Ricardo Rodrigues, deputado do PS e membro do Conselho Superior do Ministério Público, defendeu este domingo que se deveria avançar já com processos disciplinares no caso das pressões sobre magistrados que investigam o processo Freeport. Dirigente do PS tentou fazer ultimato no caso das pressões.

Dirigente do PS tentou fazer ultimato no caso das pressões

O vice-presidente da bancada do PS, Ricardo Rodrigues, um dos cinco membros eleitos pela Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), sugeriu na reunião extraordinária de anteontem deste órgão que se instaurassem ali processos disciplinares a pelo menos um de dois magistrados: o recém-eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, que denunciou a existência de pressões aos procuradores titulares do Freeport ou ao procurador-geral adjunto, Lopes da Mota, suspeito de ter exercido as pressões sobre os magistrados que investigam o licenciamento do outlet de Alcochete.
Este repto lançado por Ricardo Rodrigues foi interpretado por alguns dos presentes como uma espécie de ultimato vindo de um membro deste órgão que é também dirigente do PS. O deputado acabou, contudo, por votar com a maioria na decisão de abrir um inquérito para apurar a existência ou não das pressões, deixando os processos disciplinares para mais tarde. Mesmo assim, insistiu que a investigação tem que dar resultados. "Não podem ter todos razão e alguém tem que ser castigado", terá dito no CSMP. Contactado pelo PÚBLICO, o vice-presidente da bancada do PS não quis comentar as posições tomadas no conselho.

PGR incomodado
Também Pinto Monteiro se mostrou incomodado com as denúncias do sindicato, considerando que o pedido de audiência ao Presidente da República o desautoriza. E constitui mesmo "uma violação dos deveres deontológicos e disciplinares" do seu recém-eleito presidente, João Palma. O procurador-geral lamentou ainda ter sabido das alegadas pressões pelos jornais quando Cândida Almeida, que tutela os dois procuradores, já tinha conhecimento do caso.
Já ontem, António Pires de Lima, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, declarou à SIC-Notícias que Lopes da Mota, ex-secretário de Estado no segundo Governo de António Guterres e actual presidente do Eurojust, era alguém que servia de "elo" entre o Ministério da Justiça e o procurador-geral da República Cunha Rodrigues. "É uma pessoa que era o elo de ligação entre o dr. Vera Jardim [ministro da Justiça] e o dr. Cunha Rodrigues e que passava de um lado para o outro, (...) atraiçoando reuniões em que eu participei com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça".
Depois de ontem o Sol ter noticiado que o ministro da Justiça, Alberto Costa, usou Lopes da Mota como intermediário das pressões, que tinham como objectivo principal o arquivamento parcial do Freeport na parte respeitante a José Sócrates, o presidente da Eurojust desmentiu ontem ao PÚBLICO as pressões do ministro. "É completamente falso dizer-se que o ministro da Justiça me pressionou, ou tentou interferir por qualquer maneira no processo", disse. "Aguardo o desenrolar do inquérito aberto pelo Conselho Superior do Ministério Público e prestarei todos os esclarecimentos. Reafirmo o que já disse: não exerci nem recebi qualquer pressão. Desejo que tudo isto seja rapidamente esclarecido", afirmou.
Quem também não gostou da notícia do Sol, negando o seu conteúdo, foi Alberto Costa, que ontem anunciou num comunicado que vai "proceder judicialmente contra o semanário".
Lopes da Mota já admitiu ter dito a Paes Faria e a Vítor Magalhães: "O que eu sei, como todos sabemos, é que o primeiro-ministro quer isto [caso Freeport] esclarecido rapidamente. Isto é uma pressão?". A divergência quanto ao sentido das palavras ditas por Lopes da Mota a Paes de Faria e Vítor Magalhães parece insanável e só o inquérito instaurado anteontem pelo CSMP poderá apurar quem disse o quê e com que intenção. O incidente acabaria por azedar a amizade entre Lopes da Mota e Paes de Faria, que já integraram Governos do PS. Lopes da Mota foi secretário de Estado da Justiça de Vera Jardim no Governo de António Guterres e Paes de Faria foi assessor de João Cravinho quando este exerceu funções ministeriais.

Comentarios (10)

