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Controlar a justiça pela engenharia económica criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
06-Jun-2008
A Cotec Portugal, agência de inovação promovida pela Presidência da República e liderada por Artur Santos Silva, vai apresentar ao Governo 50 medidas de combate à economia informal e, paralelamente um outro trabalho que, concertadamente com o Ministério da Justiça visa "fazer uma nova engenharia das operações" nas justiça.

A ideia para projecto nasceu a partir de uma sugestão de Miguel Cadilhe, membro do conselho consultivo da Cotec, que acabou por ficar responsável pela condução estratégica do trabalho.

Para se chegar ao conjunto de medidas que vão ser apresentadas ao Governo, a Cotec envolveu o centro regional do Porto da Universidade Católica, que fez um retrato da economia informal. A equipa, do lado académico, foi liderada por Alberto Castro e contou igualmente com Vasco Rodrigues como responsável.

Ao identificar que a economia informal representa 25% do PB, os peritos partiram para o estabelecimento de medidas de combate. "Identificámos uma série de medidas práticas e não apenas o nervo teórico da informalidade", precisou Artur Santos Silva ao Jornal de Negócios.

Em paralelo, a Cotec desencadeou um outro trabalho, que incide sobre o sector da Justiça. O projecto conta com o envolvimento da McKinscy, consultora que regista envolvimentos passados com a Cotec.
 
"Está tudo acertado com o Ministério da Justiça. Trata-se de tentar fazer uma nova engenharia das operações. Não incide sobre a macro-estrutura do sistema de justiça em termos políticos, porque esse problema não é connosco", indica Artur Santos Silva. "Procura-se é dar uma contribuição e dizer como é que o sistema de Justiça pode melhorar se houver uma reengenharia das operações. Ou seja, o que é que pode ser feito na máquina da Justiça sem pôr em causa os pilares onde ela assenta e a estrutura de poder", conclui o presidente da Cotec.
 
JORNAL DE NEGÓCIOS | 05.06.2008 
Comentarios (3)add
... : Viva o Rei!
Bravo!
Como diria o outro, isto já não é interdisciplinaridade; é transdisciplinaridade.
Só falta criar o curso de engenharia da justiça numa universidade perto de si...
06.Junho.2008
... : Mário Rama da Silva
Aconselho a visita à página da COTEC.
Vejam como e quem a fundou, quem são os associados e quem os representa, pensem nas posições que muitos deles têm publicamente defendido e farão uma ideia do que vai sair dali.
Um lobby empresarial de topo vai, certamente, ser uma grande ajuda... em especial se vier a dedicar-se a engenharia das operações... processuais.
O que seria bem vindo já que uma parte dos associados integram o grupo dos chamados grandes litigantes.
06.Junho.2008
... : Alberto Ruço
«...o que é que pode ser feito na máquina da Justiça sem pôr em causa os pilares onde ela assenta e a estrutura de poder», conclui o presidente da Cotec.

Em primeiro lugar, qualquer entidade que fizer um estudo deve saber o que é um processo judicial, como funciona, quais os princípios inalienáveis, designadamente tempo para pensar, escrever as respectivas pretensões, produzir provas e exercer o contraditório.
E avaliar correctamente o tempo que é necessário gastar com os processos para que as pessoas possam exercer os seus direitos e o juiz possa pensar e decidir.

A justiça lida com pessoas e, por isso, o produto da justiça não é uma coisa, uma mercadoria amorfa que é produzida em série, robotizada e padronizada.

Fico curioso quanto às medidas e à espera, para ver se incidem, por exemplo, nestes aspectos:

Para que as partes, quando vêm a tribunal, narrem com clareza a realidade histórica em que assenta o litígio e não sejam mentirosas.

Para que os senhores advogados narrem só factos despidos ao máximo de adjectivos ou juízos de valor e reduzam ao mínimo as peças que escrevem.
E indiquem o mínimo de provas; só as adequadas ao tipo de facto a provar, evitando asfixiar o processo com excesso de provas e informação.

Para evitar que as pessoas sejam ouvidas mais de duas vezes nos processos criminais e não tenham de responder várias vezes às mesmas perguntas.

Para que as testemunhas narrem apenas aquilo que verificaram por elas mesmas e não mintam.

Para diminuir a entrada de 800 000 processos por ano em matéria criminal, civil, laboral e tutelar.

Para que o trabalho material nos processos seja feito pelo máximo de pessoas e o juiz possa ser libertado ao máximo para presidir aos julgamentos e explicar às partes as decisões sobre a matéria de facto e de direito.

Para evitar que continuem a proliferar sucessivas alterações legislativas com a consequente destruição dos procedimentos de rotina comuns a magistrados, advogados e funcionários, destruição que impede a eficiência no trabalho realizado nos processos.

Para dar competências de boas práticas judiciais às centenas de novos advogados que anualmente entram no exercício da advocacia e também aos novos magistrados.
É que no direito não basta saber falar e escrever português e atirar com umas opiniões.
Tal como em outros ramos do saber ( medicina, engenharias, economia, etc.), o direito exige muito saber, sendo necessário aprender e além disso praticar para saber fazer; fazer mais ou menos rápido e mais ou menos bem.
Ninguém nasce ensinado e sem muita prática nunca conseguiremos ser produtivos.

E fico por aqui, para não enfadar.

06.Junho.2008
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