Era preciso ser anunciado no Canadá ?
Os portugueses que trabalham nos e com os tribunais não deviam ser ouvidos ?

Temo sinceramente que os "super-tribunais" venham a ser Tribunais com a habitual falta de condições e de meios, mas com a muita kriptonite que vai alimentando as soluções fantasistas destes super-governantes.
Se o homem disse mesmo isso Portugal vai ficar em primeiro lugar nalguma coisa: há algum país com super-tribunais? Não há. Têm é Tribunais Supremos que, como os restantes, não são nem pretendem ser super.
Mas ele não queria dizer isso. Ele distingue entre mercearias de bairro e super-mercados aplicando essa distinção àquilo que lhe dá na gana, pelo que apenas ganhamos um pouco de riso. Também faz falta...
Talvez no dia de Natal estejam quietos e calados para que ao menos esse dia seja feliz.

Não deixa de ser uma boa ideia a criação de super-tribunais regionais no Canadá, dada a imensa vastidão do território canadiano.
Será que os canadianos vão aceitar essa alteração ?

Mas então não foram estas mesmas inteligências que, em 1998, resolveram acabar com os tribunais de círculo, com o argumento de que a experiência dos grandes tribunais tinha fracassado e de que o tribunal de 1ª instância devia ser, por excelência, o da comarca?
A meu ver, o futuro da justiça não passa por experiências-piloto levadas a cabo por amadores incompetentes, mas sim pela definição e concretização de meia dúzia de linhas de força:
- códigos de processo estáveis, modernos e claros;
- instituição da regra "a cada direito corresponde uma decisão de mérito e proferida em tempo útil";
- responsabilização objectiva do Estado pelos atrasos da justiça que lhe sejam imputáveis;
- dotação dos tribunais dos necessários meios humanos e materiais;
- mecanismos maleáveis e expeditos de gestão do pessoal (magistrados e funcionários) e respectiva mobilidade, para fazer face às necessidades de cada momento;
- periódica actualização do mapa judiciário, de acordo com as necessidades das populações e não como cedência a pressões do lóbi autárquico;
- regresso às magistraturas da acção disciplinar sobre os respectivos funcionários;
- restruturação da polícia judiciária, com vista a assegurar na totalidade a investigação criminal, passando a mesma a estar dependente orgânica e hierarquicamente do MP;
- controlo efectivo e permanente (não somente aquando das inspecções) da produtividade dos magistrados e funcionários, com a retirada das devidas consequências, para o bem e para o mal.

A actual reforma (?) em curso do mapa judiciário mais não é do que a habitual tentativa que os governantes (que se julgam sempre mais espertos do que os antecessores, por terem descoberto a solução milagrosa) fazem de alterar a realidade por via legislativa. Esquecem-se que a justiça existe para servir os cidadãos e da mesma espera-se que seja rápida e que esteja próxima das populações. A área de jurisdição dos tribunais de 1ª instância deve, tendencialmente, coincidir com a área geografica dos concelhos e, nos grandes centros, das freguesias. A criação de tribunais "monstruosos" não irá resolver nenhum problema e só irá criar dificuldades adicionais - atrasos na transição de processos, gestão de pessoal, manutenção dos edifícios, deslocações desnecessárias das populações, rápida desactualização dos edifícios e sua posterior fragmentação, etc.
Pobre país este que tão maus governantes tem. E, como sempre, a responsabilidade política morre solteira...

Será que o MJ vai criar super-juizes também? E super-advogados?

Então a ASJP, a OA e o SMMP, etc., já foram consultados?

Devem estar todos "nuts"...

Se aprendessem com esse Grande País...Mas vão para lá dizer coisas...

Podíamos adoptar a terminologia do comércio na sua totalidade: depois dos super-tribunais, vinham os hiper-tribunais (grandes superfícies), os tribunais on-line (onde tudo se faz electronicamente...), os tribunais de conveniência (abertos 24 horas por dia) e os tribunais tradicionais, fornecendo processos artesanais, personalizados, escritos e cosidos à mão!

E quantos super-manicómios há no país para internar tantos super-loucos?

