O reduzido investimento em tecnologias e a escassa aposta na formação económica dos juizes, explica a ineficiência da justiça. "Os tribunais ainda têm uma gestão quase artesanal", investe-se pouco em tecnologias e na formação dos juízes. A opinião é de Luís Mira Amaral, líder do Fórum para a Competitividade, que realiza hoje, em Lisboa, um seminário sobre "O sistema de justiça e a competitividade da economia portuguesa".

Qual o impacto que o deficiente funcionamento da justiça tem na economia portuguesa?
Acho que é difícil medi-lo e não me consigo pronunciar nesses termos. O que posso dizer é que, qualitativamente, o impacto é elevado.

Que influência tem nas decisões?
Por vezes, escolhe-se um negócio em detrimento de outro. E esta situação incentiva a economia paralela, na medida em que os empresários tendem a fugir ao sistema para resolver os seus problemas.

Que sinais existem dessa situação?
Isto fica evidente quando se verifica uma proliferação, à margem dos tribunais, de acordos para resolver conflitos. As empresas preferem uma solução razoável, que demore um ou dois anos, do que uma solução óptima que demore dez anos e que acabaria por gerar custos terríveis pela excessiva demora.

É a morosidade que está em causa ou a própria credibilidade dos tribunais?
Penso que os empresários e gestores não desconfiam da credibilidade ou da qualidade das decisões que são tomadas. Simplesmente, os custos da espera por uma boa decisão são mais elevados que os que resultam de um acordo menos justo para as suas pretensões, mas mais rápido.

Do seu ponto de vista, o que motiva a lentidão nas decisões judiciais?
Os tribunais ainda têm uma gestão quase artesanal. Em Portugal, estamos a gastar mais em justiça por milhão de habitantes do que os países mais desenvolvidos da Europa. Tal como sucede na saúde e na educação, o problema não é de falta de dinheiro, mas de eficácia na utilização dos recursos. Temos um número de juízes por milhão de habitantes mais baixo do que sucede na Alemanha e na Finlândia, um número de juízes por tribunal também mais baixo, mas temos um número de funcionários por juiz que é superior à média europeia. Também gastamos muito pouco em tecnologias de informação por milhão de habitantes. Na Holanda, por exemplo, gastaram-se 27,2 milhões de euros em 2002 em tecnologias na justiça e em Portugal gastou-se apenas 0,3 milhões de euros. Como damos pouca formação aos juízes, não investimos em tecnologia e temos muitos funcionários, isto resulta num excesso de procedimentos administrativos que é reflectido numa carga burocrática protagonizada por gente com pouca qualificação para gerir cada processo.

O Governo tem ignorado a "justiça económica"?
Sinto, da parte do actual Governo, naquilo que é a desburocratização e a simplificação administrativa, uma contribuição marginal para a melhoria do funcionamento do sistema. Mas a grande questão é que o "pacto da justiça", assinado entre o PS e o PSD, se preocupou mais com a justiça mediática, a área penal, do que com a justiça económica. É preciso actuar em quatro pontos: simplificação e estabilização do processo legislativo, simplificação legislativa, melhoria da qualidade das leis e melhoria da gestão dos processos nos tribunais. Infelizmente, o "pacto da justiça" não tratou de nada disto. Já passei pelo Governo e conheço o filme. Temos tendência para reagir aos problemas colocados pela comunicação social que, nos tempos mais recentes, colocou à vista a ineficiência da justiça penal. A classe política também tem poucos gestores e é natural que haja uma predisposição maior para a área penal do que para a área económica.

Defende os tribunais especializados?
A percentagem de juízes sujeitos a acções de formação, anualmente, é de 12% em Portugal, enquanto na Finlândia é de 93 %. Isto mostra que há um esforço muito grande a fazer neste aspecto específico. O que sinto é que os juízes têm dificuldades por falta de formação económica e eu não vejo os tribunais comuns com competência para tratar, por exemplo, de matérias como falências. Outra área que vejo com preocupação é a do recurso das decisões dos reguladores. Estes produzem decisões com base no parecer de bons especialistas. Depois, pode vir um tribunal colocar em causa uma decisão, sem que tenha à sua disposição a mesma competência técnica. Nestes casos, deviam existir tribunais mais especializados para poderem decidir sobre processos com grande complexidade técnica. Choca-me que um juiz generalista vá decidir contra um regulador, isto sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais para avaliar decisões com que as empresas não concordam.

IN JORNAL DE NEGÓCIOS | 21.06.2007 

Comentarios (5)

