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O Ministério da Justiça destaca a reforma do mapa judiciário e da acção executiva como medidas prioritárias em 2008. Neste item, transcreve-se a press-release do governo a propósito das suas intenções para o sector da justiça para este novo ano.
«Criação de quatro novos tribunais; início do programa de criação de campus de Justiça, com prioridade para Lisboa, Porto e Coimbra;
Instalação de postos de atendimento em 20 tribunais;
substituição integral da gravação em cassete por gravação digital;
instalação de 180 novos equipamentos de videoconferência nos tribunais
e renovação de 70 por cento dos existentes; instalação de sistemas de
segurança por videovigilância em 20 tribunais; aquisição e instalação
de 5000 novos telefones VoIP nos tribunais, substituindo 50 por cento
dos existentes de forma a melhorar as comunicações e a reduzir os
custos.
Reforço da rede dos centros de arbitragem
institucionalizados, nomeadamente, os centros de arbitragem de
conflitos do consumo e do sector automóvel; alargamento da rede de
julgados de paz com a instalação de 8 novos julgados e a selecção e
formação dos novos juízes de paz.
Reforma do parque penitenciário,
com redução do número de estabelecimentos prisionais e aumento da
capacidade prisional total. Reforço da segurança e da dignidade das
condições de reclusão. Construção dos novos estabelecimentos prisionais
de Angra do Heroísmo, Castelo Branco, Coimbra, Elvas, Grândola, Leiria,
Linhó, Ponta Delgada e Vale do Tejo;
Alargamento da vigilância electrónica a um total de dois mil reclusos e reforço das medidas de trabalho a favor da comunidade em 30 por cento.
Alargamento territorial dos projectos Documento Único Automóvel,
Casa Pronta, Balcão das Heranças, Associação na Hora, Regius, Nascer
Cidadão e Empresa na Hora. Alargamento a todo o território nacional e
aos consulados portugueses do Cartão do Cidadão.
Implementação do Sistema de Informação do Ministério Público,
com a criação, na Procuradoria-Geral da República, de bases de dados
agregadas para a gestão dos meios, dos inquéritos e da actividade do
Ministério Público, nomeadamente em matéria de inquéritos, mandados de
detenção, medidas de diversão e dispensa de pena; reforço do
desenvolvimento do Sistema de Informação Automatizada da PJ; reforço do
desenvolvimento do Sistema Integrado de Informação Criminal da PJ.
Experiência-piloto da reforma do mapa judiciário
em, pelo menos, três das novas circunscrições territoriais.
Implementação da nova orgânica, dotada de autonomia administrativa e
financeira, do Conselho Superior de Magistratura; entrada em vigor do
novo Código de Custas Judiciais; entrada em vigor da nova Lei do Acesso
ao Direito;
Disponibilização aos tribunais e aos órgãos de polícia criminal de sistemas de acesso às bases de dados da Segurança Social, dos serviços prisionais e dos registos e notariado.
Criação da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e investigação criminal
Adesão ao sistema europeu de intercâmbio electrónico dos registos criminais dos Estados-membros da União Europeia; Adesão ao sistema Alerta de Rapto de Crianças.
Implementação do Tratado de Prum (combate ao terrorismo, ao crime transnacional e à imigração ilegal)
e da Decisão do Conselho da União Europeia relativa ao aprofundamento
da cooperação transfronteiras na luta contra a criminalidade,
designadamente no domínio dos perfis de ADN e das impressões digitais.
Em 2008, estarão em curso, ou serão concluídos, processos de recrutamento de:
oficiais de justiça, inspectores de investigação criminal; inspectores
superiores; guardas prisionais; especialistas e técnicos informáticos;
técnicos superiores; técnicos profissionais de reinserção social;
especialistas superiores e técnicos ajudantes de medicina legal.
(Ministério da Justiça não indicou o número de novos ingressos)».
PORTUGAL DIÁRIO | 31.12.2007
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