É mais uma medida para afastar os cidadãos dos tribunais e descridibilizar ainda mais o sistema judicial, a que são alheios todos os seus operadores, magistrados e advogados.

Não há dúvida que falta destruir o resto. Já falta pouco. Temos deveras, uma (des)governação que lança o país num caos completo, em todos os sectores. Basta olhar para trás. Lembram-se da teoria da ingovernabilidade, por causa do "pântano" ? Falta pouco para lá chegar. Pena é que depois, eles vão embora, bem reformados ou saltam para lugares bem remunerados e nós ca ficamos por mais uns anitos a pagar as favas.
É tempo de acordar e dizer basta a tanta MEDIOCRIDADE. Governar não é puro experimentalismo...pois, paga-se caro.

Calma, meus caros! Nada de precipitações.

Quem vos garante que o Novo Ano não trará um novo ministro da Justiça, com novos Secretário de Estado?

Lembram-se do que aconteceu quando saiu o Vera Jardim e a sua equipa (Matos Fernandes e Lopes da Mota), e entrou o António Costa com a sua própria equipa (Diogo Lacerda e Eduardo Cabrita)? Não deixaram pedra sobre pedra: tudo o que o Vera e os seus Secretários de Estado tinham feito ou se preparavam para fazer foi abandonado, e foram redefinidas novas políticas para a Justiça, com linhas estratégicas e tácticas diferentes (há quem diga que ´foi aí que começou o princípio do fim, mas nisso não me quero meter).

Portanto, aguardemos com serenidade. Pode ser que o eventual e hipotético novo Ministro não se deixe seduzir por Super-Tribunais e prefira uma coisa mais maneirinha, mais modesta, mais minimercado de bairro, mas onde, precisamente por isso, o cliente será atendido de uma forma mais personalizada, mais simpática, mais amiga, mais humanista... e a preços mais módicos.

Super boy e super girl
Também super tribunais
Que outras surpresas trarão
Estes nossos maiorais


Dão-nos administradores
Que é espécie sem surpresas
Quererão eles criar
Tribunais como empresas ?

É que não se compreende
Esta coisa de ´spantar
Pondo os administradores
Com os juízes a par

Isso assim não tem sentido
Nem me parece feliz
Pois o administrador
Está abaixo do juiz

Quem manda no Tribunal
Dando ordens permanente
Tem que ser o principal
Que é sempre o Presidente

Será que a rapaziada
Só pensa em carcanhóis
Preparando mais uns tachos
Para colocar seus boys ?

Eles sabem lá o que querem ???
O que eles sabem é que criarão juízes excedentários.
Aqui fica o aviso. Vão-se preparando para o inevitável.
Os Tribunais de 1.ª Instância darão, progressivamente, lugar aos Julgados de Paz.
Como um juiz de Paz se faz em menos tempo, e se gasta menos com a sua formação, está o problema resolvido.
E como um Juízo de Paz não é um Tribunal Judicial, nem o juiz faz parte de um orgão de soberania, aplica-se-lhe o estatuto do funcionário público.
Ou vocês ainda não perceberam?!!
Por outro lado, as Relações com o aumento do valor das alçadas, serão reduzidas e o Supremo, apenas intervirá anómalamente.
Juízes, M.Ps e funcionários judiciais serão em excesso.
Os escrivães passarão à disponibilidade.
O M.P. vai passar a fazer buscas, revistas e apreensões, com a polícia; "tipo delegado de delegacia brasileira", coadjuvando o Comissário ou o Inspector, que ganha o dobro do seu salário!!!
Os juízes deixarão de ter lugares nos tribunais, para ocupar.
Faz tudo parte do Plano.!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Novas e brilhantes ideias programáticas, entretanto se alavancam
A criminalidade vai poder constituir-se em agrupamentos e sociedades anónimas com escopo lucrativo, mediante o "simplex", devendo as listas de alvos a abater serem publicadas para consulta no site oficial.
A Ministra da Educação vai optar por comprar óculos para ver a paz social reinante nas escolas.
O Ministro da Administração Interna vai pedir ao amigo, que peça ao amigo, que peça ao dito cujo Engenheiro, para o apoiarem no espectáculo da criação do cenário virtual, de que o país nunca gozou de tanta segurança e de que ele é um predestinado para todos os cargos...desde o SIS ao Tribunal Constitucional.
A grande mauioria dos juízes de instrução criminal, (como em cada dez criminosos, dez são soltos), vão pugnar pelo desaparecimento da prisão preventiva; não por esta colocar em crise as francas hipóteses de o pobre do arguido voltar a reincidir, o que psicológicamente deve ser evitado pelas perturbações que lhes pode causar, a eles e à sua família, mas pelo incómodo que dá para fundamentar a aplicação dessa medida tão estúpida, que é manter preso um cidadão, que cá fora, pode melhor continuar a exercer o seu munus.
As trezentas e quarenta mil contra-ordenações rodoviárias, que prescreveram por não haver quem as promovesse, vão constituir precedente uniformizador para todas as novas contra-ordenações.
Quanto aos atropelamentos e fuga, como são sempre punidos com multa e o arguido coitadinho não viu a besta da vítima que ia a atravessar na passadeira, serão despenalizados.
A audiência de julgamento de qualquer violador nunca vai demorar menos de cinco anos e a sentença absolutória terá de concluir sempre pela prescrição.
O Sr. Ministro da Justiça vai adquirir mais 4 viaturas topo de gama, com o dinheiro que poupou com a extinção das comarcas.
Os recém magistrados judiciais caídos do CEJ e depois de um período práctico nos estabelecimentos prisionais e até em certas instituições pretensamente ditas financeiras, onde a taxa de juro é de 46%/ano, terão formação práctica, nas artes respectivas, por forma a serem humanos e solidários com os arguidos, alguns politicos e o legislador.

