Digo-o com mágoa mas sinto que estou a viver num país de desmiolados sem ética e onde o Estado de Direito é algo de surreal que só existe porque algum iluminado se lembrou de inventar tal terminologia.

Senhores políticos tenham pejo !!!...
Senhor Presidente da Républica... por favor accione os mecanismos constitucionais !...
Senhor Procurador da Républica. O Senhor é integro, porque eu sei que é,por favor intervenha ... tem mecanismos processuais e legais, para por cobro a isso !!!

Estou sem palavras. Não é preciso ser jurista e muito menos letrado na cência jurídica pois quaqluer cidadão que saiba ler e escrever entende que o requisito que a Lei impõe para pagamentos dos honorários no caso concreto é a inexistência de dolo ou negligência ou seja que não se tenha apurado a culpa, pelo que é óbvio que será necessário haver uma sentença judicial com trânsito em julgado que exclua essa mesma culpa.... Sem mais comentários só digo uns a apertar o cinto outros a gastarem à tripa forra. Haja moralidade...!

Depois isso dá nisto: Contra a vontade das pessoas de bem dos justos, daqueles que acreditam na Democracia e no Estado de Direito o Dr. Salazer de má memória, consegue ser eleito por maioria !!! o melhor português de sempre !...

Caro João Sem Terra.
Partilho integralmente daquilo que disse.
Sou munícipe de Felgueiras e sinto-me altamente indignada e ao mesmo tempo revoltada após ser confrontada com a presente notícia. Agora percebo a razão do subdesenvolvimento social, económico e cultural a que está voltado o meu concelho.Aqui tudo vale para angariar fundos, mesmo contra os mais elementares principios da justiça e do bom-senso, fundos esses que deixam de ser canalizados para investimentos fundamentais ao desenvolvimento desta terra para, contrariamente, serem aplicados em futilidades, inutilidades e serem colocados ao serviço dos interesses particulares e meramente egoísticos.
É bom lembrar que esta terra carece de infra-estruturas culturais ( não existe sequer uma sala de cinema); desportivas ( não existe sequer um pavilhão gimno-desportivo); sociais ( não existem locais próprios de inter-acção social); ambientais ( a rede de saneamento praticamente inexiste: o lixo é depositado na sua maioria a céu aberto, assemelhando-se aos países de origem africana cujas imagens somos confrontados na T.V.); a arquitectura e o trânsito são uma amálgama anárquica comparados aos países terceiro-mundistas); rede viária (o trânsito é caótico na cidade sem o escoamento devido, na medida em que, por incrível que pareça, é o único concelho que ainda nem sequer iniciou as vias estruturantes de acesso às auto-estradas que servem o nosso concelho ). No entanto, em contrapartida as taxas cobradas provenientes dos tarifários referentes a água/águas residuais/resíduos sólidos urbanos são as mais altas cobradas em todo o país, considerando-se um verdadeiro imposto e só o ano em curso sofreu um aumento a rossar os 50%, isto sem falar das taxas cobradas a título de IMI que sofreram nos últimos tempos aumentos altamente desproporcionados comparáveis com as taxas cobradas nos concelhos limitrofes, o que é redutor e estrangulador ao desenvolvimento desta terra que muito precisa.
Apesar de todo este cenário que apelido de "dantesco" surpreende-me que a oposição partidária com responsabilidades inerentes se mantenha, como sempre, silenciosa e inoperante com a correspondente cumplicidade e responsabilidade neste triste e sórdido panorama!.
Por isso, só um milagre nos salvará desta infeliz saga que é pelo menos o funcionamento do Estado de Direito, através dos mecanismos ao dispor, fiscalizando a legalidade democrática, no caso concreto o recurso aos Tribunais para pôr cobro a esta vergonha do pagamento dos honorários de que foi dada notícia.

Cara Maria da Fonte,
Fico surpreendida, com o que acabou de escrever. Olhando para a presidente da câmara quando é filmada a entrar ou sair do tribunal sempre tão arranjada, dá a ideia que se vive bem em Felgueiras.
Afinal existem tantas carências, "a rede de saneamento praticamente inexiste", como é possível .
Pois é, o que interessa é a aparência, a futilidade.
Também fiquei chocada em saber que todos os munícipes pagam a defesa da presidente da câmara, como é isto possível, a senhora está a ser julgada por ter lesado a câmara municipal. E consegue interpretando a lei como lhe convém, que lhe sejam pagos os honorários com o seu advogado. Até poderá ser legal (a meu ver não), mas é sem dúvida alguma IMORAL.

De acordo com o princípio da inocência, não vejo porque é que a Câmara não pode custear as despesas jurídicas dos autarcas arguidos, visto que são presumíveis inocentes (portanto sem dolo nem culpa) até haver uma sentença condenatória transitada em julgado.
Isto demonstra apenas que até os princípios básicos onde se ancora o estado de direito também podem servir como instrumentos de opressão dos mais fracos (os contribuintes), não é verdade?

