|
 Novo ministro é maçon e tem defendido sujeição da Justiça ao poder político. A entrada de Rui Pereira para a Administração Interna, em substituição de António Costa, reforça a posição da Maçonaria no Governo. Rui Pereira é maçon assumido, líder da Loja Nunes de Almeida, que resultou de uma cisão recente na Loja Convergência. E foi um dos juristas que mais criticaram a posição da Justiça no caso Casa Pia, defendendo a fiscalização do poder judicial pelo poder político. ‘Chumbado' no Tribunal Constitucional, o novo ministro reforça agora o seu peso político.
O novo ministro da Administração Interna é maçon há vários anos, do Grande Oriente Lusitano (GOL), tendo recentemente fundado a Loja Nunes de Almeida -assim baptizada em homenagem ao ex-presidente do Tribunal Constitucional.
Antes, Rui Pereira pertencia à Loja Convergência, de que foi ‘líder’ Nunes de Almeida. Da Convergência fazem igualmente parte algumas figuras proeminentes do PS, como António Vitorio e Vitalino Canas (entretanto ‘adormecidos’, por não terem as quotas em dia).
A morte de Nunes de Almeida abriu fracturas dentro da Convergência, que se acentuaram com a eleição de António Reis (ex-deputado do PS) para Grão-mestre do GOL, em Junho de 2005. Uma minoria de que fazia parte Rui Pereira apoiou então António Reis, contra uma maioria, onde se integrava o actual director do Expresso, Henrique Monteiro, que apoiou o arquitecto Luís Conceição.
Da Convergência faz ainda parte Abel Pinheiro, antigo dirigente do CDS e desde 2005 arguido no processo Portucale (por suspeita de tráfico de influências, que viabilizou o abate de sobreiros para um empreendimento turístico do BES).
Rui Pereira acabaria por ser ‘apanhado’ neste caso: Abel Pinheiro foi confrontado pelos magistrados do processo com escutas telefónicas, em que surgia a discutir com Rui Pereira a substituição do então procurador-geral da República, Souto de Moura. Na conversa, Rui Pereira manifestava disponibilidade para ocupar o cargo, caso Sócrates conseguisse o acordo da oposição e do Presidente da República para demitir o PGR.
Dois votos no TC
Nessa altura, Rui Pereira presidia à Unidade de Missão para a Reforma Penal - responsável pela reformulação dos códigos penal e de processo penal -, nomeado pelo ministro Alberto Costa, de quem é muito próximo. Tinha já então um vasto currículo: advogado, professor e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, membro de várias comissões de reforma das leis penais, assessor dos juízes do Tribunal Constitucional, director do SIS e secretário de Estado da Administração Interna (nos Governos de Guterres).
O seu nome surgiu como inevitável quando, em Março, deste ano a Assembleia da República teve de indicar novos juízes para o Tribunal Constitucional (TC). Apesar de pouco agradado, o PSD não teve argumentos para vetar o seu nome, incluído na lista do PS. A expectativa dos socialistas era, porém, mais alta: que Rui Pereira fosse eleito vice-presidente do TC, o que lhe abriria as portas para, dentro de quatro anos e meio, ser presidente.
O resultado da votação foi um balde de água fria: Gil Galvão foi eleito vice-presidente com 11 votos e Rui Pereira teve dois. «Entendeu-se que havia pessoas há mais tempo no TC e qualificadas para o cargos», explica uma fonte do tribunal. A sua saída, esta semana, para o Governo, causou perplexidade no TC, onde esteve 43 dias e assinou um acórdão (segundo a base de dados do tribunal). Já ministro, Rui Pereira desdramatizou: disse que o TC «não ficará a perder» com a sua saída e explicou que, «por razões de dever público, não podia recusar o convite» de Sócrates.
As ligações à maçonaria, mas, sobretudo, a passagem pelo SIS e certas argumentações de Direito Penal, explicam os anticorpos que tem na magistratura. É favorável, por exemplo, a que os serviços de informações possam fazer escutas telefónicas na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada. E é o ‘pai’ da lei de política criminal - que obriga o Ministério Público a obedecer a objectivos pré-definidos pelo Parlamento na investigação criminal.
SOL | 19.05.2007
Comentarios () |
|
|
|
|
 |
Sistema Político 
