Depois de ter prometido despolitizar as chefias da Administração Pública, o Ministério das Finanças reconhece que não vai alargar a lista dos dirigentes que ficarão imunes às mudanças de Governo.Entre os dirigentes da Administração Pública, apenas os secretários-gerais e os inspectores-gerais terão independência do poder político.

Ao contrário do anunciado em 2005, o Executivo de José Sócrates decidiu que não vai alargar a lista dos responsáveis públicos que devem manter-se no cargo mesmo que o Governo mude. Na prática, isso significa que a maioria das chefias vai depender das alternâncias do poder político, comprometendo-se um dos objectivos traçados pelo Governo nos primeiros meses do seu mandato: a despolitização das chefias.

Na alteração ao estatuto do pessoal dirigente efectuada em Agosto de 2005 definia-se que, em regra, os chefes de topo cessam automaticamente funções com a mudança do Governo, embora o novo Executivo possa optar por mantê-los no cargo. Ao mesmo tempo criavam-se excepções para os responsáveis máximos de secretarias-gerais, de inspecções-gerais e de outros "serviços e organismos cujas atribuições sejam predominantemente técnicas, desde que assim seja determinado no respectivo diploma orgânico ou estatutário", que não cessam com a mudança de Executivo.Porém, nas leis orgânicas recentemente publicadas (na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central - PRACE), os ministros não chegaram a definir os serviços que têm funções de carácter exclusivamente técnico e que, por isso, deviam ter chefias independentes dos ciclos eleitorais.

Confrontado com este facto pelo Jornal de Negócios, o Ministério das Finanças deixou claro que, além dos secretários. e inspectores-gerais "todos os outros cargos cessam com a mudança de Governo", sem nunca se referir a outras excepções que podem vir a ser consideradas.

Em Junho de 2005, na sua primeira intervenção perante os deputados, João Figueiredo, secretário de Estado da Administração Pública, realçava o "esforço" do diploma no sentido de separar os cargos vinculados aos ciclos de vida governamental dos restantes, com o objectivo de "criar uma dinâmica de progressiva despolitização de muitos níveis da Administração Pública". Mas se isso se conseguiu em parte, clarificando-se que a generalidade dos cargos são de confiança política, as excepções acabaram por não ser definidas posteriormente na sequenciado PRACE como se esperava inicialmente.

Mas a solução encontrada pelo diploma não é unânime. João Bilhim, especialista em função pública e responsável por desenhar o PRACE, considera que o diploma encontrou uma boa solução ao definir o afastamento imediato dos directores-gerais e presidentes e ao permitir que os cargos técnicos se mantenham. Já a ex-secretária de Estado da Administração Pública de Cavaco Silva criticava recentemente (3° Congresso da Ordem dos Economistas) a actual disciplina dos quadros dirigentes, por manterem uma forte ligação ao poder. Isabel Côrte-Real, considerava que, mesmo no que diz respeito às funções de apoio às políticas, deveria criar-se a função de administrador público, profissionalizado. Para esta responsável, o reforço dos poderes dos dirigentes, nomeadamente na gestão dos recursos humanos, poderá ter efeitos perniciosos, uma vez que estes continuam a ser nomeados por confiança política.

Lei abre a porta à despolitização...

A Lei 51/2005 deixa claro que a cessação da comissão são de serviço pela mudança de Governo não se aplica aos dirigentes intermédios (directores de serviço e chefes de divisão), nem aos responsáveis pelas secretarias-gerais e inspecções ou organismos que lhes estejam equiparados. Além destas duas situações, a Lei abre a porta à definição de outros cargos que deveriam manter-se apesar das mudanças de Governo. No nº 4 do artigo 25º diz-se que a cessação por razões políticas "pode não ser aplicável aos cargos de direcção superior em outros serviços e organismos cujas atribuições sejam predominantemente técnicas, desde que assim seja determinado no respectivo diploma orgânico ou estatutário".

…mas maioria dos chefes cai com Executivo

Comentarios (2)

... : NMA Três ideias, uma conclusão: 1) Mais uma promessa que acaba em pura mentira; 2) Mais "jobs for the boys", agora certamente sem grande eco na comunicação social; 3) Mais dinheiro dos contribuintes no pagamento de cessações de contrato e de comissões de serviço antes do tempo, para o Governo distribuir alegremente por amigos e familiares, na linha do comentário que aqui li sobre o João Pedroso, que recebe 20.000 euros para fazer um estudo que qualquer assessor jurídico poderia fazer e que, para além disso, já deveria ter concluído há mais de 1 ano. Em conclusão, o nosso país é uma vergonha. 10.Dezembro.2007 ... : atento : http:// Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email NMA Uma vergonha? O nosso país é muito mais que isso ainda por cima para para quem já teve o prazer de conhecer outros. Na parte que me toca a este Portugal só já me prende a familia. Quanto a apertar o cinto são sempre os mesmos a fazê-lo. Para quem apregoou tanta coisa inicialmente com tachos bem maiores que os colocados na imagem , a esses, não os vejo a fazer sacrificios, mas deveriam ser os primeiros a dar bons exemplos... 10.Dezembro.2007

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