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As agressões aconteceram num tribunal. E também é um acontecimento. O
tribunal está instalado num quartel de bombeiros. Sendo um órgão de
soberania como outro qualquer, é a mesma coisa (...) que o Governo
reunir-se habitualmente numa cavalariça. O espaço do tribunal não é o mesmo espaço do cadafalso. Há muitos anos que o poder político deixou de investir na dignidade do poder judicial. Os juízes quando se instalam no frontispício de uma sala não estão a
agir em nome individual nem em nome da sua classe. É em nome do povo
que executam os actos da Justiça.
Dois magistrados foram objecto de agressões por parte de dois arguidos
condenados no Tribunal de Santa Maria da Feira. Levantou-se um incêndio
de paixões que o ministro da Justiça quis rapidamente apagar com
palavras serenas. Apagar é o termo certo. O tribunal funciona no
quartel dos bombeiros.
É verdade que é apenas
um incidente. Não existe na nossa história criminal um lastro de
atentados e assassinatos de procuradores e juízes. Mas também é um
acidente. As agressões aconteceram num tribunal. E também é um
acontecimento. O tribunal está instalado num quartel de bombeiros.
Sendo um órgão de soberania como outro qualquer, é a mesma coisa do que
um executivo camarário reunir-se regularmente numa esplanada de praia
ou o Governo reunir-se habitualmente numa cavalariça.
Na
verdade, os ritos simbólicos que investem de sacralidade cívica o
exercício do poder perdem sentido e significado quando estão fora do
espaço que os legitima. O espaço do tribunal não é o mesmo espaço do
cadafalso. Não admira pois a reacção do presidente do Supremo Tribunal
de Justiça. Solidarizou-se com os colegas, não alinhando no discurso
desculpabilizador da situação. Poderia o ministro ter dado outra
explicação.
Há muitos anos que o poder político
deixou de investir na dignidade do poder judicial. Os tribunais, na sua
maioria, estão desactualizados, sem normas de segurança e condições de
trabalho. Conta-se pelos dedos as novas edificações dos últimos vinte
anos. E bem podia argumentar que as reformas em curso, quer no plano
dos estabelecimentos prisionais quer nos tribunais, podem ser a solução
para esta vergonha nacional.
Os juízes quando se
instalam no frontispício de uma sala não estão a agir em nome
individual nem em nome da sua classe. É em nome do povo que executam os
actos da Justiça. Ao povo foi expropriado o direito ao exercício da
violência privada. Foi adjudicada em nome do poder tripartido, em nome
do Estado para daí resultar uma função punitiva regida pela
exemplaridade cívica. O espectáculo cénico é solene. Os rituais
iniciáticos.
Não se decreta uma sentença ou um
acórdão à mesa de um café. E torna-se obscena a decisão rodeada de
viaturas de bombeiros. Não é surpreendente que tal situação seja a
degradação pública da própria ideia de Justiça. Banalizada a função,
não espanta que os juízes sejam agredidos. É o regresso às velhas
justiças privadas. À idade do ferro com que se morre e com que se mata.
FRANCISCO MOITA FLORES | 29.06.2008
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