... : Paga Nini Só faltava mais este. Deveria saber o Sr. MA - até porque já desempenhou cargos públicos - que os Juízes aplicam a Lei. Ora, é evidente que, para aplicar qualquer coisa, ela tem logo á partida que existir. E como é que existem as Leis ? Ab initio através dos orgãos institucionais logo á cabeça a Assembleia da Republica. É aqui que se fazem as Leis. E por quem ? Pelos denominados politicos. Portanto, se estes não sabem faze-las e não sabem mesmo - é um facto que está à vista de todos mas que alguns querem que não se veja - não compete aos Juízes inventar coisa melhor. Mal ou bem têm que aplicá-la. Parece pois, que a grande reforma, aquela que traria bons resultados aos País, seria começar pelos politicos. Colocar os homens certos, nos lugares certos, e então talvez as coisas melhorassem. Nunca se legislou tão mal neste País, como há 30 anos a esta parte. Mas a culpa é dos Juízes, claro! Eles é que atrazam a justiça. Eles é que são a origem de todos os males. É já tempo de vir para a rua gritar: Basta de tanta incompetência! 22.Junho.2007 ... : Alberto Ruço Da premissa «Os tribunais ainda têm uma gestão quase artesanal» não se pode concluir pela «ineficiência da justiça». Primeiro: O que se quer dizer com ineficiência da justiça ? O sistema económico pode pretender que haja decisões definitivas nos tribunais num espaço de tempo curto, que sirva os seus interesses. É legítimo. A questão que se coloca é a de saber se essa decisão rápida é compatível com os direitos das pessoas no que respeita a terem tempo para dizerem de sua justiça, para indicarem as provas, produzirem as provas, decidir-se sobre as provas produzidas e poder-se recorrer para várias instâncias. Para haver decisões rápidas que satisfaçam os agentes económicos têm de ser suprimidos direitos processuais que existem actualmente. Isto não tem nada a ver com «gestão dos tribunais ». Segundo : Para que a justiça seja mais rápida há que distribuir o máximo de trabalho pelo maior número de pessoas. Um exemplo : Os senhores advogados podem não gostar daquilo que vou escrever, mas se lhes fosse atribuída a tarefa de elaborar a base instrutória nas acções cíveis ganhar-se ia muito tempo. O advogado do Autor teve o trabalho de instaurar a acção; o advogado do Réu o trabalho de a contestar. Quem melhor do que eles está em condições de saber aquilo que está admitido por acordo e aquilo que é controvertido ? Porque razão há-de o juiz fazer um trabalho altamente enfadonho, moroso e materialmente difícil a tentar perceber, por vezes, o que está ou não está admitido por acordo ? O que nem sempre consegue, motivando extensas reclamações ? Estou certo que desempenhariam esta tarefa com competência. E logo que apresentassem a base instrutória juntavam o requerimento com a indicação das provas. Aliás, o advogado do Réu antes de contestar, devia ser obrigado a conversar sobre o litígio com o advogado do Autor. Estou certo que admitiria logo na contestação muitos mais factos como provados e, além disso, os níveis de agressividade processual desceriam. A gestão dos tribunais nada pode fazer neste aspecto. Terceiro : Não temos, que eu saiba, ao nível das faculdades de direito, cadeiras voltadas para o direito em acção, ministradas aos alunos que seguissem as profissões forenses. Disciplinas onde se ensinasse a forma mais adquada de procederem tribunal com rapidez e eficiência; que ensinassem a ser-se claro, simples e directo na alegação e na decisão; a distinguir o que é facto daquilo que não é facto; a vislumbrar as correlações entre os factos e as provas; a valorar as provas. A vantagem deste ensino consistiria em formar padrões mentais de bom proceder comuns a todos os que no futuro iriam trabalhar nos tribunais. Porém, esta questão nada tem a ver com gestão de tribunais. Quarto: Entrando em Portugal, nos tribunais judiciais, como entram, entre 650 000 a 800 000 processos por ano ( não é exagero, é o que consta das estatísticas ), existindo,calculo, cerca de 1 500 juízes na primeira instância, por onde todos os processos têm de passar, e um pouco mais de 20 000 advogados, como é possível ser-se eficiente ? Mas esta ratio de 1 500 para 650 000/800 000 não é um problema de gestão. Um dos problemas da justiça em Portugal e não sei se não será o maior, está na forma como todos os seus intervenientes agem no dia a dia. 22.Junho.2007 ... : MP-Juiz Os Tribunais são o melhor sector do Estado não empresa e não político!! 24.Junho.2007 ... : Drieu La Lys Uma coisa é o cultivo do executado, arguido, coitadinho da treta que não sabe auto-organizar-se... Outra coisa é o cultivo da decisão, da responsabilidade, do mérito. As leis têm garantismos absurdos para maus pagadores e criminosos. Deslegitima-se a lei. O que vem a seguir ? O rosto que a aplica... A ineficiência reduz-se a isto: ---contra-ordenações por causa de uma etiqueta ---execuções num país em que o executado só tem o que quer e nada é seu. ---crime do iogurte retirado do supermercado. ---crime de abuso de confiança fiscal: não entrega dos impostos, imagine-se! ---o miúdo que tem dificuldades na escola: a escola não devia ser selectiva e com cultivo da excelência? ---o mariola que n entrega a pensão à filha de 3 anos... Onde não há cultura vertical, há barbarie! 24.Junho.2007 ... : Capoulas Concordo com Paga Nini e Alberto Ruço. Acrescento em relação aos funcionários...são demais? Um advogado pode escolher as causas que quer patrocinar, mas os juizes e os funcionários não podem escolher o número de processos que querem tramitar. Os processos arrastam-se eternamente nos tribunais: ..."as partes estão em vias de chegar a acordo, pedem a suspensão do processo por 15, 20, 30, 40...", sei lá quantas vezes. É que cada vez que há uma suspensão o processo não está parado 15, 20, ou 30 ou 40 dias. É que findo esse prazo nunca os advogados não dizem nada. É preciso notificá-los para virem dizer se chegaram a acordo (já lá vão na melhor das hipoteses 20 ou 30 dias). Não dizem nada. Marca-se o julgamento. Nunca estão de acordo com as datas e arramjam uma data um pouco mais à frente. Pedem um prazo que não seja peremptório ou são notificados para responder a determinda coisa e nada...é preciso ameaçar de multa, de multar, voltar a multar e por aí fora. É raro o processo que tenha únicamente os articulados. Inventa-se mais qualquer coisa. e por aí fora. Como é possivel resistir a tanta acumulação e ao arrastar. E por vezes também se podermos arranjar qualquer coisa para não decidir já... Enquanto o pau vai e vem, folgam as costas... Já agora é gritante o recurso, principalmente pela entidade expropriante, das decisões arbitrais. Andam a gozar com o dinheiro do Estado Português. 26.Junho.2007

Escreva o seu Comentario

Este post foi bloqueado. Impossivel adicionar comentarios.