“O Governo quer fechar tudo. Qualquer dia fecham o Interior do País.” As palavras são de Fernando Ruas, presidente da Câmara Municipal de Viseu, distrito que pode perder três tribunais no âmbito da revisão do mapa judiciário.

Confrontado com a conclusão do estudo elaborado pelo Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra que aponta para reconversão de 28 tribunais em novos em casas da justiça, ontem divulgado pelo CM, o autarca afirmou desconhecer o documento, mas rapidamente lembrou o encerramento de escolas e urgências, deixando uma sugestão ao executivo de José Sócrates.
“Coloquem todos os cidadãos em Lisboa e fechem os acessos. Na Europa já há cidades com dez milhões de habitantes”, afirmou o presidente da autarquia de Viseu, questionando, então, quais deverão ser as medidas para o Interior, uma vez que os autores do estudo garantem que “não é mantendo serviços em locais onde não se justificam” que a região se vai salvar. “Todas as medidas são direccionadas para o Litoral”, acrescentou o também presidente da Associação de Municípios Portugueses (ANMP), garantindo que nada foi discutido com esta organização, remetendo, por isso, para mais tarde, uma tomada de posição.
Depois do fecho de maternidades e do anunciado plano de reestruturação das Urgências, que implicará o encerramento de dezenas de serviços de atendimento permanente, a proposta que aponta para o fim de 28 tribunais relançou a questão das assimetrias entre o Litoral e Interior e o problema da desertificação de vários municípios.
A divulgação do segundo estudo técnico para alterar o mapa judiciário suscitou um coro de críticas, de norte a sul do País, dos operadores judiciários, mas principalmente dos autarcas. “As pessoas começam a voltar-se cada vez mais para Espanha”, diz o presidente da Câmara de Fronteira, Pedro Lancha. No Alentejo, onde podem vir a ser encerrados cinco tribunais, há uma grande preocupação económica, como sublinha o autarca de Arraiolos, Jerónimo Lóios: “A economia da vila vai ressentir-se se isso acontecer. Há aspectos económicos e de desenvolvimento que este estudo não pondera.”
O PSD, através de Montalvão Machado, recordou que o pacto da Justiça assumiu a responsabilidade de “promover a reforma do mapa judiciário português”, considerando que se trata de “um mapa com mais de cem anos, desajustado”. O Ministério da Justiça vai analisar o estudo.

Distritos Transmontanos são os mais afectados
Se a proposta de encerramento de 28 tribunais for levada a cabo, a região mais afectada será, mais uma vez, a de Trás-os-Montes, com oito órgãos judiciais em vias de extinção: cinco no distrito de Vila Real e três em Bragança.
Depois do fim da maternidade de Mirandela, em Setembro de 2006, e o eventual fecho do SAP de Murça, conhecido na passada semana, a região transmontana volta a ser visada pela onda de encerramentos, desta vez no âmbito da reorganização do mapa judiciário.
Segundo o estudo técnico do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra, que aponta para a reconversão de 28 tribunais do Interior em casas da Justiça, com baixo movimento processual, cinco pertencem ao distrito de Vila Real e três a Bragança: Boticas, Mesão Frio, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa e Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães e Vimioso.
Os distritos da Guarda e Viseu podem também perder três tribunais, seguidos de Évora, Portalegre e Coimbra com dois em risco.
De acordo com a proposta de revisão do mapa judiciário elaborada pela equipa coordenada pelo professor Pais Antunes, para compensar o eventual fecho de tribunais serão criados 203 juízos de proximidade e vários juízos de competência especializada. No entanto, e ao contrário do mapa de encerramentos, não há qualquer indicação sobre a localização da abertura de novos equipamentos judiciários.

Desaparecem mais de 200 comarcas
Apesar de o Governo garantir que o novo mapa judiciário ainda não está definido, certo é que as actuais 231 comarcas, quase coincidentes com a totalidade dos municípios, vão desaparecer e serão substituídas por unidades territoriais mais abrangentes.
Esta proposta consta dos dois estudos técnicos encomendados por Alberto Costa – ao Observatório da Justiça e à Faculdade de Engenharia Civil de Coimbra – e também do pacto para a Justiça.

Algarve é distrito judicial
A criação de um novo distrito judicial, o do Algarve, é também uma proposta consensual. Actualmente existem quatro distritos judiciais. Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, sendo que a região da capital abrange ainda as comarcas das regiões autónomas e é servida por apenas dois dos cinco tribunais da Relação existentes.
Se o novo mapa judiciário contemplar um novo distrito judicial, poderá também ser criado o Tribunal da Relação de Faro.

