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O PSD colocou dúvidas sobre a revisão do mapa
judiciário, relativas ao desenho e às sedes das circunscrições, e vai agora
avaliar as respostas do Governo, disse ontem à agência Lusa o social-democrata
Luís Montenegro.
"Estamos num período de
reflexão que vai durar oito, dez dias", adiantou o vice-presidente do
grupo parlamentar do PSD. A última reunião entre Governo e
PSD sobre a revisão do mapa judiciário aconteceu quarta-feira, na Assembleia da
República, e de acordo com o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde
Rodrigues, "foi bastante positiva" em termos de aproximação de
posições.
Segundo Luís Montenegro,
"ainda há muito caminho a percorrer no sentido da convergência". O deputado social-democrata
sublinhou que "esta é uma matéria muito difícil, é difícil fazer a
reforma" do mapa judiciário. "Tínhamos colocado várias
dúvidas, agora estamos a avaliar as respostas que nos foram dadas. Algumas das
dúvidas são de pormenor, outras são sobre matérias mais importantes, de fundo,
como o desenho das circunscrições, como as sedes das circunscrições e o método
de implantação da reforma", disse à agência Lusa.
O vice-presidente do grupo
parlamentar do PSD precisou que está em causa a localização, por exemplo,
"do tribunal do trabalho, do tribunal da família ou do tribunal criminal
dentro de cada circunscrição".
Terminado o período de reflexão
do PSD sobre as respostas dadas pelo Governo na quarta-feira, "haverá um
novo encontro", acrescentou Luís Montenegro. Em Janeiro, no final de uma das
reuniões sobre o mapa judiciário, o ministro da Justiça, Alberto Costa,
anunciou que "o período de consulta ao PSD vai durar até 20 de
Fevereiro", seguindo-se a aprovação da proposta de lei em Conselho de
Ministros.
"Esperemos que esse processo
esteja concluído no próximo mês de Abril, para que a entrada em vigor seja em
Setembro deste ano ainda em três circunscrições territoriais de base, as
futuras grandes comarcas", declarou na altura Alberto Costa.
O ministro revelou que a intenção
do Governo é que o novo mapa judiciário seja primeiro aplicado
experimentalmente nas circunscrições do Baixo Vouga, Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral. O mapa judiciário faz parte do acordo político-parlamentar para a
reforma da justiça assinado entre PS e PSD em 2006, quando Marques Mendes
liderava os sociais-democratas, que obriga os dois partidos a votar
favoravelmente na generalidade um conjunto de diplomas, aprovando-os até 2007 -
prazo entretanto ultrapassado.
LUSA | 14.02.2008
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