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Os deputados baldaram-se ao debate sobre o acesso à Justiça. Dos 230 deputados, só 30 estavam no hemiciclo. «Parecia a escolinha... O vice-presidente da Assembleia da República, António Filipe, viu-se ontem obrigado a mandar tocar a campainha a chamar os meninos, perdão, os deputados».
Na tarde de ontem, poucos foram os deputados que quiseram ouvir os argumentos sobre a proposta de lei do Governo para facilitar o acesso à Justiça. No fim da discussão, só estavam dentro da sala do plenário o secretário de Estado João Tiago Silveira, 36 parlamentares... e algumas moscas.
Pelas 19h30, estava Helena Pinto do Bloco de Esquerda a falar quando a campainha se ouviu nos corredores para chamar os senhores deputados à sala. Havia falta de quórum e António Filipe, deputado do PCP e vice-presidente da Assembleia da República - que ontem estava a presidir os trabalhos em substituição de Jaime Gama - foi obrigado a intervir.
Às 19h40 o número de parlamentares já passava os 40, mas ainda não era suficiente. Para uma reunião plenária continuar têm de estar, no mínimo, 46 deputados, dos 230 que lá têm lugar.
Por volta das 20h00 o quórum compôs-se, mas ficou pelos 47 deputados. Valeu o esforço de cada grupo parlamentar, que, depois do aviso de António Filipe, começou a chamar os seus deputados.
Estiveram em falta deputados como Alberto Martins, o líder da bancada parlamentar socialista, Paulo Portas, do CDS-PP, Telmo Correia, do mesmo partido - que apareceu enquanto soavam as campainhas - e Marques Mendes, o líder do PSD. Entre muitos outros, claro.
Em discussão, e já depois das votações, que normalmente são às quintas-feiras por volta das 18h00, estava uma proposta de lei que pretende alterar o regime de acesso ao direito e aos tribunais. O objectivo é "permitir o alargamento da concessão de protecção jurídica", como se pode ler no documento.
O que eles discutiam
A proposta de lei para alterar o regime de acesso à Justiça prevê uma revisão dos critérios de apreciação da insuficiência para efeitos de protecção jurídica e de contabilização do número de elementos do agregado familiar.
Pretende-se abrir também caminho para "a introdução de novas regras relativas à admissão dos profissionais forenses ao sistema de acesso ao direito, nomeação de patrono e de defensor (oficioso) e pagamento da respectiva compensação".
"Prevê-se a regulamentação, designadamente, do modelo de recrutamento e selecção dos profissionais forenses que assegure a qualidade dos serviços prestados, da participação de advogados, advogados estagiários e solicitadores no sistema de acesso ao direito e da possibilidade da nomeação dos profissionais forenses ser realizada para lotes de processos e de diligências avulsas", lê-se na proposta.
SÓNIA TRIGUEIRÃO | 24 HORAS | 04.05.2007
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