Reacções dos autarcas à extinção de tribunais

VOUZELA (1)
Armindo Ferreira: “É uma medida cega. O Estado está a demitir-se das suas funções.”

ALFÂNDEGA DA FÉ (2)
João Figueiredo: “Estão a abandonar as populações. O Tribunal tem todas as condições.”

MURÇA (3)
João Fernandes: “O nosso município é pequeno e esta medida vai sacrificar ainda mais o concelho.”

CARRAZEDA (4)
Eugénio Castro: “Depois das maternidades, escolas e tribunais só falta fechar a porta.”

MÊDA (5)
João Leal Pinto: “É lamentável. O tribunal foi construído há meia dúzia de anos.”

MESÃO FRIO (6)
Marco Silva: “Não estou surpreendido. Só piora o problema de desertificação.”

MONDIM DE BASTO (7)
Fernando Moura: “Só acredito quando houver uma posição oficial e aí tomaremos medidas.”

TABUAÇO (8)
José Santos: “A reforma deveria ser investir no Interior e não para fechar serviços.”

ALMEIDA (9)
António Ribeiro: “Não se deve esvaziar o Interior do País dos serviços básicos essenciais.”

VIMIOSO (10)
José Baptista Rodrigues: Incontactável de férias

SABROSA (11)
José Carvalho Marques: Incontactável de férias

ARMAMAR (12)
Hernâni Fonseca e Almeida: Incontactável de férias

ARRAIOLOS (13)
Jerónimo Lóios: “A economia da vila vai ressentir-se se isso acontecer.”

BOTICAS (14)
Fernando Pereira Campos: Incontactável de férias
 
AVIS (15)
José Ferreira: “Não há uma posição oficial, tratando-se apenas de um estudo.”

ALVAIÁZERE (16)
Paulo Morgado: “Estou apreensivo e expectante. Quero acreditar que não passará de um estudo.”

FERREIRA DO ZÊZERE (17)
Luís Pereira: “O Governo não pode fechar os tribunais sem haver conversações com o PSD.”

VILA NOVA DE CERVEIRA (18)
José Carpinteira: Incontactável de férias

FORNOS DE ALGODRES (19)
José Soares Miranda: Incontactável de férias

MAÇÃO (20)
Saldanha Rocha: “Tenho a garantia do PSD. Não acredito que o Governo vá quebrar o acordo.”

FRONTEIRA (21)
Pedro Lancha: “As pessoas começam cada vez mais a voltar-se para Espanha.”

MÉRTOLA (22)
Pulido Valente: “O tribunal tem excelentes condições e custou milhares de euros.”

MONCHIQUE (23)
Carlos Tuta: Incontactável de férias

NORDESTE (24)
José Barbosa Carreiro: Incontactável de férias

PENAMACOR (25)
Domingos Torrão: Incontactável de férias

PENELA (26)
José Reis: “A Câmara Municipal não tem conhecimento oficial da situação. ”

PORTEL (27)
Norberto Patinho: “Se encerrar, certamente que as excelentes instalações serão aproveitadas.”

PAMPILHOSA DA SERRA (28)
Alexandre Tomé: “Não podemos deixar de manifestar o nosso repúdio.”

Notas

5 TRIBUNAIS DA RELAÇÃO
A proposta mantém os cinco Tribunais da Relação actualmente existentes com a instalação de um tribunal em Faro, que já estava previsto.

RECONVERSÃO DE 28 COMARCAS
Prevê-se a reconversão de 28 tribunais de comarca em casas da justiça e a abertura de casas da justiça em 77 municípios.

MAIS 43 NOVOS JUÍZES
Está previsto um reforço de 43 novos juízes para os tribunais de primeira instância e mais nove para os Tribunais da Relação.

PRIORIDADE EM ESPECIALIZAR
A reforma foi norteada por uma preocupação com a especialização dos tribunais, reforçando os juízes de Família e de Execuções.

MENOS FAMÍLIA E TRABALHO
Serão encerrados dois tribunais de Família e 17 tribunais de Trabalho face ao pouco movimento processual.

