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Há, pelo menos, duas coisas exasperantes no caso do indulto concedido ao individuo sobre o qual impendem mandados de captura. Uma é não se ter aprendido nada com o passado. Outra é a sensação desculpabilizadora mediante a invocação de um conceito que quer dizer tudo e quer dizer nada.
Era Jorge Sampalo Presidente e Vera Jardim ministro da Justiça quando sucedeu algo de similar. Salvo erro ou omissão decorrentes do tempo que passa e, porventura, da memória ser cada vez mais selectiva e apagar tristezas ou acontecimentos indecorosos, houve um preso, em regime semiaberto, de saídas ao fim de semana e suposto regresso no início da próxima, que achou uma maçada estar detido. Se o pensou, assim o fez, prolongando extra grades o fim de semana, escapulindo-se da cadeia. A monte esteve e a monte andou, até que terá sabido que tinha sido objecto de um indulto presidencial. Se não era crente, crente terá ficado, agradecendo aos deuses em que passou a acreditar tão inusitada, quanto despropositada, benesse.
Percebe-se que não fosse do dominio público a investigação que terá ocorrido quando se deu pelo lapso. Também se percebe que não tivesse de ser do conhecimento geral a eventual punição ao funcionário ou funcionários que provocou ou provocaram o lapso. O que não se perceberia é que não tivesse ocorrido a investigação e a punição. E o que não se percebe, de todo, é que não se tenham tirado ensinamentos deste caso para situações futuras análogas
Parece, todavia, que foi isso que sucedeu. O cântaro voltou à fonte e partiu-se outra vez. Um "empresário" alentejano de discotecas, condenado num outro processo a quatro anos e meia de prisão e com vários mandados de captura, nacionais e internacionais, recebeu um indulto parcial (seis meses) a partir de um pedido expresso de um familiar.
Descoberta a coisa, veio o ministro da Justiça, Alberto Costa, dizer que os elementos da PJ do Registo Criminal fornecidos "não foram tomados em consideração" por não serem "de leitura evidente". A questão que não obteve ainda resposta é muito simples: porquê? Qual a razão que fez com que esses elementos não fossem de "leitura evidente"? Estavam escritos em língua indecifrável? Era a caligrafia um quebra-cabeças? Eram elementos escritos a tinta que o tempo apagou? Foi a tinta da caneta que ficou borratada? Foram escritos a lápis? Foi uma chávena de café que se verteu sobre os papéis? Não estavam lá todos os elementos? Algum ficou pelo caminho? Voou pela janela da repartição por causa de uma brisa vespertina? Não chega dizer o que o ministro disse. O que ele disse é uma conclusão dele. O que não disse é como é que chegou a essa condusão. E deverá ter de o dizer no Parlamento no próximo mês quando lá for responder politicamente sobre isto.
É, evidentemente, grave o sucedido. Por mostrar a fragilidade do Estado. E cobrir de ridículo as instituições. Mas há, acima de tudo, um dado ainda mais grave. É que, dizendo o que disse, o ministro da Justiça desculpabilizou, objectivamente, o erro ou erros praticados. Antecipadamente, já veio por água na fervura.
Pois pode ser responsabilizado por inteiro o automobilista que se estampou à saida de uma curva que não era "de leitura evidente ?
Pode ser apontado o dedo ao pescador que na falésia foi apanhado por uma onda que não era "de leitura evidente"?
Podem ser assacadas culpas ao electricista que em cima de um poste foi apanhado por um raio num dia em que a trovoada não era "de leitura evidente ? Paz à alma do automobilista, do pescador e do electricista que foram vítimas do destino, esse que quase nunca é "de leitura evidente". O que o ministro veio dizer traduz-se em enterrar a cultura de responsabilidade que anda sempre arredia neste pais. Aí está uma leitura evidente deste triste caso que as dedarações do ministro tornaram ainda mais triste.
DR. MÁRIO MELO ROCHA | JORNAL DE NEGÓCIOS | 26.02.2007
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