Sob proposta do partido do Governo, os «pais da Pátria» (como se consideram os deputados) aprovaram a contratação de 230 «secretários particulares». Escândalo! é a palavra que melhor define a alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovada por eles próprios, e que dá o direito a que cada tenha o seu «secretário/a particular» a ganhar 1.500 €/ mês, além de outras prebendas como passarem de imediato ao quadro da função pública. Só o CDS-PP votou contra.

A proposta do PS para a reformado Parlamento, aprovada na passada semana, veio introduzir mudanças significativas no regimento da Assembleia. Uma delas diz respeito ao Estatuto dos Deputados - Lei n.° 7/93, de 1 de Março - que, segundo a nova redacção, reforça os meios dos parlamentares, a sua autonomia individual e aumenta, igualmente, a sua responsabilização. A alteração não mereceu das diferentes bancadas grandes reparos na sua globalidade, mas o Art.º 12.° gerou controvérsia ao ponto de, por iniciativa do CDSPP, ter sido votado à parte. Com efeito, os «populares» contestaram e vieram a rejeitar - a alínea b) do referido artigo que confere a cada deputado o direito a dispor de «assistente individual, a recrutar nos termos da lei». Para os representantes do CDS-PP esta possibilidade não tem qualquer sentido, especialmente «numa altura em que o País atravessa inúmeras dificuldades económicas, quando o Governo aprova legislação que facilita o despedimento de funcionários da administração pública e quando diariamente são pedidos mais e mais sacrifícios aos portugueses». Mas não valeu de nada a indignação dos parlamentares da bancada «popular», a maioria votou a favor e o assunto ficou resolvido.

«Câmara baixa»
Para Hélder Amaral, deputado do CDS-PP, «se cada um dos 230 deputados vier a solicitar a contratação de um assessor, uma espécie de "secretário/a particular", iremos assistir à constituição de uma "Câmara baixa" no Parlamento. Que custará muitos e muitos milhares de euros ao orçamento da Assembleia, o mesmo é dizer aos contribuintes portugueses». É que cada assessor contratado não irá ganhar menos de 1.250/1.500 euros mensais.
Até agora, cada parlamentar dispõe do apoio do secretariado, assessores e técnicos do seu próprio grupo parlamentar, podendo ainda recorrer à ajuda dos serviços de apoio técnico do Parlamento, constituído pelos inúmeros funcionários que fazem parte do quadro da AR e que, como salienta aquele deputado, «dispõem de condições de trabalho e auferem salários diferentes, para melhor, que os restantes trabalhadores da administração pública». Aumentar, se fosse necessário, o quadro de pessoal do Parlamento, «seria uma medida mais razoável e com menores custos», sublinha Hélder Amaral.
A proposta socialista, porém, entendeu de forma diferente. Quando o Governo corta nas já magríssimas pensões dos reformados, nas pensões de velhice, na comparticipação de medicamentos indispensáveis a milhares e milhares de doentes, aumenta as taxas moderadoras, despede trabalhadores da administração central e encerra unidades hospitalares e escolas por todo o País, a medida aprovada com a cumplicidade corporativista da esmagadora maioria dos deputados é, no mínimo, escandalosa.Que pensam e dizem os portugueses?

Questão
Como comenta a proposta do PS que dá o direito a cada um dos 230 deputados de ter um assessor individual e que, com a excepção dos, parlamentares do CR-PP, foi aprovada por todos os outros deputados?