CORREIO DA MANHÃ | 04.04.2007

Comentarios (7)

... : Tite : http:// Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email Há tribunais k ñ dão o custo prá receita, senão vejamos: em fevereiro de 2006 meti um processo em tribunal de incumprimento do poder paternal, pois só em 18 de Dezembro ou seja, dez meses depois é que foi feita a reunião de confrencia que em 30 minutos se resolveu - tou a falar do tribunal de Fronteira - Alentejo. dez meses para resolver um mero acorto processual, há medidas do governo que estão mal mas esta é uma das acertadas. É uma vergonha demorarem 10 meses, isto deveria ser averiguado porque estou convencido que não há ora assim tantos processo por resolver, averiguar o que se fez durante 10 meses aos senhores funcionários, aos senhores Dr. juizes, e mesmo ao ministerio publico representado, isto é a medida que que as coisas neste país não funcionam, averiguem este caso e tirem elacções para outros. 06.Abril.2007 ... : Tony Caro Tite: A sua indignação é perfeitamente compreensível. Mas está a atirar para o lado contrário. O que acabou de escrever é a prova do que acontecerá com o fecho dos tribunais no interior. Ora veja. Fronteira é um daqueles tribunais que não tem juiz. Por causa das políticas governamentais, acharam por bem que haveria apenas um único juiz para Fonteira e Avis. Está a ver a distância entre as duas comarcas, não está ? Para cúmulo dos cúmulos, são comarcas para as quais ninguém quer ir. Não há nenhum incentivo. É do interior mais desértico que temos. Por isso, são sempre os últimos da lista que vão para esses tribunais. E muitas vezes tem coincidido com senhoras juízas que estão no seu direito de serem mães. Quando isso acontece, tem que vir um(a) juiz(a) da "Bolsa de Juízes" substituir. O que não é fácil, porque não há juízes ao molho ou em lista de espera. O resultado é o que está a ver: o tribunal de Fronteira está 4, 5 e mais meses por ano sem juiz. O que acabo de escrever tem vindo a ser escrito preto no branco nos relatórios anuais que o Conselho Superior da Magistratura apresenta à Assembleia da República. Mas acha que os senhores políticos se interessam lá dos cidadãos e Fronteira, Avis, Silves, Monchique, Povoação, Nordeste, Cuba, Portel, Oleiros/Sertã, Idanha/Penamacor, Alavaiázere/Penela, Arganil/Pampilhosa, V. N. Foz Côa/ Meda e outros tantos tribunais que não têm juiz especialmente atribuído ? Do que escreve, até teve muita sorte se instaurou um processo em Fevereiro e a primeira conferência só aconteceu em Dezembro. Noutros casos de agregação de tribunais, a demora é muito maior. Por isso, o "fecho dos tribunais" do interior não é como diz. Vai ser uma desgraça para as populações que vivem nesses concelhos. E estas coisas estão averiguadas, assinaladas e indicadas. Como lhe disse, leia os relatórios anuais do CSM que são publicados em Diário da República, e vai ver como está lá tudo averiguado. Qual é a resposta ? Engenharia: fechar tribunais. O povo que vá às favas. 06.Abril.2007 ... : Joana d' Arc Já viram a quantidade de "incontactáveis - de férias"??? E ainda têm o topete de dizer que os Magistrados da nossa República têm férias a mais???? Voltem a vossa atenção para a classe política que temos e garanto-vos que vão ter muito de que falar. 11.Abril.2007 ... : Gui Como é que este governo espera que o país progrida, se é ele próprio o causador de tanta falta de progresso? Como explica o Sr. Primeiro Ministro, o facto de tantas famílias estarem a chegar a um estádio de insegurança, medo e desconforto, face ao panorama, que o Sr. Primeiro Ministro insiste em instalar. Sabe, Sr. Primeiro Ministro, o Sr. agora deve estar a pensar que está a fazer grande coisa, mas tenha cuidado pois um país onde a insegurança, o medo e a desilusão existem, é um país á beira do colapso, e tal será que o Sr. Primeiro Ministro, um dia destes, tenha uma surpresa desagradável, pois está a fomentar um país revoltado e povo revoltado é povo que age com o coração e sem a razão; tenha cuidado, pois a queda há-de ser grande. Não perde por esperar! 11.Abril.2007 ... : Julio Roque Alguém de boa fé poderá arranjar um bom motivo para que um tribunal com registos de entradas anuais inferiores a 300 processos se mantenha aberto com um quadro de funcionários e magistrados? Parece que sim. O bom motivo é o de evitar a desertificação do interior. Então os tribunais que nada resolvem afinal sempre servem para alguma coisa... Para um país que no essencial tem a divisão administrativa de Mouzinho da Silveira, penso que hà muito tal revisão deveria ter sido feita, olhando não para os interesses particulares mas sim para os superiores interesses do País. Alguém que não tenha receio de perder votos, porque pode perder eleições mas ganhará um lugar na história. Não poderá é fechar sem mostrar que oferece algo de melhor. Definir objectivos, dar os meios e exigir resultados a todos os que exercem a sua actividade na área da justiça. Os tribunais, os hospitais as escolas, bem como outros não existem como pretexto para dar emprego a milhares de pessoas mas sim para oferecerem ao cidadão um conjunto de serviços essenciais, onde se preste um serviço de qualidade, que honre os seus profissionais e satisfaça os seus destinatários, com uma relação custo/benefício aceitável para o cidadão contribuinte. 