Agora, com franqueza, levaram demasiado longe os abusos, porque, salvo o devido respeito por opinião diversa, a interpretação do referido artº 21º da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, apontaria para o sentido de as autarquias assumirem os ditos encargos judiciais depois de haver uma decisão judicial transitada em julgado.

É bom que comecemos a habituarmo-nos com a realidade portuguesa do séc. XXI, o estado de direito virtual.

o saco sem fundo de Felgueiras

Desde que não seja eu a pagar, para mim está tudo bem...

Eça de Queiróz Alternativo:
O grande problema é que, para além da imoralidade da questão, todos nós estamos a pagar a defesa milionária desses senhores....
A bananeira continua a dar frutos...

Portanto, basta o MP agir em juízo para fazer respeitar a legalidade: art. 21 da Lei 29/87.

Se em Abril deste ano foi feita uma queixa à PGR denunciando a situação; se foi comunicado ao MP e à PJ, é difícil aceitar que nada tenha sido feito, caso exista ilegalidade nos procedimentos administrativos por parte dos serviços da CM de Felgueiras. Às tantas é a própria arguida que, à imagem da saudosa Ivone Silva, na rábula Maria patroa/Maria criada, faz todos os papéis.
Aparentemente, a lei é clara...mas já vi tanta coisa!
Outra que eu gostarei de ver (caso a senhora venha a ser condenada) é como vai ser reembolsado o IGFIJ, já que ela, segundo se ouve e lê, só tem de seu o vencimento que aufere como autarca.

No meu comentário, onde se lê ..." como vai ser reembolsado o IGFIJ"... deverá ler-se, como vai ser reembolsada a CM de Felgueiras...

Eu acho que a PGR atarvés do seu serviço de assessoria de imprensa deveria estar atenta a estes factos. E fazer, se é de fazer, aquilo que alei impõe.

Neste Portugal de brandos costumes, já começa a ser natural este tipo de patifarias.
É esta a Lei wue temos... Só punimos os pilha galinhas

Incrível.
A melhor a interpretação é que o pagamento só pode ser realizado pela autarquia após o trânsito em julgado das decisões respectivas, pois só então se poder aferir com segurança se provou o dolo, negligência ou não. Até lá paga o autarca. E não o contrário. É que, supondo que um arguido seja condenado, como vão os cofres do Estado depois reaver o dinheiro quando pode "não ter bens em seu nome "?
Fica-se como está ?! Onde está a segurança das finanças públicas que pertencem a todos os cidadãos ? Ficam os contribuintes com esse débito diluído nas contas públicas ?
É tempo do legislador cortar o mal pela raiz e banir de vez com estes e outros tipos de privilégios ! Talvez que seja melhor filtrado quem tem dignidade para ser eleito local.

Mais uma pouquíssima vergonha!
Ó Senhores será preciso fazer um desenho para ver que aqueles negócios azuis foram praticados com DOLO?
Vejo aqui muito boa gente que escreve lindos poemas! Mas ao cerne da questão ainda não vi!
Qual a Sr.a Procuradora Adjunta desta República que era detentora do dito processo? E como soube a amiga Fatinha de tudo aquilo, e fugiu prós brasucas?
Pior! Vocês sabem que há vozes que dizem que a gaja não abalou para as praias do Cristo Rei. Dizem as más línguas (que deus me perdoe se acredito), que ela estava em terras lusas, ai JESUS!

Pois e depois, enche-se a boca dos Direitos L. e Garantias! Quais? Dos ricos meus senhores que nem vergonha têm em por as contas das suas caras defesas por conta do munícipes.

Mas olha lá ó Fatinha acho que fazes muito bem? Sabes há muito bom moço que ainda faz pior.

P.S. Ia-me esquecendo: Um abraço bem apertado ao peoplo ai do Tribunal (só uma fugazinha sem dolo) de Felgueiras pá. Excelent work diriam os papás da Mady.

Fátima Felgueiras até deu uma entrevista à televisão quando "exilada" no Brasil.
Se houve fuga de informação (digo se houve, uma vez que FF sabia que tinha pelo menos 50% de possibilidades de ser detida preventivamente), foi através do Tribunal da Relação de Guimarães, onde o processo tinha subido em recurso.
Isto de sabermos o que se passa no país através do "24 horas" tem os seus riscos.

Já se soube de onde partiu as fugas ao segredo de justiça, que levou a dita senhora para o sol do rio?
Se fosse um jornalista por exemplo, já estava o processo em fase de julgamento.
Enfim, quem legisla estas matérias do poder autárquico, são os deputados onde proliferam muitos autarcas.

Aproveite já as Promoções da Justiça!
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É este o comentário que me merece o actual estado da Justiça!