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Pina Moura e António Vitorino – dois dos casos mais polémicos dos últimos tempos
de deputados que renunciaram ao mandato para trabalharem no sector privado – são
exemplos concretos de como a política pode ser um trampolim para a valorização
da carreira profissional e o enriquecimento pessoal. Entre 1994 e 2003 Pina
Moura aumentou o rendimento anual de nove mil para 172 mil euros. António
Vitorino conseguiu em seis anos, entre 1994 e 1999, subir o rendimento anual de
36 mil para 371 mil euros.
Das 35 renúncias ao mandato de deputado na actual legislatura, os dois
ex-deputados do PS integravam a lista de oito parlamentares que não tinham
depositado no Tribunal Constitucional (TC), até sexta-feira passada, a
declaração de interesses por cessação de funções. Como a Lei 25/95 dá um prazo
de 60 dias para isso, os incumpridores correm o risco de ficarem impedidos de
exercer cargos políticos de um a cinco anos.
A consulta das declarações de
rendimentos disponíveis de Pina Moura e António Vitorino permite comparações
relevantes entre um antes e um depois de ser ministro. Em 1994, um ano antes de
ser eleito deputado pelo PS, Pina Moura ganhava nove mil euros por ano. Em 2003,
após ter sido ministro da Economia e das Finanças de António Guterres, declarou
172 mil euros, 19 vezes mais. Neste momento é presidente da Iberdrola e da Media
Capital, proprietária da TVI.
O caso de António Vitorino é também
elucidativo: após ter saído do Governo em Outubro de 1997, onde era ministro da
Presidência e da Defesa, foi, entre Março de 1998 e Abril de 1999,
vice-presidente não executivo da Portugal Telecom Internacional e presidente da
assembleia geral do Banco Santander em Portugal. Resultado: se em 1994, quando
já tinha uma carreira académica, ganhou 36 mil euros, em 1999, ainda no sector
privado e depois como comissário europeu, declarou 371 mil euros. E em 2004, já
só como comissário europeu, obteve 252 mil euros.
Pina Moura, que renunciou
ao mandato em 2 de Maio deste ano, garantiu sexta-feira passada que “por lapso a
entrega da declaração de rendimentos no TC, devida pela renúncia ao mandato de
deputado, ainda não tinha sido efectuada, o que acaba de ser feito”. E António
Vitorino, cujo prazo para apresentação dos documentos terminou na sexta-feira,
diz que “pensava que era no final de Setembro, mas entregarei [a declaração de
rendimentos] para a semana”.
Capacidade de fazer lóbi
António Vitorino, que integra actualmente um dos maiores
escritórios de advogados do País, assume de forma clara que o exercício de
funções governamentais ou parlamentares é uma mais-valia para a carreira
profissional de qualquer pessoa. “Não me considero um exemplo típico disso [foi
docente e exerceu advocacia] mas, obviamente, que o facto de estar na política e
contactar com a realidade do País tem relevância para a carreira profissional”.
Hoje, integra o escritório de Gonçalves Pereira, Castelo Branco &
Associados. António Costa Pinto, especialista em política, diz que “uma das
razões por que assistimos à passagem de ex-ministros para empresas públicas e do
sector privado é a capacidade de fazer pressão”. E frisa que essas pessoas
permitem “abrir portas e estabelecer contactos”. No essencial, como diz André
Freire, também especialista nesta área, “a pessoa sabe como se relacionar com o
poder e isso é um trunfo”.
Pina Moura
Em 1994, ano anterior a ser eleito deputado pelo
PS, Pina Moura obteve um rendimento anual de nove mil euros. Em 2003, já depois
de ter sido ministro da Economia e das Finanças de Guterres, ganhou 172 mil
euros.
Antes de ministro (1994): 9 mil euros
Depois de ministro (2003):
172 mil euros
António Vitorino
Em 1994, quase um ano antes de ser nomeado
ministro da Presidência do Governo de António Guterres, António Vitorino ganhava
36 mil euros. Em 1999, depois de ter saído do Executivo para trabalhar no sector
privado, declarou 371 mil euros.
Antes de ministro (1994): 36 mil
euros
Depois de ministro (1999): 371 mil euros
Outros casos
Fernando Marques Jorge: Renunciou ao mandato pelo PSD em 30 de
Abril de 2006
Segundo a Comissão Parlamentar de Ética, substituiu Morais
Sarmento no Parlamento em Agosto de 2005, mas em 30 de Abril de 2006 renunciou
ao mandato. O ‘CM’ tentou contactá-lo, mas tal não foi possível.
Joel Hasse Ferreira: Renunciou ao mandato pelo PS em 12 de
Março de 2005
“Tomei posse num dia e saí no outro e entreguei a declaração
[de rendimentos] no Parlamento Europeu”, diz o eurodeputado. “Admito que é capaz
de ter faltado alguma coisa. Se faltar o documento, vou tratar disso”,
garante.
Luís Braga da Cruz: Renunciou ao mandato pelo PS em 27 de Abril
de 2006
Foi substituído em 27 de Abril de 2006 por José Manuel Ribeiro. É
docente na Faculdade de Engenharia do Porto. O ‘CM’ tentou contactá-lo de
diversas formas, mas não foi possível. Não respondeu ao e-mail enviado.
João Teixeira Lopes: Renunciou ao mandato pelo BE em 27 de
Julho de 2006
“Tinha total desconhecimento dessa norma da lei. Na Assembleia
da República ninguém me disse nada”, explicou o ex-deputado. “Se é obrigatório
por lei, vou já contactar o grupo parlamentar para tratar disso”, disse.
Jorge Moreira da Silva: Renunciou ao mandato pelo PSD em 8 de
Janeiro de 2007
“Tratou-se de um esquecimento e não discordo da lei”, assumiu
o actual assessor de Cavaco Silva. “Na segunda-feira vou entregá-la”,
garantiu.
Saiba mais
• 230 É o número total de deputados eleitos para a Assembleia
da República. Por mês, cada parlamentar aufere cerca de quatro euros.
• 6222 Euros foi quanto um ministro recebeu por mês no ano
passado, já com as despesas de representação incluídas. Em 2007 houve uma
actualização salarial de 1,5 por cento.
• Parlamento
O número de deputados no Parlamento tem sido
debatido, depois de o PSD ter proposto uma redução para 180 parlamentares. O PS
não aceita, alegando que ficaria em causa a representatividade política do
País.
• Reforma
Entraram em vigor, na passada quarta-feira, as
novas regras do Parlamento, uma reforma conduzida por José Seguro. Uma das
alterações é a publicação on-line das faltas dos deputados.
CORREIO DA MANHÃ | 23.09.2007
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