Os Magistrados por terem as reformas congeladas, não poderão emigrar.

E nós juízes, teremos capas em vez de becas! assim, as pessoas perguntarão: é um avião, um pássaro? Não ... é o Super-Juiz do Super-Tribunal Regional!
Viva a democracia da ignorância!

"Os recém magistrados judiciais caídos do CEJ " ...

Caro jurista português,

Subscrevo na íntegra a tua análise, que transborda de arguta lucidez e de apurado sentido premonitório.

Ouso, porém - se mo permitires - discordar de um ponto, em que terás revelado, quiçá, um excessivo optimismo. Refiro-me à tua alusão ao CEJ e à associação que estabeleces entre essa sigla e a primorosa expressão "juízes de lá caídos".

CEJ? Então tu acreditas mesmo que, nesse tal Plano que tão certeiramente descreveste, ainda haverá lugar para uma coisa chamada CEJ?

Ou será que estou equivocado e que, quando falas em CEJ, estás a referir-te a uma entidade que nada tem a ver com a prisão-escola do Limoeiro? Se for esse o caso (como, sinceramente, espero), estou diabolicamente ansioso por que me esclareças qual é o novo organismo que, segundo aquele Plano, se esconde sob a enganosa sigla de CEJ e donde, pelos vistos, passará a sair a nova versão dos juízes portugueses.

O meu caloroso aplauso às linhas de força enunciadas por Grande Manitu.

Boa analise do Grande Manitu.
Ai! ai! super-tribunais, estes senhores do Ministério da Justiça sabem tanto do dia-a-dia dos tribunais e da realidade da nossa Justiça, como eu da caça ao pato bravo.

Mais um peguinho Estalinista no caixão deste País.

ja tinhas os supermercados, o superhomem, as supergorila, o superpoplimao porque não os supertribunais...

Grande Manitu:

