"Os meios adquiridos por aumento da cobrança de impostos e poupança no consumo intermédio poderiam evitar a descida do poder de compra dos trabalhadores da Função Pública, uma vez que não se descortinam razões para a sua descida, tanto mais que se esperam aumentos de produtividade e que a perda de poder de compra nos últimos dez anos foi de cerca de 5 por cento", diz o CES num parecer sobre o Orçamento do Estado.

Segundo o mesmo parecer do Conselho Económico e Social (CES), os mesmos meios permitiriam também "evitar a alteração da penalização das reformas antecipadas da Função Pública e da fórmula de cálculo das pensões para as quais, da mesma forma, não se encontra uma razão válida".

"Acresce que com a mudança da forma de cálculo, a poupança obtida em 2010 é praticamente nula. A alteração do regime, a efectuar-se, corresponde a uma quebra de um compromisso formal, sem justificação suficiente e terá um efeito muito negativo na credibilidade do Estado num dominio tão sensível como este", diz o documento.

No parecer o CES alerta também para a redução de funcionários públicos, "que não pode ser prosseguida de forma indiscriminada sem atender às reais necessidades de pessoal que atualmente se fazem sentir em muitos serviços".

"Um verdadeiro aumento da produtividade não pode ter como causa um recurso indiscriminado ao outsourcing, muitas vezes de inferior qualidade e de custo muito elevado", adverte o CES.

O Conselho considerou "importantes as medidas que aumentem a valorização e a produtividade dos trabalhadores", nomeadamente a efectiva definição de objectivos para os serviços e "uma justa e efectiva avaliação de desempenho dos serviços, dirigentes e trabalhadores".

Mas defende que "a eficiência e eficácia de tais medidas" dependem do "efectivo envolvimento e motivação dos trabalhadores do sector".

O parecer do CES à proposta de OE para 2010 foi aprovado na segunda feira num longo plenário, em que foram discutidas e introduzidas ainda muitas alterações ao documento.

O CES, que funciona como um órgão plenário, integra cerca de meia centena de representantes da sociedade civil, nomeadamente das confederações sindicais e patronais, dos municipios e juntas de freguesia, da organizações de mulheres, de famílias numerosas, de jovens empresários e de profissões liberais.

Integra ainda conselheiros a nível individual que foram convidados a colaborar na elaboração de pareceres técnicos, como é o caso de João Ferreira do Amaral, que foi relator deste parecer.

O CES pronuncia-se sobre as GOP, Orçamento do Estado, Programa do Governo e vota pareceres emitidos por comissões especializadas, criadas para estudar problemas específicos, como a pobreza.

destak/lusa | 10.02.2010

Comentarios (1)

... : nosmedia Segundo o Correio da Manhã, num texto do jornalista António Sérgio Azenha, "o parlamento analisa hoje situação especial da actriz e deputada eleita pelo PS em Lisboa. A viagem semanal de Inês de Medeiros, actriz eleita deputada pelo PS no círculo eleitoral de Lisboa, entre Paris, local onde tem residência, e a capital portuguesa, para participar no plenário da Assembleia da República (AR), vai ser paga pelo Parlamento. A solução para o caso da actriz, que é omisso na lei, é hoje analisado pelo conselho de administração da AR. Ao que o CM apurou, a solução encontrada pelos serviços do Parlamento para o caso de Inês de Medeiros passa pela equiparação da actriz a um deputado eleito pela Europa. A decisão final será do presidente da Assembleia, Jaime Gama, que deverá dar a aprovação. A ser assim, Inês de Medeiros terá direito a uma viagem de avião de ida e volta, na classe mais elevada, uma vez por semana entre o aeroporto de Paris e o de Lisboa, acrescida da despesa de deslocação entre o aeroporto e o domicílio. Como reside em Paris, Inês de Medeiros beneficiará ainda de uma ajuda de custo de 69? por dia, superior aos 23,05? diários dos deputados residentes nos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, V. F. Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas. PORMENORES DESLOCAÇÕES - Desde que tomou posse, em meados de Outubro, Inês de Medeiros não recebeu ainda nenhuma verba referente às viagens entre Paris e Lisboa. De qualquer forma, apresentou os bilhetes aéreos. REQUERIMENTO - Inês de Medeiros garantiu ao CM, há dias, que não apresentou nenhum requerimento para ter um tratamento especial. E frisou: 'Desde o início que é sabido que tenho residência oficial em Paris'. PERFIL - Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida nasceu em Viena, Áustria, a 15 de Abril de 1968. Licenciada em Literatura Portuguesa, é mais conhecida como actriz. Participou em filmes como ?Três Palmeiras?, de João Botelho, e ?Sangue?, de Pedro Costa. É ainda autora: entre outros, do filme, ?Cartas a uma Ditadura". 10.Fevereiro.2010

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