«A base da sociedade é a justiça.
O julgamento constitui a ordem da sociedade.
Ora, o julgamento é a aplicação da justiça.»
Aristóteles, 384-322 A. C.

NA sequência do caso de violência no salão de bombeiros de Santa Maria da Feira (improvisado em sala de audiências pelo Governo), houve atitudes que não podem deixar de ser vistas como uma afronta ao poder judicial.

A começar por aqueles que, não podendo deixar de admitir o óbvio, a gravidade dos factos, logo os procuraram reduzir a «mero incidente» enfim…, nada de especial, comparado com outros países por esse mundo fora. Atitude própria de quem está sempre satisfeito com a deslegitimação do poder judicial. Até porque telhados de vidro há por aí muitos e, quanto mais deslegitimado estiver o poder judicial, menos os outros poderes poderão ser controlados.

Outra atitude foi uma mistura de ignorância e maldade. Estes reconduziram a questão à segurança dos juízes e, assim sendo, o problema é deles. Eles que o resolvam. Esquecem-se estes que, enquanto simples cidadãos que pretendam ver reconhecidos os seus direitos, ou testemunhas, também podem ser vítimas desta violência nos tribunais.

Exemplo recente é o caso duma senhora que, na sequência de tentativa de conciliação em processo de divórcio, num tribunal, foi atacada pelo marido com uma faca, acabando por ficar cega de um olho.

Atitude mais grave foi a de alguns que pretenderam lançar o odioso do problema e da consequência - suspensão da realização de julgamentos enquanto não houver condições de dignidade e segurança em Santa Maria da Feira para os juízes. Os juízes que tivessem requisitado força policial suficiente e que a requisitem no futuro, mas devem continuar a fazer os julgamentos, seja no salão dos bombeiros ou em qualquer vão de escada. Até porque, para estes, fazer os julgamentos nestes locais, ou na sala de audiências, é indiferente para potenciar a violência e a dignidade do acto de julgamento pouco ou nada importa. Um ou outro, qual guerrilheiro da AL-Quaeda ou aprendiz de feiticeiro, conseguiu a proeza de somar todas aquelas atitudes. Sem ter a mínima noção de que quem semeia ventos colhe tempestades.

Consequência típica destas atitudes incendiárias foi o à vontade com que alguns dias antes, num outro tribunal, dois arguidos tinham invectivado uma Exma. Advogada, dando-se ao desplante de a questionar (não foi concerteza conversa amigável) sobre a estratégia de defesa adoptada em relação ao seu constituinte, um co-arguido que estava a ser julgado no mesmo processo daqueles.

Para os autores destas atitudes pouco parece valer o facto de os interesses dos cidadãos só poderem ser devidamente acautelados se os tribunais tiverem condições adequadas para o exercício de um dos poderes soberanos do Estado, o de administrar justiça.

Não será de esperar outra coisa de quem não tem tido palavras nem acção em relação ao facto de uma grande parte dos tribunais portugueses não cumprirem a legislação que impõe determinados requisitos aos edifícios públicos para a acessibilidade dos cidadãos com mobilidade limitada, como a ASJP denunciou em relatório que elaborou em Abril de 2007 (acessível em www.asjp.pt). Com a consequência, inadmissível, de se ouvirem testemunhas na rua ou, nalguns Tribunais de Trabalho, se transportarem sinistrados de acidentes de trabalho ao colo, para poderem ser sujeitos a exame médico.

Mas, valha a verdade, que quanto à violência em Santa Maria da Feira também houve posições muito correctas e que prestigiam e dignificam quem as tomou. Refiro-me, desde logo, ao Presidente e Vice-Presidente do CSM, que manifestaram solidariedade e apoio aos juízes de Santa Maria da Feira. Da maior relevância, também, até por ser representativa dos advogados de Santa Maria da Feira, foi a posição do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, de concordância e apoio à posição daqueles juízes.

Esperemos que aqueles primeiros tenham aprendido com estes e que percebam o que está em causa. Porque o que está em causa é mesmo o pensamento aristotélico que encima este artigo. Sem julgamento não há ordem na sociedade e não há aplicação da justiça. E sem justiça cai a base da sociedade.

ANTÓNIO MARTINS | O DIABO | 01.07.2008

Comentarios (1)

... : ribas : http:// Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email Em 1978 entrei para a PSP e uma das primeiras atitudes informativas de um graduado para com os instruendos foi a seguinte: -Se um dia chegarem a agentes da autoridade, nas horas livres passem pelo Tribunal de polícia e assistam aos julgamentos, para não estranharem o veredicto. Foi o que fiz. No primeiro julgamento assistido, ouvi de um Mm Juíz aquilo que ninguém gosta de ouvir muito menos uma autoridade policial. O julgamento consistia na condução ilegal do arguido por falta de carta de condução, mas o Mm passara a audiência a bater no GNR, acabando com esta frase - sei que as policias não gostam de mim, mas eu também não gosto das policias.Era um Juiz jovem e não mediu bem as palavras em público. Mais tarde, no final de um outro julgamento, um Mm mais calejado julga outro caso. No final e num local seguro onde apenas se encontravam elementos policiais, desabafa - tragam-mos cá que eu trato deles. Tanto num caso como noutro não gostei dos comentários dos MM e na forma da da aplicabilidade da Justiça dos Homens. Cinco anos depois da entrada na PSP e incompatível com a forma de trabalho de ambas as instituições, resolvi mudar de vida e de actividade profissional. Ainda não encontrei a real justiça das fases. 27.Agosto.2008

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