|
Os nomes de José Sócrates e do ministro da Justiça, Alberto Costa,
foram referidos nas conversas entre o procurador Lopes da Mota e os
magistrados que investigam o caso Freeport. O CM sabe que os dois
magistrados Vítor Magalhães e António Paes Faria mantiveram pelo menos
dois contactos com Lopes da Mota na semana em que o assunto foi
discutido.
A primeira vez ocorreu num almoço em que os dois
procuradores perceberam que estariam perante 'um recado de Sócrates
transmitido via Alberto Costa'. Nessa conversa, segundo os relatos
feitos nas várias reuniões realizadas esta semana por causa deste caso,
Lopes da Mota terá feito alusões a eventuais ‘perseguições’ que os dois
magistrados poderiam sofrer se não arquivassem o caso. Aí, foi
discutido o cenário de um arquivamento por prescrição dos factos
relacionados com o crime de corrupção para acto lícito, o que
implicaria retirar do processo tudo o que pudesse envolver José
Sócrates.
A tese de Lopes da Mota é a de que o
crime, a ter existido, se consumou no momento da eventual promessa ou
solicitação de ‘luvas’ para licenciar o Freeport, e não quando os
pagamentos possam ter sido feitos. Isto implicaria uma prescrição
porque o prazo, no crime em causa (corrupção para acto lícito), é
apenas de cinco anos e não de dez.
Num segundo
momento, quarta-feira da semana passada, terá ocorrido um telefonema de
Lopes da Mota para um dos procuradores em que, segundo estes relataram
à hierarquia, terá indicado as páginas da publicação (Comentário
Conimbricence ao Código Penal, dirigida por Figueiredo Dias), que
suporta doutrinariamente a tese da prescrição.
Este
telefonema, que foi a gota de água na paciência dos dois procuradores,
acabou por ser presenciado por mais três pessoas. O juiz de instrução
criminal Carlos Alexandre, a coordenadora da PJ de Setúbal, Maria Alice
Fernandes, e a inspectora que tem a investigação a cargo, Carla Gomes,
são testemunhas da perturbação criada por este diligências de Lopes da
Mota. Este magistrado, presidente do Eurojust, disse ao CM que tal
entendimento é 'absurdo' e recusa ter feito quaisquer tipo de pressões
sobre Vítor Magalhães ou António Paes Faria.
O
ministro da Justiça, Alberto Costa, que chegou ontem de uma visita à
China, recusou qualquer tipo de pressões e interferência neste caso.
NOME DE LOPES DA MOTA FOI REVELADO POR PINTO MONTEIRO
A
confirmação pública do envolvimento de Lopes da Mota no caso das
pressões foi dada terça-feira pelo próprio procurador-geral da
República.
O nome já circulava nos bastidores,
mas não havia confirmação quando, após um comunicado a negar a
existência de pressões, Pinto Monteiro disse à revista ‘Sábado’ que era
Lopes da Mota quem estava em causa.
O
procurador do Eurojust, por onde também passou o processo Freeport, foi
de imediato convocado para se deslocar de Holanda a Portugal, onde
chegou na quarta-feira para uma reunião-relâmpago com Pinto Monteiro,
encontro que, apesar de se ter realizado na Procuradoria, não foi
colocado na agenda de Pinto Monteiro. Lopes da Mota foi secretário de
Estado da Justiça de António Guterres e suspeito de ter fornecido
informações sobre o processo ‘Saco Azul’ a Fátima Felgueiras.
MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO
O
Conselho Superior do Ministério Público decidiu ontem abrir um
inquérito a todos os magistrados envolvidos no caso das pressões: o
denunciado Lopes da Mota, mas também os denunciantes João Palma, Paes
Faria e Vítor Magalhães.
Depois de uma reunião
de quatro horas e meia, durante a qual foi rejeitada a proposta de João
Correia para convocar os investigadores do Freeport, o órgão de
disciplina do Ministério Público divulgou um comunicado no qual volta a
dizer que não há pressões, ao mesmo tempo que revela a abertura de um
processo de inquérito.
O Conselho explica a
averiguação com a existência de 'divergências de interpretação sobre os
factos ocorridos entre os magistrados titulares do processo e o membro
nacional do Eurojust'. A mesma nota explica que o inquérito será
dirigido pelos serviços de inspecção do Ministério Público, que terão
trinta dias para concluir o inquérito.
