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O PSD quer mexer no regime de incompatibilidades dos deputados,
apertando o crivo ao exercício do cargo em paralelo com o desempenho de
actividades profissionais liberais. Entenda-se sobretudo o exercício da
advocacia - nas últimas semanas alvo de enorme polémica, após as
declarações do bastonário da Ordem dos Advogados, que se manifestou
contra a acumulação das duas funções.
Pedro Santana Lopes, líder parlamentar dos sociais-democratas, levantou
ontem o tema no debate parlamentar quinzenal com o primeiro-ministro,
anunciando para a próxima semana o agendamento de um debate sobre as
incompatibilidades dos parlamentares. Já no final da discussão, Santana
foi mais longe, defendendo um reforço dos impedimentos impostos aos
parlamentares, como forma de "eliminar tanto quanto possível focos de
suspeição".
"Algumas incompatibilidades têm de ser alargadas",
referiu o líder da bancada "laranja" aos jornalistas, apontando como
exemplos a merecer reflexão o trabalho de deputados com entidades
públicas ou a questão das sociedades de advogados.
Afirmando que o
grupo parlamentar social-democrata tem vindo a trabalhar nesta matéria,
Pedro Santana Lopes avançou outra medida, complementar ao registo de
interesses já obrigatório para os titulares de cargos políticos,
deputados inclusive (um documento no qual são declarados rendimentos e
património). Além disto, o PSD propõe agora que os deputados/advogados
entreguem uma lista dos seus clientes - uma declaração que seria
entregue ao Tribunal Constitucional ou à Procuradoria-Geral da
República. Sob reserva. Lembrando que os advogados estão obrigados ao
sigilo, Santana Lopes sublinha que aquela listagem teria de permanecer
confidencial, não sujeita a divulgação pública.
O
ex-primeiro-ministro reconhece que esta é uma questão complicada em
termos de aplicação prática, que deve passar por consultas a várias
entidades, como a Ordem dos Advogados ou o Conselho Superior da
Magistratura. Mas acrescenta que este é um caminho que deve ser
"aprofundado". Até porque "já se chegou à conclusão que a lei está
desactualizada".
Muito embora o PS se tenha escusado ontem a
comentar as propostas de Santana Lopes, alegando desconhecer o seu
conteúdo, estas não devem encontrar grande acolhimento entre os
socialistas. A ideia de entregar uma listagem junto do Tribunal
Constitucional ou da Procuradoria nada acrescentaria em termos de
transparência, referiu ao DN fonte socialista, sublinhando também que a
lei não pode mudar constantemente, "ao sabor das conjunturas".
Fora
de equação, por parte quer dos socialistas quer dos sociais-democratas,
está a hipótese de uma incompatibilidade absoluta entre o exercício da
advocacia e a função de deputado - a solução defendida por Marinho
Pinto.
O bastonário da Ordem dos Advogados, que estará na próxima
semana na Assembleia da República, e voltará depois (a pedido do CDS)
para esclarecer recentes declarações, tem criticado violentamente a
acumulação de funções, apontando-a como propiciadora de corrupção.
Marinho Pinto já afirmou mesmo, falando na abertura do ano judicial,
que nos " gabinetes e corredores [da Assembleia] circulam interesses de
duvidosa legitimidade, envoltos em opacidade e mistério".
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 14.02.2008
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