, ainda serei acusado num Tribunal deste País por estar a acusar A ou B da irresponsabilidade, o que não é o caso, ninguém é culpado neste País, individualmente, mas no colectivo, se não vejamos. Poderia dizer que o responsável da detioração seria o director de serviços atendendo a ser o responsável das instalações, mas não vou cair nesse enredo até porque o verdadeiro responsável até pode ser o Director-geral que nomeou um pouco atento funcionário para tratar do caso. Mas se este DG também não pode ser o responsável pela situação, mas sim o Ministro da tutela que não se precaveu na escolha de tal DG. Mas tomar tal termo de responsabilidade nas mãos de um Ministro até nem faz sentido, dado que a sua escolha recaiu de um Primeiro-Ministro, distraído, logo, talvez o principal responsável seja o Primeiro-Ministro o causador do dto edificio se encontrar em ruína e do seu mobiliária não ter sido poupado. Ahhh... Mas o Primeiro-Ministro não está lá por mérito próprio, está por escolha do eleitorado. Então o responsável poderei ser eu, se nessas eleições votei no determinado PM, é o senhor que aqui deixou uma opinião, somos todos os contribuintes que temos os olhos vendados e vimos o nosso património abandonado e sem que alguém se interesse no destino final. Quantos edificios se encontram abandonados neste País, da Santa Casa da Misericórdia, das Câmaras, do Ministério da Defesa, etc., etc... 30.Dezembro.2009

Escreva o seu Comentario

Por regra, todos os itens ficam disponiveis para insercao de comentarios apenas durante sete dias. Face ao decurso temporal desde a sua publicação, este item foi fechado automaticamente pelo programa de gestao de base de dados, sendo impossivel a submissao de novos comentarios. Se porventura pretender acrescentar alguma observacao, agradecemos que nos remeta por correio electronico, a fim de se for considerada pertinente, ser adicionada manualmente.