Recorde-se
que os magistrados Paes Faria e Vítor Magalhães têm reiterado que foram
pressionados, como denunciou o presidente do Sindicato, João Palma,
situação negada por Lopes da Mota. As diferentes versões impediram
inclusive a assinatura de uma declaração conjunta sugerida pela
procuradora Francisca Van Dunem. A Procuradoria manifestou também a
confiança total nos investigadores.
APONTAMENTOS
GOVERNO NEGA
O Governo de José Sócrates, através do ministro Silva Pereira, negou o envolvimento nas pressões no processo Freeport.
LIGAÇÕES AO PS
O
magistrado apontado como intermediário do Executivo no caso das
pressões, Lopes da Mota, foi colega de Governo de José Sócrates quando
ambos desempenhavam os cargos de secretários de Estado de Guterres.
SOCIALISTAS
Manuel
Alegre e João Cravinho foram as vozes dissonantes no coro das reacções
de socialistas a favor de José Sócrates, encabeçadas por Mário Soares.
Alegre manifestou apoio ao Sindicato dos Magistrados do Ministério
Público e Cravinho defendeu a investigação do DVD.
NOTAS
DVD: SMITH CHAMA CORRUPTO
No
DVD revelado há uma semana pela TVI, ouve-se uma conversa de Charles
Smith, durante a qual o empresário escocês chama 'corrupto' a José
Sócrate por causa do caso Freeport.
ARTIGO: MARINHO NÃO É PUNIDO
O
Conselho Superior da Ordem dos Advogados critica o artigo escrito por
Marinho Pinto no boletim da instituição sobre o Freeport, mas não agirá
contra o bastonário por falta de participação.
SETÚBAL: MUDANÇAS NA PJ
Calado
Oliveira foi nomeado para coordenador da PJ de Setúbal, ficando como
número dois da directora, Maria Alice Fernandes. Calado Oliveira
transita da área de combate à corrupção.
ANA LUÍSA NASCIMENTO E EDUARDO DÂMASO | 04.04.2009
ALBERTO COSTA FOI DEMITIDO EM MACAU POR PRESSÕES SOBRE JUIZ
Alberto Costa surgiu ontem no centro das notícias sobre alegadas
pressões sobre os magistrados do caso Freeport, que o ministro da
Justiça negou de forma pronta. Mas esta não é a primeira vez que o seu
nome surge em notícias sobre pressões. Há 21 anos, suspeitas de
pressões sobre um juiz levaram à sua demissão de director dos Assuntos
de Justiça de Macau, quando o governador era Carlos Melancia.
Em
1988, Costa deixou o cargo na administração de Macau no meio de
suspeitas de pressões sobre o juiz José Manuel Celeiro no caso do
escândalo da televisão de Macau, TDM. Em 2005, José António Barreiros,
que, enquanto secretário de Estado Adjunto para os Assuntos da Justiça,
tinha demitido Alberto Costa, quebrou um longo silêncio de 16 anos e
acusou-o de "conduta imprópria". Ontem, contactado pelo PÚBLICO, o
advogado José António Barreiros não quis fazer quaisquer declarações
sobre o caso de há vinte anos nem comentar as notícias de ontem do
semanário Sol.
O citado caso de Macau remonta ao mês de Abril de
1988, quando José Manuel Celeiro decretou a prisão preventiva do
presidente da TDM, António Ribeiro, por suspeita de peculato. Numa
entrevista a O Independente, em 2005, Barreiros contou que optou por
demitir Alberto Costa por ter considerado impróprio que o agora
ministro tivesse tido então "conversas informais" com o magistrado
defendendo que a prisão preventiva de António Ribeiro seria uma medida
excessiva naquele caso. José Manuel Celeiro apresentou queixa.
Há
quatro anos, depois da entrevista de José António Barreiros, o
ministro, há sete meses no Governo com a pasta da Justiça, explicou que
se limitara a dar ao juiz "uma opinião sobre uma matéria de índole
jurídica". E lembrou que os factos pelos quais foi acusado e exonerado
foram alvo de um inquérito que concluiu "não se ter comprovado a
existência de pressão", pelo que foi proposto o arquivamento do
inquérito. Além disso, recordou, o Supremo Tribunal Administrativo veio
anular o acto de exoneração. A entrevista valeu a Alberto Costa um
primeiro momento de contestação enquanto ministro da parte da
Associações Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), que exigiu
esclarecimentos de forma cabal, aconselhando-o a "ponderar seriamente a
sua capacidade para, de maneira credível, continuar a exercer as
funções governativas".
NUNO SIMAS | PÚBLICO | 05.04.2009
Aditamento (06.04.2009)
Comentarios () |
|
|
|
|
 |
Sistema Político 
