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A Assembleia da República (AR) recuou na proibição total de acesso a sites
considerados abusivos - de pornografia, droga, agressão, jogo,
violência e pirataria informática - e admite agora que a proibição seja
levantada. Mas apenas em casos específicos: só para os deputados, por
tempo limitado e "por necessidade decorrente do respectivo trabalho
parlamentar"
O bloqueio daquele tipo de sites, implementado já em 2006, levantou
polémica há cerca de dois meses. No início de Março, um despacho da
secretária-geral do Parlamento, Adelina Sá Carvalho, sustentava que o
sistema de bloqueio continuava a "registar acessos e tentativas de con-
sulta voluntária a sites das categorias bloqueadas". Pelo que,
prosseguia o documento, o centro de informática passaria a monitorizar
os computadores da rede informática da AR nos quais fossem detectadas
tentativas de acesso.
Agora, numa deliberação do Conselho de Administração da Assembleia,
datada de 24 de Abril, esta questão é deixada cair. O bloqueio
informático mantém-se, mas agora com uma excepção. "Em caso de
necessidade decorrente do respectivo trabalho parlamentar, os deputados
podem requerer o acesso aos referidos sites para
efeitos do cumprimento do seu mandato constitucional", lê-se no
documento. Que esclarece ainda que o pedido deve ser endereçado
directamente à secretária-geral e que o acesso "será exclusivamente
facultado ao deputado requerente, que informará do termo de período de
consulta para efeitos de reactivação do bloqueio".
O sistema em vigor na Assembleia da República não é totalmente
pacífico. O bloqueio às categorias proibidas é feito de forma
automática, a partir de palavras-chave, pelo que basta o sistema
informático detectar num qualquer site, por exemplo a palavra pornografia, para este surgir bloqueado.
Sistema vai ser remodelado
Esta não é a única questão que se tem levantado com a rede informática
da AR - ainda há pouco tempo deputados queixaram-se na comissão de
Ética de mensagens que não chegavam aos endereços dos destinatários.
Mais: de mensagens que chegavam já abertas e da existência de registos
que, entre outros dados, referiam o assunto dos e-mails.
Na sequência destas queixas, o Conselho de Administração da AR pediu um
relatório ao centro de informática (CI), pedindo esclarecimentos sobre
a forma como são tratadas as comunicações electrónicas.
No documento de resposta, distribuído ao membros do CA e aos deputados
da comissão parlamentar de Ética, o CI esclarece que os funcionários
administradores dos servidores que fazem a verificação das mensagens
recebidas na AR (ou seja, o sistema central de toda a rede) "só têm
acesso ao conteúdo integral de mensagens SPAM retidas e ao cabeçalho de
todas as mensagens". E acrescenta que o registo do cabeçalho é feito de
forma automática pelo sistema - e que os administradores "só têm acesso
à informação registada" quando um grupo parlamentar ou um deputado
solicita que explicações sobre a não entrega de alguma mensagem.
O CI refere ainda que um dos motivos para a retenção de e-mails é o tamanho das mensagens, actualmente limitado a dez megas.
Sujeita a uma cada vez maior exigência, até pelo crescimento
exponencial das comunicações electrónica a rede informática da AR vai
ser, entretanto, remodelada. Um processo que já vem de trás. O concurso
aberto pela Assembleia foi ganho pelo Instituto Superior Técnico , que
em coordenação com o centro de informática da AR e os grupos
parlamentares vai agora analisar e rever toda a estrutura informática
do Parlamento.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 05.05.2008
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