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Teias da Lei: As férias judiciais criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
21-Jun-2007

Em início de funções, o primeiro-ministro quis impressionar e decretou que as férias judiciais seriam encurtadas: tudo a trabalhar até o fim de Julho e recomeço no início de Setembro.
Como então já era evidente, a medida não trazia quaisquer benefícios e tinha vários contras. Como a lei geral continua a garantir 22 ou 25 dias úteis de férias a funcionários e juízes, não há pessoal nas secretarias judiciais, nem juízes suficientes para que os tribunais estejam a funcionar a 100% durante o tempo em que Sócrates decidiu deverem os tribunais estar abertos.
E há menos audiências e actos processuais do tribunal nessa altura do ano. Só que os magistrados perdem dias precisos que destinavam a estudar e fazer saneadores e sentenças e que são actividades e peças processuais que requerem tempo e sossego.
Por outro lado, a medida atingiu gravosamente a classe a que se não destinava: os advogados. Estes usam as chamadas férias para porem em dia os escritórios e trabalharem os processos que não conseguem fazer durante o ano judicial. Ora, não só esse trabalho passou a ficar por fazer, como os actos processuais continuam a ser praticados, ainda que o tribunal esteja meio parado: é que os actos processuais são hoje notificados pelos advogados à contra - parte, pelo que sem intervenção do tribunal as partes continuam a pleitar, a responder, etc., pois os prazos continuam a correr. Os advogados - que não têm 25 dias úteis de férias, nem subsídio para as ditas, e que se vão de férias não ganham... - são as principais vítimas desta medida tomada para inglês ver.
BARROS FIGUEIREDO | 24 HORAS

Comentarios (11)add
... : liberdade
São de lastimar as "novas" férias judiciais mas os senhores advogados não podem fazer-se vítimas e, indirectamente, por em causa os direitos dos demais profissionais da justiça. Na verdade, não podem esquecer que são profissionais liberais - como tal não têm subsídio de férias - e que quase todas as medidas têm sido adoptadas ou defendidas pelos senhores políticos/advogados.
22.Junho.2007
... : portolaw
...apenas se registando uma excepção: as sociedades de Advogados de média-grande dimensão, que para fazer face a este novo regime apenas se viram na contingência de contratar mas dois ou três Advogados assalariados enquanto diariamente novos clientes lhes chegam com receio que o seu Advogado habitual, que porventura trabalhará sozinho, ou em equipe pequena, perca um processo por estar de férias quando os prazos processuais ainda correm.
22.Junho.2007
... : Mário Rama da Silva
Pois foi. Mas não deixou de ser uma excelente medida de marketing...
E o marketing é a maior (talvez a única, embora já comece a falhar) aptidão do grupo autor da medida (cá para mim não foi só ideia de um).
O "cigano" dava uma pintura ao pelo do asno que o punha como novo.
O "marketing" político consegue mais: dá a qualquer asno a imagem de um puro sangue lusitano.
22.Junho.2007
... : Julio Roque
Quer se aceite quer nao, essas medidas foram sufragadas pela maioria do povo português. Eu também não concordo mas tenho que as aceitar. Consideramos populista uma medida porque sabemos (conhecemos o meio) que é melhor pararmos todos ao mesmo tempo e recomeçarmos todos ao mesmo tempo, do que este sistema de faz de conta. Mas o populismo é isto mesmo, os utilizadores, como bons manipuladores que são, sabem que a maioria dos cidadãos nada questiona desde que a maledicência tenha por alvo alguém em quem esteja na moda bater: políticos, magistrados, funcionários públicos, etc...
Não fazem sequer um exercício simples: se o que dizem de mim é falso, porque será que o que dizem dos outros há-de ser verdadeiro? Se todos nós fizessemos este exercício, os ditos não teriam tanto sucesso.
22.Junho.2007
... : Alberto Ruço
É justa a questão das férias dos advogados que o texto refere.
Quanto a magistrados, é discriminatório que os magistrados sejam obrigados a gozar as férias num curto período do ano que coincide, em regra, com o mês de Agosto e que tenham de gozar o resto dos dias no período de férias de Natal e Páscoa.
Porque razão um magistrado não há-de ter direito a gozar as férias em Julho ou em Setembro se for esse o tempo disponível para estar em férias com a família ?
Quem tem o poder de fazer leis tem de saber que estar com a família é importante; tem que saber que para se trabalhar bem, em quantidade e qualidade, é necessário ter-se saúde e equilíbrio emocional, anos e anos a fio.
As férias também servem para adquirir e manter tudo isto.

