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Governo esconde contratos de milhões criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
20-Dez-2007
O Governo recusa divulgar os contratos que os gabinetes ministeriais e serviços tutelados fizeram com escritórios de advogados em 2005 e 2006. De forma reiterada e concertada, os ministros recusaram prestar quaisquer informações – à excepção de Jaime Silva, da Agricultura. O Executivo de Sócrates esconde, assim, quem recebeu parte dos 370 milhões de euros inscritos nos orçamentos do Estado de 2005 e 2006 para «estudos, pareceres, projectos e consultadorias» – uma rubrica orçamental geralmente utilizada para contratar juristas externos, mas que não tem apenas essa utilização.
Confrontados em Agosto de 2006 com os requerimentos do SOL, para aceder à documentação relacionada com a contratação de juristas externos ao Estado, a esmagadora maioria dos ministros optou pelo silêncio: 11 dos 13 governantes não responderam. Apenas as Obras Públicas e a Administração Interna se deram a esse trabalho. Mário Lino chegou a manifestar disponibilidade para ceder a documentação requerida, mas nunca o fez.

SEMANÁRIO SOL
Comentarios (9)add
... : ADES
Trata-se de uma informação que tem de ser dada, como é óbvio.
Bastará que haja mesmo alguém que insista com a ajuda da Provedoria ou da OA.
20.Dezembro.2007
... : O Cidadão
Não é necessária a ajuda de ninguém, a administração pública tem de ser necessáriamente transparente e pública (excepto, obviamente, matérias sigilosas!!
21.Dezembro.2007
... : Atento
Isto faz-me lembrar uma cena de um filme, "Lendas de Paixão", onde o Antony Hopkins (acho que é assim que se escreve, se não for, desculpem-me o meu inglês), após um Xerife aparecer na sua quinta a perguntar se este sabia onde estava um dos seus filhos (Brad Pitt), ter-lhe respondido com uma pergunta: O que é que o meu filho fez? Porque é que anda à sua procura?.
Em resposta o Xerife disse-lhe que era privado.
O Antony Hopkins disse-lhe o seguinte: "Se o Sr. tem um cargo público e se apresenta na qualidade de Xerife, não entendo como pode ser privado".
Bastonário Marinho Pinto, dá-lhe com força, não desistas, porque os "artistas" têm que dizer para quem foi e para onde continua a ir o Nosso dinheiro.
Boas Festas.
21.Dezembro.2007
... : Eça de Queirós Alternativo
Entrámos numa nova era de obscurantismo.
Mas como dizia o outro: o segredo é a alma do negócio.
...ainda que o negócio seja feito com o dinheiro dos outros...
... de todos os outros...
...de todos nós...

Se o Estado publica a lista de devedores, porque não publicar a lista dos credores a quem pagou ?

21.Dezembro.2007
... : Um cidadão
Nada melhor do que instituir uma entidade para combater a corrupção e o favorecimento públicos.
21.Dezembro.2007
... : António Bettencourt
Como é possível num dito "ESTADO DE DIREITO" omitirem-se informações que devem ser do conhecimento público?
Quais são as regras que num "ESTADO DE DIREITO" o poder político tem de cumprir? E quem os fiscaliza? E qual é a sua responsabilidade?
Quem é a entidade que pode defender o vulgar cidadão contra o poder político?
Desculpem a minha ignorância, mas ainda não percebi na prática o que é estar num "ESTADO DE DIREITO"... os políticos que estão no poder dizem que se gasta muito dinheiro com os organismos públicos e vão aumentando impostos, fechando departamentos de apoio público, aumentando as idades para as reformas, etc., ou seja, retirando tudo o que podem ao cidadão, no entanto omitem também os valores de quanto gastam os políticos e as políticas com todas as suas "benesses"... por essas omissões leva-me a pensar que de facto na prática não estamos num "ESTADO DE DIREITO".
Será que estou a ver mal a questão?
Agradeço desde já todos os esclarecimentos.
27.Dezembro.2007
... : Barracuda
Estado de direito? Somos um acampamento de ciganos, poucos muito ricos e muitos muito pobres e que me conste num acampamento, nem de ciganos nem de campistas, o direito é o do desenrasca e já não vai mal quando o povo é sereno. Seria bom que não se invocassem santas palavras em vão. Além disso viver num Estado de direito é difícil: exige-se disciplina individual e colectiva, civismo, quem pisar o risco leva correctivo, o maioral também pode apanhar, não se pode ir ao bolso do cidadadão sem mais aquelas, não há penhoras electrónicas que resistam, há tribunais independentes e juízes implacáveis, não se abandonam populações distantes dos grandes centros, não se fecham serviços basilares para a dignidade humana como escolas e centros de assistência médica para bem dos deserdados, um primeiro ninistro não se poderia orgulhar de um salário mínimo de míseros 400 e poucos euros num espaço de livre circulação de mercadorias e em que tudo ou quase tudo se paga ao mesmo preço, trabalhar por montante que nem dá para duas refeições por dia na mais modesta tasca chamar-se-ia escravatura e muito mais se poderia dizer. Duro duro viver num Estado de direito mas muito mais duro ser aí governante. Não há lugar para aventureiros que se julgam aptos a governar um País apenas porque, por portas e travessas de uns quantos mais ou menos como eles, se guindaram à chefia dum partido político que não é mais que uma agência de emprego na empresa pública ao serviço dos privados seus accionistas honoris causa. Não há por isso que falar de Portugal como um Estado de direito. Contentêmo-nos com a nossa desculpa institucional: não somos só nós. Quem se sentir capaz de viver num estado de direito emigre mas escolha o destino com cuidado. Às vezes nem tudo o que luz é ouro.

29.Dezembro.2007
... : cgf
A questão que se deve colocar aqui é: O Tribunal de Contas e o Parlamento andam a fiscalizar ou a dormir?
Se fosse o Governo Regional da Madeira a gastar estas quantias e não prestasse as informações requeridas, o que é que os media estariam a dizer?
"tem pai que é cego", ou que faz de conta...
31.Dezembro.2007
... : BSF
Estes media são tão subservientes! Está lá o PS...
02.Janeiro.2008
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