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Catroga quer revolução na Justiça, juízes acham que devia estar calado. Ex-ministro das Finanças em declarações ao Meia
Hora: "Juízes devem receber em função de cumprimento de objectivos".Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: "Quando se
fala em público deve conhecer-se bem o assunto".
A possibilidade de os juízes passarem a receber salários em
função do cumprimento de objectivos é liminarmente rejeitada pelos
magistrados.
A proposta, defendida ontem pelo ex-ministro das Finanças,
Eduardo Catroga, mereceu duras críticas da Associação Sindical dos Juízes
Portugueses e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que alegam a
falta de conhecimento dos meandros judiciais por parte do economista.
"É
preciso dotar o sistema judicial português de princípios de gestão moderna, que
assenta no princípio do trabalho por objectivos", adverte o ex-ministro ao Meia
Hora, na sequência da sua intervenção na conferência sobre o "Sistema de justiça
e Competitividade da Economia Portuguesa", organizada pelo Fórum para a
Competitividade.
No entanto, para o presidente da Associação Sindical de
Juízes Portugueses as intenções de revisão do sistema de remunerações de Catroga
"são inconstitucionais".
"Não é possível ter juízes independentes pagos ‘à
peça’, como meros tarefeiros", acusa António Martins em declarações ao Meia
Hora, e assevera: "Os juízes não podem ser sujeitos a qualquer classificação
como funcionários públicos porque não são funcionários públicos."
"Houve uma
discussão semelhante em Espanha e o Supremo Tribunal não a deixou avançar por
essa razão", recorda o dirigente.
António Martins rejeita assim a
eventualidade de os magistrados serem abrangidos pelo SIADAP (novo Sistema
Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública, que entra em
vigor no próximo ano), como Catroga defende.
Também António Cluny, presidente
do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, contesta as declarações do
ex-ministro das Finanças. "Não conheço no mundo inteiro nenhum sistema
remuneratório de magistrados que debata esses critérios [salários em função dos
objectivos cumpridos]." E Cluny vai mais longe: "Convém que, quando se fala em
público, se conheça bem o assunto de que se está a falar."
IN MEIA-HORA, 22.06.2007
Em Espanha, a remuneração variável foi declarada
inconstitucional
O ex-ministro da Economia, Eduardo Catroga, sugeriu ontem a
implementação de um sistema de remuneração variável para os juízes, em função do
cumprimento de objectivos estabelecidos, defendendo uma “revolução” no sistema
de Justiça.A proposta, apresentada pelo antigo governante durante a
conferência ‘O Sistema de Justiça e a Competitividade da Economia’, foi
imediatamente rejeitada pelos magistrados, os quais lembram que a aplicação
desse sistema aos juízes chegou a ser instituída em Espanha, tendo depois sido
declarada inconstitucional, por violação do princípio da independência do poder
judicial.“Com certeza, atendendo à origem profissional do senhor professor,
é compreensível que a sua perspectiva esteja desfocada pelos números e
percentagens. Só assim é compreensível a sua declaração”, disse ao CM o
presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins. E
acrescentou: “É pena que enquanto o professor foi ministro, o seu salário também
não tivesse sido fixado em função dos objectivos alcançados.”
Também o juiz Edgar Lopes, da
Associação de Juízes pela Cidadania, rejeitou a sugestão, embora admita a
possibilidade de se estudar uma forma de premiar os juízes que mais trabalham,
paralelamente àquilo que já acontece com os que menos trabalham, que são
reformados compulsivamente. “Tudo o que seja um incentivo ao mercantilismo dos
juízes é um mau princípio, sem prejuízo de poder ser estudada uma forma de
premiar quem trabalha muito e supera todos os obstáculos do sistema”, disse
Edgar Lopes ao CM.
Tal como António Martins, o magistrado da Associação de
Juízes pela Cidadania lembrou que o sistema de remuneração variável “resultou
pessimamente em Espanha”.
A proposta de Catroga para os salários dos juízes é
semelhante à aplicada aos gestores públicos, com a entrada em vigor, há um mês,
do Estatuto do Gestor Público, que prevê uma componente fixa e uma variável na
remuneração.
O advogado Daniel Proença de Carvalho defende
que para resolver o problema da Justiça em Portugal é preciso avançar para uma
maior privatização do sector e apostar no desenvolvimento dos centros de
arbitragem, uma vez que o Estado não consegue dar resposta à necessidades dos
cidadãos e das empresas.
IN CORREIO DA MANHÃ, 22.06.2007
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