16.Abril.2007 ... : Alexandre Montalvão Sr. Tite, como eu compreendo a sua frustração... comigo aconteceu caso idêntico, mas no Tribunal de Família e menores do Seixal!!! E esse não vai fechar... Mas, deixe-me alertá-lo que nem sempre o problema deriva de falta de zelo dos magistrados (judiciais ou do ministério público); recorreu a advogado?? (se recorreu é melhor averiguar se a acção entrou mesmo em Fevereiro de 2006); conseguiu-se notificar imediatamente o outro progenitor do menor?? (é que se o tribunal não conseguiu notificá-lo por meio de carta teve que recorrer-se a Solicitador de Execução para o notificar pessoalmente e, se foi esse o caso, 10 meses é uma boa média...). Por último, imaginemos agora que não existia já o tribunal onde instaurou o processo; creio que o tribunal territorialmente competente passaria a encontrar-se em Portalegre (desculpe se me enganei, mas confesso que não conheço bem esse distrito administrativo e muito menos judicial); acha mesmo que o processo seria mais célere com a concentração processual?? Não obstante residir no litoral do país, continuo a pensar que o interior está a ser esquecido e, sobretudo, a ser tratado como um enclave de cidadãos de uma outra nacionalidade! E isso é inadmissível. Cumprimentos 04.Maio.2007 ... : Barracuda Há momentos em que, enquanto cidadão, me apetece querer mal a todo o mundo (português, claro), a começar por mim, bem entendido, exemplo individualizado desse todo depressivo, que nós somos. Acresce que não nasci à beira-mar para onde o actual governo, na sequência dos demais que o precederam, parece querer encurralar toda a população do País que teimar em não zarpar para paragens da estranja. Sofro por isso ainda mais a desumanidade destes senhores que chegaram à conclusão de que o voto que os guinda ao púlpito não está no interior mas à beira-mar. Que importam uns poucos milhares de matarruanos que teimam em ocupar dois terços do território que os vários governos parece quererem devoluto. E para quê? Porque deixamos que este verdadeiro genocídio das raizes de Portugal e sua cultura se prossiga paulatinamente, com absoluto desprezo pelas consequências que daí advirão necessariamente e a curto e médio prazo? Que espécie de covardia nos possui que nos paraliza no que temos de mais essencial como seres humanos: o de dizer BASTA! Se, como a prática o demonstra, querem abandonar dois terços do território, dele retirando os suportes essenciais da sua habitabilidade ( escolas, administração da justiça, assistância médica, investimento público e políticas de incentivo para o privado) digam-no claramente. A nossa covardia é o mais eficaz meio de entorpecimento e nada acontecerá. O que importará será sempre arranjar um projecto de megalomania como o TGV ou um novo aeroporto porque, de certeza certezinha, o de Lisboa vai rebentar pelas costuras dentro de 10 anos! É o que verão os que cá estiverem mas há muitas variáveis a ter em conta e que escapam ao nosso querer, como, por ex. o custo dos combustíveis e as medidas de combate ao chamado aquecimento global desta terra. O transporte aéreo pode mesmo tornar-se apanágio de elites, como já foi, e ver-se-à que há aeroportos a mais. Compreendo perfeitamente que, em matéria de administração da justiça, não haja interessados no exílio até porque a juntar à distância de quase tudo que ali falta, há agora acrescida dificuldade em acorrer a ajuda médica de urgência digna desse nome. Ainda que considere que o Portugal que encanta e se destingue de qualquer outro país do terceiro mundo, em vários planos, é mesmo o do interior, pela sua beleza natural e património construído, muito dele ao abandono, sinto hoje pouca vontade de por ali estadiar, tantas são as carências e tão grande é o sentimento de abandono pelo poder central que, como nos velhos tempos dos senhores feudais, de tudo se esquece menos da cobrança dos impostos. Se, como parece, aquilo não interessa porque não o passam a patacas como têm feito ao restante da riqueza nacional, incluindo as nossas reservas em ouro? Acabem com isto de uma vez e pode ser que aquelas terras encontrem comprador que as saiba rentabilizar. Gastem o dinheiro de todos para conter o mar e salvar parques de campismo que nunca ali deviam ter sido instalados se respeito houvesse pela natureza e seus direitos. Verão que nada acontecerá. Estamos por tudo desde que nos deixem organizar campeonatos internacionais de bola, de preferência. 07.Maio.2007

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