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Paulo Rangel (PSD) manifestou, ontem a suspeita de que, ou o governo "tem o
verdadeiro mapa guardado, ou queria que fosse o PSD a ficar com o ónus
do desagrado dos autarcas". "O que o governo propõe pode trazer melhorias, mas não resolve. Não é
possível fazer a reforma sem encerrar entre 100 e 150 tribunais e não
vale a pena ter ilusões", sustentou.
Paulo Rangel (PSD) disse ontem, em Aveiro, que a liderança de Filipe Menezes "fez
bem" em romper o pacto de Justiça com o PS, em cujas negociações
participou, porque a proposta do governo "trazia uma agenda escondida".
Num debate em que participou com Fernando Negrão sobre "Justiça e
Segurança", organizado pela distrital de Aveiro do PSD, Paulo Castro
Rangel, professor na Universidade Católica e deputado com o mandato
suspenso, acusou o governo de "nunca ter remetido ao PSD propostas
concretas de localizações e competências" no que respeita ao desenho do
novo mapa judiciário.
"A proposta do PS trazia uma agenda escondida, na medida em que tudo
o que eram detalhes ficava como ónus para o PSD e, tanto assim que,
excepção feita às comarcas experimentais, não se sabe como vai ser no
resto do país", disse. Paulo Rangel manifestou a suspeita de que, ou o governo "tem o
verdadeiro mapa guardado, ou queria que fosse o PSD a ficar com o ónus
do desagrado dos autarcas" e explicou que, embora tivesse participado
nas negociações, discordou do resultado final do acordo, subscrito pelo
seu partido.
Aquele interveniente considera que a reorganização da Justiça "é uma
questão técnica e não política" e acusa o governo PS de não querer
assumir o preço do encerramento inevitável de muitos tribunais, "por já
estar com as guerras das escolas e das urgências". Paulo Rangel conclui que é inevitável os dois maiores partidos se
entenderem nessa matéria, porque "se têm de blindar contra os seus
próprios autarcas que, muitas vezes não têm o sentido do interesse
nacional"."O que o governo propõe pode trazer melhorias, mas não resolve. Não
é possível fazer a reforma sem encerrar entre 100 e 150 tribunais e não
vale a pena ter ilusões", sustentou.
Fernando Negrão, ex-ministro e antigo responsável pela Polícia
Judiciária, abordou o problema da segurança para defender uma mudança
estrutural na organização das forças policiais, sob a tutela única de
um "Ministério do Interior"."O que temos hoje são competências repartidas na investigação
criminal e atritos complicados entre as polícias porque não foram
criados mecanismos de coordenação entre as várias forças de segurança",
diagnosticou.Segundo Negrão, a "originalidade portuguesa" de haver duas tutelas
para as polícias leva ao despique, entre os próprios ministérios,
porque cada um não abdica de ter a força melhor equipada".
A solução passa pela concentração num único ministério, não da
Administração Interna, cuja nomenclatura "corresponde a um
preconceito", e com atribuições dispersas também pelas autarquias e a
organização dos processos eleitorais, mas um ministério do interior,
porque as forças de segurança são demasiado importantes" para o
justificarem.Com a sofisticação da criminalidade, cada vez mais a circulação de
informação entre as polícias é crucial, incluindo aí também o Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras e o sistema prisional, pelo que Fernando
Negrão defende que seja criado um sistema integrado de informação, que
chegou a projectar enquanto responsável pela PJ, quando esta ainda
tinha ascendente sobre as outras polícias.
Para Fernando Negrão, as mudanças sociais ocorridas desde o 25 de
Abril tornam desajustada a "arquitectura de segurança concebida de
forma muito inteligente pelo Estado Novo", até porque desde que António
Costa, quando foi ministro, "resolveu repartir as competências de
investigação criminal, não se pode voltar atrás." Relembrou que no período do Estado Novo havia a competência
exclusiva da PJ na investigação e a segurança pública estava entregue à
PSP nas áreas urbanas, e à GNR nas rurais, "evitando choques entre as
polícias", com mais um elemento vital, a informação, veiculada às
polícias por uma instituição de triste memória, a PIDE".
LUSA | 20.04.2008
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