Mas como é que é ?
Então os juízes têm que pagar do seu bolso para ter um seguro de responsabilidade civil - que não é assim tão barato quanto isso -, por causa do exercício das suas funções (!!) e aos funcionários da Administração Fiscal é contratado um seguro pelo Estado ?
Agora o funcionalismo público é superior aos titulares de órgãos de soberania ?
Impõe-se, no mínimo, tratamento igualitário.

Pois: e já OUVI DIZER que o MJ vai fazer um seguro para os JUIZES. Ah ah ah...
Coitados dos juizwes!

Os juizes podem estar descansados:
têm TODO O APOIO, ESTIMA, RESPEITO do Governo, do CSM e da AR!...
Desgraçado país este!

Vai uma aposta(?): se ninguém suscitar a questão, os membros do Governo vão ser abrangidos por este seguro.

Comprende-se.
É importante que os funcionários da Administração Fiscal não se sintam constrangidos na sua missão de, mesmo com atropelo pelos direiros individuais, contribuir para a nobre missão de dotar os cofres públicos dos meios necessários a uma déficit público em limites aceitáveis.
Quanto aos Juízes, não vê o Estado onde estará a importância da sua intervenção...

Em entrevista não muito antiga o ministro das finanças veio dizer que, em pequeno, gostava de brincar ao Robin dos Bosques. Hoje, já crescido e sem aquele espírito que torna as crianças agradáveis passou definitivamente para o bando do xerife de Nothingham.
Personagem de ficção, ou não, certo é que Robin tem estátua em Nothingham e figura em inúmeros museus de cera. É herói de cinema, de banda desenhada, de literatura juvenil ou menos juvenil onde o papel reservado ao xerife de Nothingham é sempre desprezível.
Na actual intervenção do mf a questão do seguro só importa pela mensagem que contém e que significa isto:" - Rapaziada, não se preocupem com a lei de responsabilidade civil porque isso é só para os outros, os Juízes, o MP, os que não nos são afectos. A vocês compete encher os cofres a qualquer custo. Persigam, espoliem, saqueiem, façam todas as tropelias que forem necessárias para enganar o contribuinte e fazê-lo pagar mesmo aquilo que não devem. Se alguém lhes disser que estão a agir mal estejam-se nas tintas. O vosso dolo ou negligência grosseiras vão estar cobertos por um seguro pago com o dinheiro dos mesmíssimos contribuintes que vocês perseguirem pelo que serão sempre eles a pagar."
Agora digam-me: esta filosofia aplica-se a um Juiz?
Conto-lhes uma história que mostra até onde vai a falta de pudor do fisco.
Estão a disparar uma carta para os contribuintes, inclusivamente para quem faleceu em1998, acusando-os de terem execuções fiscais em curso, de pequeno montante e ameaçando com penhoras.
Rematam a carta com o seguinte parágrafo: "Esta comunicação tem fins meramente informativos e se entretanto regularizou a situação, solicito que a considere sem efeito."
Incapazes de gerir os processos incomodam despudoradamente milhares de contribuintes com o único objectivo de os fazer ir a correr às finanças ver o que é que devem e, com menos trabalho, filarem os que porventura devam alguma coisa.
Um detalhe processo sucessório da pessoa falecida em 1998 está encalhado na epartição de finanças sem qualquer seguimento.

Sugiro à ASJP que não perca esta importante posição do senhor ministro das finanças para exigir (não pedir) tratamento, no mínimo, igualitário, pois as funções de juiz têm muito maior responsabilidade e risco que um funcionário de finanças.
De resto, é o país medíocre em que vivemos.

A ASJP deve EXIGIR um seguro ainda melhor para os juizes, como é evidente!!

Mas será que terá voz? Face ao SMMP?

Nada disso!
Como os juizes são titulares de órgaos de soberania e os agentes do MP são quase-titulares, o Governo nada lhes vai dar!...

última hora: o prémio de seguro vai ser pago com as penhoras abusivas geradoras da responsabilidade do Estado

TUDO ISSO PROVA QUE HÁ ABUSOS!

Tony, se, como diz o Mendes de Bragança, a ASJP passa o tyempo a tomar chá no Terreiro do Paço, nem lhee será dificil consegui-lo.g.