Fernando Dacosta, jornalista - «Satisfação das exigências dos apaniguados do poder»
ESTE exemplo é um pouco fruto da megalomania que, em circunstâncias propícias, vem ao de cima. Nós, portugueses, somos um pouco exibicionistas e parece que os deputados se julgam um pouco donos da parte do País que os elegeu. E querem, para se prestigiar e destacar do cidadão comum, ter privilégios. Já a existência de tantos deputados é um escândalo, quanto mais outros tantos assessores. Estão a fechar hospitais, escolas, etc. por todo o interior do País, enquanto temos 230 deputados na Assembleia da República que, em muitos casos e muitos deles, não fazem falta nenhuma. Trata-se de uma questão de «tachos». Quem comanda o poder político do País tem que satisfazer exigências dos seus apaniguados. É um pouco a velha história de inventar jogos para «boys» ou «girls». É a prova de que os grandes partidos - que são máquinas tenebrosas e hipócritas - funcionam em função dos seus interesses e não dos interesses do País. Daí os níveis de abstenção que as pessoas estão a demonstrar e que são basicamente um cartão vermelho ao regime e aos seus responsáveis. Este é mais um processo que os partidos arranjaram para premiar, contentar e pagar os seus apoiantes e militantes. Mas pergunto: que critérios é que vão ter para contratar estes assessores?
Certamente que não vão buscar pessoas independentes ou assessores de qualidade, mas sim apenas por razões de compadrios e compromissos. Por exemplo, acho que devemos pagar impostos. Mas também devemos exigir explicação por esses impostos que são pagos. Discordo por completo das prioridades que o poder actual tem em relação aos gastos dos impostos que cobra de uma maneira completamente pidesca. Estamos numa ditadura de impostos e de completo assalto em matéria fiscal. O que se está a passar é que meia dúzia de pessoas estão a assaltar, em termos legais, -porque têm a polícia e os tribunais do seu lado - a classe média.
Daqui a pouco não há classe média em Portugal porque a estão a matá-la, a asfixiá-la e a proletarizá-la. Como pode uma democracia aguentar-se sem uma classe média? Veja-se que Portugal é já, nesta altura, o País da União Europeia, onde o fosso entre ricos e pobres é maior. Numa altura em que se aperta o cinto este tipo de propostas semeia a injustiça social. Que País e solidariedade social temos? Não existe. Em termos psicológicos estão a provocar um mal muito profundo ao povo português, que estava num processo de libertação e, afinal, estamos a retroceder escandalosamente. Já nem se pode chamar «filho da p...» ao Primeiro-Ministro. Coisa que no tempo da ditadura não acontecia e, nos cafés, se chamava a Salazar «filha da p...» e a PIDE já nem ligava importância nenhuma. Porque esta expressão entre nós não significa nada de ofensivo à mãe da pessoa em causa. É apenas uma expressão depreciativa mas que não tem um sentido de fundo. E quando assistimos a situações em que as pessoas não podem emitir a sua opinião porque é discordante da dos aparelhos partidários, que estão a funcionar como uma associação de pequenas Uniões Nacionais, é muito triste e preocupante.

Silva Resende, advogado - «Afronta à nossa população e pobreza»
TRATA-SE de mais uma constante e sistemática hipocrisia dos Governos que é pregarem a toda a gente a restrição e o espírito de sacrifício e eles, os políticos, e os da sua esfera de acção entregam-se a gastos supérfluos e a luxos. Não se coíbem de contratar assessores e secretárias e a população cada vez tem mais dificuldades e é obrigada a apertar o cinto. Tudo isto está na lógica do sistema político. É muito injusto e uma afronta à nossa população e à nossa pobreza sem qualquer classificação possível. Nada justifica uma coisa destas.
 
José Pinto da Costa, professor e médico-legista -«Escandaloso»
NUMA ocasião em que o País está empenhado em racionalizar os custos e as despesas não faz muito sentido que todo o País aperte o cinto e que, no caso particular, se proponha assessores. O que se deverá pedir, ao invés, e um sacrifício aos senhores deputados para que consigam suprir a falta de um eventual assessor. Para mim não faz qualquer sentido. Em termos de cidadania é fundamental que os deputados se sacrifiquem dentro dessa ausência de assessores, para rentabilizar o melhor possível o seu trabalho. É escandaloso que os deputados tenham estes privilégios quando nós temos problemas gravíssimos em termos de saúde, no aspecto económico, na literacia do País, de educação e habitação. Parece surrealista uma proposta dessas. O sentimento moral da Nação não deve ser esse. 

Carlos Azeredo, general -«Abre ainda mais a porta ao sistema de cunhas e compadrios»
ACHO que esta proposta é escandalosa, sobretudo, num momento em que o País está a apertar o cinto. Tudo está muito partidarizado, quem é dos partidos deve achar bem, quem não é - e é a maioria - acha mal. Num tempo em que se pede sacrifícios a toda a gente, era de esperar que os senhores deputados também fizessem sacrifícios. A aprovação de uma proposta destas abre ainda mais a porta ao sistema de cunhas e compadrios.

Bettencourt Picanço, presidente do STE -«Manifestamente excessivo»
É uma situação muito preocupante, na medida em que a Assembleia da República e os partidos precisam é de um conjunto de técnicos que os apoie. Os grupos parlamentares têm apoio institucional do Parlamento, e a verdade é que, nada obsta a que cada grupo parlamentar tenha um corpo de técnicos. Agora, substituir isso por outros tantos assessores para cada um dos deputados, parece-me manifestamente excessivo. Os cidadãos só podem olhar para propostas destas com preocupação, visto que na prática, há dois discursos: aquele que é para a administração e os serviços públicos que os servem em geral e, depois, um discurso em concreto para o poder político, completamente diferente. Enquanto para uns não há admissões de pessoal, para outros, a contratação aí está para os assessores. Aquilo que cada grupo parlamentar irá fazer é contratar um determinado número de pessoas da sua confiança pessoal e nada disso tem a ver com aquilo que é a admissão em qualquer entidade da AP. É a confiança política e partidária, de cunhas, que comanda.

