"Democracia doente", "degradação dos direitos", "claustrofobia democrática." Várias expressões para dizer o mesmo - a oposição parlamentar em peso acusou ontem o Governo e a maioria socialista de não respeitarem direitos fundamentais."A degradação de valores e princípios vai ao ponto de se pôr em causa a independência dos juízes e o próprio princípio da separação de poderes", acusou Guilherme Silva (PSD), criticando as propostas do Governo relativas à Segurança Interna e à Organização da Investigação Criminal. Mais: "Grave é também a circunstância de que os tiques autoritários do primeiro-ministro - que convive, de forma muito amistosa, como se tem visto, com conhecidos políticos, dos mais totalitários - são um mau exemplo" com consequências em áreas sensíveis do exercício da autoridade".

Ao longo de três horas de debate, foi longa a lista de casos suscitados pela oposição - do processo instaurado ao professor Charrua à exoneração da directora de um centro de saúde em Vieira do Minho, da identificação de sindicalistas pelas forças policiais à intervenção na empresa Valorsul, do novo estatuto dos jornalistas aos diplomas na área da justiça, passando pelo que a oposição diz ser um aumento da criminalidade.

"A democracia portuguesa está doente e a degradação das condições de exercício de direitos e liberdades fundamentais são sintomas dessa enfermidade", acusou logo a abrir o debate António Filipe, deputado do PCP (partido que requereu a discussão). Na resposta, Rui Pereira, ministro da Administração Interna, argumentou que o "exercício de direitos tem limites, impostos pelo poder democrático". A "liberdade é incompatível com a irresponsabilidade", afirmou o ministro, lembrando que manifestantes têm "obrigação de fazer um aviso prévio" e defendendo a intervenção das forças policiais na Valorsul: "Como é que se pode sustentar que um piquete de greve tenha legitimidade para se opor à entrada de pessoas nas instalações da empresa?"

Se ao PCP coube abrir as "hostilidades" os restantes partidos da oposição mantiveram o tom . A degradação de valores e princípios vai ao ponto de se pôr em causa a independência dos juízes e o próprio princípio da separação de poderes", acusou Guilherme Silva (PSD), criticando as propostas do Governo relativas à Segurança Interna e à Organização da Investigação Criminal. Mais: "Grave é também a circunstância de que os tiques autoritários do primeiro-ministro - que convive, de forma muito amistosa, como se tem visto, com conhecidos políticos, dos mais totalitários - são um mau exemplo" com consequências em áreas sensíveis do exercício da autoridade". Críticas mais tarde rebatidas pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, que recusou que as reformas em curso fragilizem os agentes judiciais. Exemplo: "As competências do Ministério Público e do procurador-geral da República estão a ser aumentadas".

Já o CDS, pela voz de Nuno Melo, questionou o que diz ser um preocupante aumento da criminalidade: "Estará à espera que Portugal se transforme numa espécie de Chicago dos anos 30 para se decidir a agir e fazer qualquer coisa?"
Rui Pereira puxou das estatísticas, defendendo que, entre Janeiro e Setembro, a criminalidade violenta e grave diminuiu 14,7%, os roubos a bancos 26,8%. De acordo com os números avançados pelo ministro, o carjacking (roubo violento de carros) subiu 10,3%, enquanto o roubo a gasolineiras subiu 3,9%. Pelo BE, Luís Fazenda pegou nas palavras do ministro para criticar o Governo: "Se o exercício de direitos tem limites, o Governo também tem limites éticos e políticos."

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 06.12.2007 

Comentarios (3)

... : Invisível No espaço de cerca de um mês, junto a uma escola pública, em Lisboa, num percurso de 50 metros e quando dela regressava, o meu filho, de 15 anos, foi, por 4 vezes, seguido com o intuito de assalto ... valeu-lhe a perspicácia, que fez com que atrasasse ou acelarrasse o passo, entrasse num café, telefonasse para o ir buscar. Policiamente vísível e /- permanente, veículos escola segura, etc, nem vê-los. Se a segurança aumentou, vou ali e já venho ....ou será que o direito à segurança é só para alguns? P.S. A propósito, por onde anda a polícia municipal? Será que ainda existe? Não seria esse patrulhamento junto às escolas - vísivel e, por isso, dissuasor - uma boa tarefa para essa polícia? 07.Dezembro.2007 ... : Mário Rama da Silva Caro Invisível, A Polícia Municipal de Lisboa dedica-se, actualmente, ao negócio do estacionamento de parceria com a EMEL que é uma empresa municipal cujo fim é arrecadar receitas pintando rectângulos no pavimento, que antes era livre e cobrando taxas a quem lá estaciona, negócio que ameaça tomar conta de toda a cidade. Em complemento, a PM coloca bloqueadores nos carros estacionados nos arredores dos parques de estacionamento comerciais e desbloqueia-os depois de uma longa espera e da cobrança da respectiva multa. Em teoria estas acções serviriam para inibir o estacionamento de longa duração e facilitar o trânsito de peões desocupando os passeios onde houvesse estacionamento ilegal. Sucede que não haveria tal tipo de estacionamento se fossem construídos parques de estacionamento a sério e fossem incentivadas as associaçõe que se propõem construir parques residenciais sem qualquer compartcipação camarária... ou se fossem tomadas medidas que limitassem o estacionamento em Lisboa dos milhares de carros que entram desnecessariamente na cidade construindo esses parques nas entradas. A circulação dos peões seria facilitada se os passeios não fossem ocupados com mil e uma tralha mediante o pagamento de uma taxa à CML e os buracos nos passeios fossem tapados. Até lá, conte com a PM a bloquear viaturas e com uma parte da PSP a trabalhar para a Carris,em pequenos veículos da Carris, para multar os que passam num corredor de "bus", muitas vezes vindos de terras onde nem "bus" existe e se perdem no trânsito de Lisboa. Polícias em missões de segurança? Só nas cimeiras dos políticos ou quando são chamados. 09.Dezembro.2007 ... : Joaquim Maria Cymbron : http://legitimismo.blogspot.com Por muito que isto possa chocar conceitos estabelecidos, sempre direi que a democracia portuguesa não está doente, porque não adoece senão o que vive. E a democracia, aqui ou em qualquer parte, se formos a ver o significado pelo vocábulo, nunca existiu, não existe nem existirá. Aquilo a que se chama democracia, isso, propriamente, também não fica doente, porque já é uma doença. 11.Dezembro.2007

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