Concordo em grande parte com a sua análise.
Discordo bastante é de pôr a PJ debaixo da alçada hierarquica e orgânica do MP.
Costuma dizer-se que para saber "mandar" é preciso saber fazer. Ora, 80% dos magistrados, não percebe NADA de investigação. E, bem assim, têm também FALTA DE SENSIBILIDADE para as questões de investigação.
Nada me move contra os magistrados. Tenho colegas e amigos na magistratura e respeito-os bastante pelo imenso trabalho que têm.
Contudo, tirando algumas poucas pessoas das quais até conheço e reconheço algumas, são pouco aqueles que têm conhecimentos e sensibilidade para a investigação.
Investigar não é despachar no processo, é coordenar o despacho com a realidade dos factos. Investigar não é: "Então diga lá senhor inspector, qual foi a sua intervenção no caso?"
Confesso-lhe, sou Polícia e ainda estou para assistir a um magistrado (seja ele do MP ou Judicial) a querer acompanhar uma busca ou uma detenção. Mas não me refiro a buscas "limpas"( como a um banco, a um escritório de advogado ou a um consultório médico). Refiro-me aquelas buscas em bairros degradados e hostis à presença Policial, em que é necessário por vezes deitar uma porta abaixo ou dominar fisicamente um suspeito.
Isso sim, tiraria o meu chapeu e faria uma vénia convicta à atitude.
Grande Manitu, falta muita humildade à maioria dos magistrados que ultimamente saem do CEJ. Julgam-se grandes senhores e acima de tudo e todos. Julgam que sabem tudo e arrancam interpretações peregrinas às normas juridicas que arrepiam a racionalidade das mesmas.
Dou-lhe um exemplo: Acha que deve ser de presumir que um arguido por ser residente na comarca, não existe perigo de fuga para o mesmo? Mesmo que ele(s) tenham sequestrado, agredido e amarrado a uma árvore a vítima, e depois lhe terem pegado o fogo?
O meu comentário foi dirigido, eu sei, mas foi dirigido a algo que conheço bem e cada vez conheço melhor, porque, tenho a vantagem de já ter trabalhado na justiça, mas numa outra bancada que não a dos juízes.

Foi anunciado no Canadá, dado a "Super" aí ser bem mais barata. Aqui, um destes dias vão anunciar os "Supertrbunights" para tratar as específicas "nights" de Lisboa e do Porto.

Filipe:

Obrigado pelas suas palavras, aqui e noutro comentário, as quais me suscitam duas respostas.

1ª Há dois modelos possíveis para a investigação criminal. O primeiro, em que se entrega a uma magistratura autónoma (MP) a titularidade do inquérito e o exercício da acção penal, actuando os OPC´s numa relação de dependência para com essa magistratura. O segundo, em que o inquérito é policial, com intervenção de um juiz, nomeadamente para validar e autorizar a prática de actos e aplicar medidas de coacção.
Actualmente (e por enquanto), funciona em Portugal o primeiro modelo e, enquanto não for substituído por outro melhor, devem procurar-se as melhores soluções para a sua optimização.
O amigo refere que o MP não percebe nada de investigação criminal (tem inteira razão), logo, não faz sentido dirigir orgânica e hierarquicamente a PJ. Pergunto-lhe se o ministro da justiça percebe alguma coisa de investigação criminal. Mais. Os dirigentes nacionais que a PJ vai tendo (comissários nomeados pelos poder político) percebem alguma coisa de investigação criminal? O problema não é esse. A autonomia técnica e táctica da PJ deve, em qualquer caso, ser salvaguardada.
O problema é que não faz sentido atribuir a direcção do inquérito a uma magistratura autónoma relativamente ao poder político e entregar a investigação criminal a opc´s dependentes orgânica e hierarquicamente desse poder político.
Basta pensar-se em duas coisas, para se concluir que esta dependência gera perversidades.
- O poder político é (deverá ser), cada vez mais, um alvo da investigação criminal (corrupção, tráfico de influências, etc.).
- Toda a gente desconfia, mas ninguém o afirma, que a PJ actua, bastas vezes, por critérios de oportunidade e não por critérios de legalidade, ditados pelas respectivas chefias, que respondem directamente perante o ministro.
Em conclusão, o sistema só fará sentido se todos os agentes da investigação criminal forem efectivamente autónomos em relação ao poder político.

2º tem razão em relação às queixas que faz dos outros opc´s, mas deixe-se disso. Todos têm razões de queixa de todos.
As invejas, as vaidades, a concorrência, os troféus de caça, os complexos de inferioridade de superioridade minam as relações entre os grupos profissionais da área da justiça - MP/juízes, MP/OPC´s, PJ/PSP, PJ/GNR, PSP/GNR, etc.
Todos têm razões de queixa e ninguém tem razão.
É a tal pequenez que nos caracteriza e que nos está na massa do sangue.