22.Junho.2007
... : Slobodan
Não marquem em Julho nem em Setembro, e vão todos chatear a vizinha...pois não é este Governo que irá fazer alguma coisa...Acção Directa, já!
24.Junho.2007
... : Primo do Carvalho da Silva
E que tal uma greve geral organizada por todos os operadores judiciários, na segunda quinzena de Julho e na primeira de Setembro, até a anterior Lei das Férias Judiciais ser repristinada? É que há alturas na vida em que é mesmo preciso passar das palavras aos actos...
25.Junho.2007
... : liberdade
porque é que a Assembleia da República e o Tribunal Constitucional não passam também a estar fechados apenas em Agosto?
25.Junho.2007
... : Miranda
Nada mais certo.. os Advogados nem merecem ter férias.. a final só andam aqui a chatear. Dão cabo da cabeça aos funcionários, quilham os processos com recursos e requerimentos e como se não bastasse, não têm horários. Podem perfeitamente não trabalhar e nem metem baixa! No entanto, imaginem tal liberdade ser concedida aos srs. juizes, aos funcionários e aos deputados? Muitos estariam de férias todo o ano, outros pegariam ao meio dia e não trabalhariam de tarde. ah! só no caso de manterem o salário. CASO CONTRÁRIO, SE GANHASSEM À PEÇA, OU TIVESSEM QUE GERIR AS SUAS VIDAS EM FUNÇÃO DAQUILO QUE TRABALHASSEM E GANHASSEM, AÍ SIM. TERIAMOS UMA REBELIÃO OU O PAIS PARADO! Na verdade, pimenta no retrospício dos outros, é colirio para os nossos olhos, como dizem no país irmão...
01.Julho.2007
... : Tony
Caro(a) Miranda:

Quando o governo atacou os juízes, enganando o povo que os juízes tinham 3 (!!!!!) meses de férias e os colocou no pelourinho com mentiras, não vi os advogados a tomar o partido de quem estava inocente e a ser condenado sem culpa alguma.

E toda a gente - dos que andam nos tribunais - que as férias judiciais beneficiam muito mais os advogados que os juízes ou funcionários, pois eram raros os casos em que algum juiz ou funcionário tivesse mais do que 22 dias de férias. Muitos com grandes períodos de turnos e com sentenças e despachos saneadores que os faziam todos em férias, indo despachar na 1.ª quinzena de Setembro o acumular dos processos com requerimentos apresentados durantes as férias judiciais para que em 15 de Setembro estivesse tudo despachado, prescindiam das suas férias pessoais, mas geriam o tempo para o bem da causa pública.

Agora que toda a gente percebeu que os grandes prejudicados foram e são os advogados e que ainda há candidatos à OA que só sabem crucificar os juízes com acusações abstractas e falsas, acha que aqueles que não tiveram nenhuma solidariedade dos advogados se vão prestar a ficar outra vez no pelourinho para benefício exclusivo dos advogados ?

Se eu ganhasse à peça, como diz, bastava trabalhar uma semana para ganhar o que ganho num mês. E sem muito esforço. O problema é que a escravatura continua a ser o dia-a-dia dos juízes. E continua a haver advogados que só olham para o seu umbigo esquecendo-se que estamos todos no mesmo barco. Mas que quando há um tripulante que abandona o barco para o naufrágio dos outros, não pense esse tripulante abandonador que vai ver os náufragos que conseguiram sobreviver a querer naufragar outra vez por falta de solidariedade de quem a deveria ter manifestado e nunca ter abandonado o barco.
01.Julho.2007
... : ANM
Infelizmente continuamos com uma sociedade civil inexistente em todos os sectores, quer seja a justiça, agricultura, saúde etc...
A nossa falta de espontaneidade em poder de mobilização é gritante!
Todos falam mal, assobiam para o ar, fazem-se de vítimas mas como sempre ninguém se mexe para nada. Eu pelo menos, vou fazê-lo.
Sou advogado e sou também uma vítima deste sistema de políticos incompetentes. Ao julgador caberá o dever de não aplicar leis injustas.
Quanto a mim, a minha forma de opor-me é ir de férias entre 16 e 31 de Julho.
Faça cada um de nós a devida oposição e vão ver que termos resultados.
Não sei porque a Ordem dos Advogados, Sindicatos do M.P., da Magistratura Judicial e dos Funcionários Públicos estão há espera de tomar uma posição conjunta.
Juntos faremos a diferença!
02.Julho.2007
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