ANA CLARA | O DIABO 

Comentarios (13)

... : Mário Rama da Silva Como tudo, naquilo que é hoje a política, é uma questão de vergonha... ou falta dela... O partido instalado, que a cada asneira que faz distribui acusações de corporativismo às reações legítimas e justificadas dos profissionais que ataca - e tem atacado quase todos desde que se instalou -, é a mais despudorada máquina corporativa que por aí anda. Infelizmente, quando toca a tachos toca a reunir e todos alinham, pois votar contra iria tirar (pelo menos um pouco) de moralidade às contratações que todos irão fazer incluindo, com toda a probabilidade, os deputados do PP. 25.Julho.2007 ... : ... : http://... Não é escandaloso que os deputados tenham um secretário, desde que tal permita-lhes desempenhar melhor a sua função. Acredito que um deputado empenhado tenha muito trabalho e que um assessor seja necessário. O problema reside noutro local.... Por um lado, nem todos os deputados serão assim tão empenhados e os métodos de o cidadão eleitor, contribuinte os controlar e avaliar não existem. Por outro lado, nem todos os titulares de órgãos de soberania podem gozar do mesmo privilégio, de ter quem os auxilie. Também os juízes mereciam apoio técnico especializado. Neste caso, o país sairia certamente a ganhar. 25.Julho.2007 ... : Socrália Falar de Ética, Verdade e Transparência políticas, torna-se absolutamente inócuo, inutil, mesmo risivel, quando, já nem vergonha existe. A Europa foge, enquanto a África se aproxima !! 25.Julho.2007 ... : Menino Carlinhos Não que isso nos alegre, nem, pelos vistos, já ao próprio Alegre, antes pelo contrário, mas o que se sente é que cada vez mais se vive em Portugal uma democracia de opereta, assente em políticos liofilizados. Certamente por isso, é que milhares de lisboetas fizeram um «manguito» ao último acto eleitoral para a respectiva autarquia e preferiram ir beber umas imperiais e pôr a barriga ao sol na Costa da Caparica! Políticos, verdadeiramente, amantes da DEMOCRACIA, sinónimo de participação COLECTIVA, teriam ficado preocupadíssimos com a elevada abstenção registada em tal acto eleitoral, mas como, salvas cada vez mais raras excepções, o que os move é a procura do exercício do Poder pelo Poder, «passerele» de «vaidadezinhas» pessoais e de «tachinhos» entre «amigos», ou cantaram «vitória» por mais um Poder alcançado, com velhinhos e velhinhas arrebanhados para a «festa», ou limitaram-se a dizer que iriam «meditar» quanto à melhor forma de conquistar o Poder que destes vez lhes escapou... nem que seja, apenas, com 1% dos votos, por abstenção dos outros 99%! Sejamos francos, acham que os Sócrates, os Portas, os Durões e outros tais que ultimamente nos têm (des)governado, são produtos politicamente genuínos? Já viram que todos eles cheiram a «plástico», a «marketing», de posse e voz artificiais, cheios de «tiques» e «maneirismos»? Já observaram, por exemplo,que o Barroso, depois de ter seduzido o pobrezinho Portugal, o haver abandonado e trocado pela finura duma PCE, começou a iniciar as suas oratórias com um timbre de voz «gótico», pretendidamente condizente com a finura da nova relação, mas que, depois, traido pelas origens, acaba por terminá-las em estilo «barroco», a lembrar o provinciano que passado um dia da chegada à capital já quer falar à «lisboeta», sem se aperceber do ridículo?? E que dizer do timbre, também, de voz e expressão facial «másculos» do Portas em corpinho de «manequim»? Um «must»! Isto, claro, para já não falar no «tique» de olho do Sócrates a trair-lhe o discurso de «autoridade» da pátria que ele pretenderá encarnar..se a gente amolecer e deixar! Já agora e para teminar esta pincelada sobre a democacia de opereta que iremos tendo: a inefável Ministra dum Ministério que se diz da Educação, acaba de arquivar o processo disciplinar do Sr. Charrua, a pretexto de vivermos, imaginem só, em democracia e da liberdade de expressão que deverá existir subjacente à mesma (coitadinha da «fiél» Directora Regional da Educação, ex-sindicalista, manadante da instauração do dito processo, que esperando uma meiga mão da «dona» pelo pê-lo, se vê, antes, a levar um «pontapé no rabo»! Só que não fosse o dito senhor Charrua destacado militante do PSD , com todo o «circo mediático», que, por via disso, viu montado em sua volta e, ao invés, não passasse dum modesto funcionário público sem expressão partidária, e receamos que a esta hora estivesse com uma boa «porrada» disciplinar em cima, sem ninguém a valer-lhe e a, muito menos, dele lembra-se! 25.Julho.2007 ... : Beirao Eles davam era um excelente exemplo se reduzissem o numero de deputados.....já falaram nisso mas não lhe convém. 