... : Pessega. "e ao presidente do Sindicato dos Magistrados, que denunciou as pressões. " De facto, acabei de ouvir isso no rádio, mas.... nem quis acreditar!!! Como é possível!!! E os magistrados todos, que pelo que me esclareceram aqui são só cerca de 3000 se não estou em erro, deixam-se ficar sossegados e tranquilos... De facto, que ninguém tenha qualquer duvida que os titulares do processo estão realmente sozinhos.... que não restem duvidas sobre isso.. Não consigo... não consigo entender... é demais para mim... 05.Abril.2009 ... : Tony Pessega, se está à espera que a actual ASJP se pronuncie sobre o caso, é melhor esperar sentada ou mesmo deitada, que agora que o paleio da aparência de guerra pré-eleitoral já passou e já fizeram de novo as pazes com o Betinho Costa, por conta de uns tachos prometidos para uns amigalhaços, tipo aqueles que andam por aí com mestrados e doutoramentos, bolseiros e outros que tais há vários anos fora dos tribunais mas sempre a ganhar como se estivessem a trabalhar. 05.Abril.2009 ... : diana : http://www.lavaibarreiro.blogspot.com com tanta pressão, a tampa da panela ainda acaba mesmo por saltar, .... vai ser farrapos e bocados de ministros por tudo quanto é sítio. Walk the Walk Before Talking the Talk. ... e fogo à "peça". 05.Abril.2009 ... : Ai Ai O Presidente do Sindicato foi falar com o PR porque não confia no PGR. Quem colocou o PGR no poleiro que ocupa ? É fácil de ver não é ? 05.Abril.2009 ... : zé tótó Ao fim de não sei quantos anos, é agora que me vou sindicalizar. Gosto de tipos com eles no sitio... óh Palma tou contigo! 06.Abril.2009 ... : MP Vindo a proposta de quem vem, não surpreende. O que é inacreditável são algumas das pessoas que a AR nomeia para o CSMP. 06.Abril.2009 ... : Gajo atento a mandar "bitaites" Concordo, MP. E para mim a pessoa mais surpreendente no CSMP é a prof. Fernanda Palma, que é só mulher de um ministro e antigo homem forte dos serviços secretos. Só um reparo: ela não foi designada pela AR, mas sim indicada pelo ministro da Justiça. Ninguém se insurge contra isto?? Quando o Sr. Oliveira e Costa foi ao Parlamento e (segundo foi dito pela comunicação social) um juiz comunicou ao Parlamento em que condições um arguido preso preventivamente poderia ser inquirido pelos deputados, "ai ai ai, o princípio da separação de poderes, blá blá blá", o sr. deputado Nuno Melo veio logo queixar-se aos jornalistas que não tinha gostado que um juiz lhe desse instruções. No entanto, ninguém (nem PGR, nem outros magistrados, nem sindicatos) mostram à opinião pública o modo como é respeitado pelo Governo o princípio da separação de poderes, a actual estrutura do Conselho Superior da Magistratura (pejado de pessoas indicadas pelo poder político) e do Conselho Superior do Ministério Público (integrado primeiro pelo próprio Rui Pereira e agora pela sua esposa e pelo deputado Ricardo Rodrigues que se terá demitido do Governo Regional dos Açores pelas razões que foram tornadas públicas - supostamente, por nao ter aguentado a pressão dos rumores que o atingiam - e que foi logo parar à linha da frente do seu grupo parlamentar e ao conselho superior do MP e que tem um protagonismo impressionante quando se fala da justiça na AR e se defendem soluções opostas às preconizadas pelos magistrados - exemplo: quando se tem um PGR, em cuja dependência funcional as polícias funcionam, para que raio é necessário um "Super-Polícia" (defendido pelo PS mas também pelo PSD) que coordene as polícias e que esteja na directa dependência do pm?? Há uns meses até disse nesta revista que apostava que seria o deputado Ricardo Rodrigues o escolhido. Enganei-me, é certo, mas quando sair de lá o Dr. Mário Mendes creio que as minhas previsões se concretizarão). 06.Abril.2009 ... : Mário Rama da Silva Processos disciplinares quando há indícios de infracção disciplinar parece ser curial. Processos disciplinares porque o dirigente sindical não confia na hierarquia (o que não é de estranhar, atentas as posições e entrevistas) e sente necessidade de ir acima parece apenas mais uma forma de pressão. Apenas mais uma... havendo que louvar, em todo o caso, o empenhamento dos indefectíveis instalados. 07.Abril.2009 ... : cabelos em pé! Como no MP há Duques, Barões e (alguns) plebeus, e como na História, cada um com os seus interesses de classe, se desde há anos tivesse havido uns processos disciplinares sempre que se justificasse, doesse a quem doesse, talvez não lhes fizesse mal nenhum. Eram vitais para evitar o que se está a passar, impor o respeito pela hierarquia e pelo povo que paga impostos. Parece que existe um PREC dentro do M.P. Só não temos um COPCON, mas como o novo presidente do sindicato é um homem de iniciativa... o Otelo não faz falta nenhuma. e calhar, uns processozitos aos Barões do MP até eram benéficos. Talvez acabasse por separar o trigo do joio. "Dirigente do PS tentou fazer ultimato no caso das pressões" "Este repto (...) foi interpretado por alguns dos presentes como uma espécie de ultimato" Isto é que é jornalismo sério. Mas como o que que fica na retina e acaba por vender são os títulos, não importa que o conteúdo das notícias não os confirme. 09.Abril.2009 ... : Maria desnorteada Meus Senhores!! Será que é tudo uma questão de politica? será que está por aí alguma alminha caridosa que me possa explicar onde é que está a independência de poderes se, a todo o momento (princilpalmente no noticário das última semanas) vejo que o poder político tem (porque nomeia ou indica) representantes seus em "pontos chave" da nossa sociedade, como p/exº: pgr, csm, dgaj , em soc. comerciais com liquidez suficiente para influenciar mercados financeiros, etc. etc. OBS.: se puderem façam-me um desenho a accompanhar a explicação porque, eu não percebo mesmo nada. 09.Abril.2009