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A proposta do Governo de revisão do mapa judiciário “mimetiza uma
política de abandono do território, deixando parte substancial sem
presença dos serviços públicos”, acusou Menezes.
O PSD anunciou ontem que não vai "aprovar e acompanhar a proposta do
Governo" sobre a revisão do mapa judiciário. Luís Filipe Menezes quebra
assim o acordo político-parlamentar para a justiça assinado em 2006
entre PS e PSD, cumprindo a ameaça feita no último sábado após uma
reunião com os autarcas social-democratas, em Pombal. O mapa judiciário
e a revisão do estatuto dos magistrados são os pontos do pacto que
ficam por aprovar, depois dos partidos já terem chegado a acordo sobre
sete matérias legislativas. Menezes denuncia o que chama de "política
de abandono do território", para justificar este desentendimento com o
Governo.
Ao que o Diário Económico apurou, a decisão do líder
social-democrata acontece um dia antes da reunião final com o ministro
da justiça para a aprovação da revisão do mapa judiciário. Ontem, o
Governo estranhava a posição assumida pelo PSD ao renunciar a um acordo
"em que nada está fechado" e lembrava que na reunião da semana passada
entre os deputados da bancada laranja e o ministro Alberto Costa, em
que o PSD apresentou as suas propostas de alteração, o Executivo
demonstrou abertura para as analisar. Hoje ministro e PSD estariam
reunidos para "acertar os pormenores" de uma proposta que chegou às
mãos do PSD a 20 de Dezembro. Na semana passada, um dos deputados do
PSD presentes no primeiro encontro com o responsável da pasta garantiu
ao Diário Económico, que "o Governo mostrou abertura para ponderar os
nossos pedidos". As críticas do PSD incidiam sobre os poderes dados aos
presidentes dos tribunais e a localização de algumas comarcas.
A
decisão de Luís Filipe Menezes de quebrar o acordo antes da reunião,
surge depois do líder ter ouvido as críticas dos autarcas
social-democratas. E o argumento utilizado está em linha com o do
presidente da Associação Nacional de Municípios, que tinha já rejeitado
o novo mapa por considerar ser "um projecto que acentua a
desertificação do País".
A reconfiguração do mapa dos tribunais
portugueses prevê que as actuais 230 comarcas passem a estar
concentradas em 35 tribunais regionais. No entanto, o Governo já
garantiu que esta reforma "não implica encerramento de tribunais" e
"respeita integralmente" o Pacto para a justiça. Do lado do PSD há uma
proposta alternativa, anunciada ontem por Menezes, "que implica não
tocar nas 230 comarcas que existem". Ricardo Rodrigues, vice-presidente
da bancada do PS considerou "lamentável" a possibilidade de o PSD vir a
romper o pacto para a justiça com argumentos alegadamente "falsos".
DIÁRIO ECONÓMICO | 20.02.2008
PSD DEIXA CAIR MAPA JUDICIÁRIO E FURA PACTO DA JUSTIÇA
O líder do PSD, Luís Filipe Menezes, anunciou ontem que será
"impossível" apoiar o novo mapa judiciário proposto pelo Governo,
furando assim o pacto para a justiça assinado com o PS em 2006. E
anunciou que de futuro "só dará acordo a matérias que venham ao
encontro das propostas sociais-democratas", deixando claro que na nova
lei autárquica devem prevalecer não só as posições dos grandes
partidos, mas também as dos mais pequenos e da Associação Nacional de
Municípios.
Ontem, no final da comissão política do partido, Menezes
considerou que "o PSD não pode acompanhar as propostas do Governo" para
a reorganização dos tribunais que têm vindo a ser negociadas com o
executivo de José Sócrates e que prevêem a conversão das 230 comarcas
em 35 circunscrições.
"O mapa mimetiza uma política de abandono do
território" já seguida pelo Governo com o encerramento de vários
serviços públicos, defendeu Menezes. "Depois da saúde, das forças de
segurança, da educação, só restam os tribunais", frisou, considerando
que esta seria "a última machadada na esperança de inverter um processo
de abandono do interior do país". Em alternativa, o PSD propõe um
modelo de organização que prevê a manutenção das 230 comarcas, disse o
líder do PSD sem concretizar.
Menezes fez questão de frisar que a
decisão não significa o fim do pacto para a justiça, assinado pelo
anterior líder do partido, Marques Mendes, mas assumido pela actual
direcção. "O acordo incide sobre nove diplomas, seis dos quais já estão
aprovados", afirmou na comissão nacional. "Mas o que está para diante
está para diante."
A reacção do PS não se fez esperar. "É lamentável
que o PSD venha ameaçar romper o acordo, com argumentos que são falsos,
que não são verdadeiros", afirmou o vice-presidente da bancada
parlamentar do PS, Ricardo Rodrigues, citado pela Lusa. "Garanto que
nenhum tribunal fecha, todos vão continuar a funcionar. É uma garantia
absoluta."
Menezes fez questão de deixar ontem outro claro recado
aos socialistas: "No futuro só daremos acordo a matérias que venham ao
encontro das nossas propostas em todas as áreas", afirmou. "As balizas
são o bom senso", frisou aos jornalistas.
É o caso da sensível lei
eleitoral autárquica, já aprovada na generalidade pelo PSD, ao abrigo
de um acordo com os socialistas, mas que continua a ser negociada na
especialidade. No domingo, Menezes ameaçou quebrar este acordo, devido
à perda de poder de voto dos presidentes de junta na assembleia
municipal. "O PSD aprovou a lei na generalidade, mas por isso é que há
debate na especialidade", afirmou o líder do PSD, sem esclarecer porque
ameaça agora pôr em causa matéria que o partido já aprovou. "A nossa
ideia é tentar encontrar consensos entre os dois maiores partidos, mas
também junto dos partidos mais pequenos e ANMP."
Ontem de manhã, o
líder da bancada do PSD, Santana Lopes, que na véspera se tinha
mostrado "surpreendido" com as posições de Menezes, reafirmava não ter
ainda falado com o líder do partido sobre esta questão. Ontem, depois
da reunião, Menezes frisou que estão em sintonia.
PÚBLICO | 20.02.2008
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