25.Julho.2007 ... : abc Coitados dos juizes... Acham ALGUNS ainda que são bem pagos?? 26.Julho.2007 ... : Cinete Não acho mal haverem 230 acessores ... o que me parece mal é que hajam 230 deputados, pois que nehum fal falta ao País ...sim, há que dizer a verdade, eles não são deputados, são apenas levantadores e assentadores de rabo às ordens do dono!!! 26.Julho.2007 ... : Noite Velha : http://------------------ Então para que serve o pessoal administrativo da Assembleia ? Ou será que tais Secretários se destinam a final de contas substituir os Senhores Deputados quando estes andam por fora a tratar da sua vidinha partricular e a avisá-los dalguma votação ? 27.Julho.2007 ... : Hayek Luso N é a Direita que dá previlegios ao Poder... A Direita quer é um Estado forte na sua pouca acção. A Esquerda, como sempre e c excepção dos filantropos, forma-se massivamente nos instintos de inveja e de utopia de viver o melhor tempo possivel do sujeito apoiante (daí a necessidade de revolução, para ser mais rápido). Nada é pois surpreendente a instauração de lacaios nos "representantes da vontade da massa abstracta". A Direita não está em crise, como se profetiza intencionalmente. As Pessoas da Direita Lusa é q estão em crise, crise essa que já existia qdo apareceram, pois falta-lhes alma, convicção bem formada. Valores. 29.Julho.2007 ... : Bonus Filius Familiae De acordo, com hayek luso. Em poucas palavras, diz tudo: coisa rara nesta esplanada ibérica. 29.Julho.2007 ... : Barracuda Confesso que me sinto desarmado para comentar esta assunto já que não passa de um sintoma de doença do povo português, que, perdoe-se-me a imagem, está infectado por uma espécie de HIV como cidadão. Perdeu por completo a sua capacidade imunitária e por isso qualquer elemento patogénico o pode atacar com sucesso. Há um assomozito de temperatura mas depois entra no turpor, vai lambendo as feridas como pode e, como sempre, espera que as coisas melhorem. Deus é grande e não vai deixar que Portugal desapareça. Só que quem se guinda ao poder, utilizando discurso que não colheria um voto num país são, sabe muito bem que "o futuro é que conta" e as coisas estão a melhorar. Mas não estão. Nem no Ocidente em geral nem em Portugal muito especialmente. Quando um país vende a sua economia por subsídios e os seus dirigentes se gabam de ter conseguido um pacote dos ditos maior do que o previsto está a fazer o mesmo que os indígenas de África ou da América que trocavam pedras preciosas por colares de missanga. O Povo português está hoje colonizado economicamente, não sabe resistir à manipulação do consumo, hipotecando o futuro individual, a harmonia familiar e mesmo o futuro do País. Se os cidadãos olhassem para as mãos vazias, nuas, sem capacidade de resistir activamente porque foram deseducados para o individualismo e a inveja, poderiam ao menos fazer o que está ao seu alcance, sem ter mesmo que renunciar ao seu doentio egoismo: não votar e isto porque não vale a pena. Está à vista. No entanto, na altura própria, os candidatos, para além de dispenderem muitos milhões, sabe-se lá com que repulsa, apertam todas as mãos e distribuem beijos e abraços a quem realmente não conta nada para eles. Em troco e "por dever cívico" aí vão eles, com a falsa ideia de que usam a arma do voto. Não usam coisa nenhuma. Dão sim a arma a quem os vai espoliar com impostos, privar de serviços que lhes eram prestados há anos, e nem tem sequer vergonha de dispender à rica fazendo cada vez mais pobres, muitos deles envergonhados, mas nem por isso menos pobres. Posto isto, centenas de deputados e centenas de assistentes são pormenores de um mal muito mais profundo: o HIV da cidadania em Portugal. 29.Julho.2007 ... : Julio Roque Somente para corrigir: não serão 230 assessores, serão 230 menos os correspondentes aos deputados do CDS-PP, que, coerentemente com a votação e inflamada intervenção não usarão dessa prerrogativa... 01.Agosto.2007 ... : A Mim Me Parece Parece-me que esses duzentos e tais não irão ocupar muito espaço em S. Bento: os recrutados/as certamente que serão os cônuges ou os/as filhos/as dos nossos esforçados e mal pagos deputados que assim arredondam a sua maquia enquanto o seu secretariado se entretem a gastá-la noutro lado. 06.Agosto.2007

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