 «Há anos que defendo que a solução de uma boa parte dos problemas da justiça passa pela informatização dos serviços judiciários.
Há
anos que escrevo sobre isso e que vou adiantando pistas a que ninguém
tem dado atenção, apesar de estamos perante evidências do tipo das que
gostava o Senhor de La Palisse.
Entrou ontem
em funcionamento pleno o «Citius», que é uma tentativa de reciclagem de
um programa que já nasceu velho, o «Habilus».
Entrou em funcionamento? Não, não entrou, porque, pura e simplesmente não funciona.
Perdi todo o dia a tentar o usar o programa, sem conseguir fazer uma única operação. (...)
O site da propaganda do Ministério da Justiça aproveitou para mais uma operação de propaganda:«A
partir de hoje, 7 de Abril, o Ministério da Justiça (MJ), no âmbito do
projecto "CITIUS - Desmaterialização dos processos nos tribunais
judiciais" disponibiliza em todo o território nacional, abrangendo mais
de 300 tribunais, a aplicação informática (http://citius.tribunaisnet.mj.pt)
que permite a entrega em tribunal de peças processuais e de documentos
por via electrónica com assinatura digital, dispensando-se o envio de
cópias em papel.
Esta nova forma de entrega electrónica de peças
processuais reduz os custos em correio e em deslocações. Facilita o
trabalho aos cerca de 19.000 mandatários judiciais com acesso à
aplicação e, consequentemente, melhora o serviço prestado pelos
serviços de Justiça aos cidadãos. A partir de Setembro deste ano,
permitirá, igualmente, uma redução de custas de 25% a 50%. Durante
o período experimental de cerca de 2 meses, na comarca de Sintra, mais
de 2.050 peças processuais foram entregues por via electrónica (no caso
da entrada de acções judiciais, representa já 51% dos processos
entrados no período).Nestes 2 meses foram efectuadas cerca de uma
dezena de sessões de formação, em vários pontos do país, em cooperação
com faculdades de direito e delegações e conselhos distritais da Ordem
dos Advogados, estando planeadas para o mês de Abril e primeira
quinzena de Maio mais 15 acções de formação.
Em conjunto com a
desmaterialização do procedimento de injunção (iniciado no passado dia
5 de Março e já com cerca de 92% de entregas efectuadas por via
electrónica o que corresponde a 23.688 procedimentos de injunção
entregues por via electrónica) esta nova iniciativa do MJ constitui
mais uma fase da desmaterialização dos processos, desenvolvida com
vista a dar resposta às necessidades dos utilizadores e a melhorar os
níveis de eficiência do sistema de justiça.»
Propaganda pura e mentira...
Para
além de não ter conseguido enviar um único requerimento, fui assustado
com uma série de «movimentações». Todavia nenhuma delas contém os
despachos ou peças completas, limitando-se a arquivar pdf's da folha de capeamento do correio que foi enviado hoje.
Esta gente não tem a noção do ridículo...
Pode
ser um excelente negócio montar uma equipa especializada que estude a
possibilidade de propor acções de massa contra o Estado para
ressarcimento dos prejuizos causados pelo não funcionamento do sistema
informático.
Para além das perdas de tempo,
um sistema informático imperfeito como este provoca um enorme
sofrimento aos utentes, que não podem deixar de ser ressarcidos. (...)
«São quase cinco da manhã em Fortaleza e 9 da manhã em Lisboa...
Consegui colocar três pequenos requerimentos no Citius, aproveitando o descanso dos meus colegas.
Sinto-me um herói... porque consegui resistir...
... e porque analisei meticulosamente o sistema e concluí que ele é, de facto, muito mau. »
Comentarios () |
|
|
|
|
|